05/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
04/09/2023 01:51

Recebidos os autos
04/09/2023 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/08/2023 05:42

Decorrido prazo de ROSEVANDO MENDONCA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 03:36

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1036882-89.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ROSEVANDO MENDONCA DOS SANTOS EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Vistos.

Não obstante o pedido derradeiro, diante do julgamento de Id. 123124072, verifica-se que a integralidade dos valores foram levantados pela parte credora, conforme anexo.

Diante dessas considerações, com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
03/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 19:30

Determinado o arquivamento
31/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
29/07/2023 04:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 04:05

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036882-89.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ROSEVANDO MENDONCA DOS SANTOS EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Vistos.

Processo na etapa de Embargos à Execução.

ROSEVANDO MENDONCA DOS SANTOS formulou pedido de cumprimento de sentença em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, reivindicando o pagamento da importância remanescente de R$4.516,24 (ID 118876982).

Na sequência, no ID 121867048, a parte devedora FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Na oportunidade, alegou excesso de execução, pois o cálculo apresentado pela parte credora não observou o termo inicial de juros fixado na sentença.

Oportunizada a parte credora a se manifestar, essa peticionou no ID 122813044. É a síntese do necessário.

Cálculo do débito.

Em análise de ambos os cálculos apresentados pelas partes, observa-se que a planilha apresentada pela parte devedora (ID 121867052) é a que não apresenta equívocos.

Por outro lado, na planilha de cálculos apresentados pela parte devedora (ID 114592776), constou termo inicial de juros equivocado, eis que a parte devedora comprovou que o restritivo de crédito objeto da ação foi efetivado em 16/2/2022 (ID 121867048).

Dispositivo.

Posto isso, julgo procedente o pedido contido na impugnação ao cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar como valor do crédito exequendo a importância de R$ 11.901,78 (onze mil novecentos e um reais e setenta e oito centavos) em favor da parte credora, quantia esta exatamente no valor da garantia do juízo, a qual já foi levantada pela parte credora; b) julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se no DJE.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
12/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 19:43

Julgada procedente a impugnação à execução de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
10/07/2023 18:56

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/07/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
07/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 02:26

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 15:45

Expedido alvará de levantamento
02/06/2023 18:44

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 02:01

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
05/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 12:36

Processo Desarquivado
06/04/2023 16:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/04/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 13:16

Devolvidos os autos
04/04/2023 13:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
04/04/2023 13:16

Juntada de acórdão
04/04/2023 13:16

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:16

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/04/2023 13:16

Juntada de intimação de pauta
04/04/2023 13:16

Juntada de intimação de pauta
04/04/2023 13:16

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 13:18

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
07/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2022 16:52

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 06:33

Conclusos para decisão
06/10/2022 14:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 05/10/2022 23:59.
21/09/2022 06:04

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:09

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2022 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 08:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/08/2022 14:09

Conclusos para julgamento
18/08/2022 14:08

Recebimento do CEJUSC.
18/08/2022 14:08

Audiência Conciliação juizado realizada para 18/08/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
18/08/2022 14:05

Juntada de Termo de audiência
17/08/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 14:04

Recebidos os autos.
15/08/2022 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/07/2022 06:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 20/07/2022 23:59.
02/06/2022 13:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/06/2022 02:50

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:06

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:43

Audiência Conciliação juizado designada para 18/08/2022 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
27/05/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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