20/12/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 15:29

Baixa Definitiva
23/06/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/06/2023 15:29

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 00:21

Decorrido prazo de LOURDES CONCEICAO DE SOUZA MENESES em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 00:21

Publicado Acórdão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EVENTO “VAQUEJADA” - DECISÃO SUSPENSIVA DA AÇÃO COLETIVA ATÉ JULGAMENTO DE MÉRITO DAS ADIS 5728 e 5773, EM TRAMITAÇÃO NO SUPREMO TRIUNAL FEDERAL (STF) – SUSPENSÃO PROCESSUAL HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS – DESNECESSIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO – REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR – MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ANTERIOR JULGADO DESPROVIDO – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE - RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO.

Se a pretensão deduzida na ação coletiva versa sobre matéria pendente de julgamento em Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, deve o processo ficar suspenso, com observância do prazo limite estabelecido pelo ordenamento processual (art. 313 do CPC), O ponto do recurso que reitera matéria objeto de Agravo de Instrumento anterior, inclusive já julgado, encontra óbice na preclusão consumativa.
26/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 19:37

Conhecido o recurso de JOSEFA JUSTINO DE SOUZA MENESES - CPF: *88.***.*58-00 (AGRAVANTE) e provido
12/05/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 19:30

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 12:05

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 12:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2023 13:02

Deliberado em Sessão - Adiado
31/03/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Abril de 2023 a 07 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 18:24

Conclusos para julgamento
13/03/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSEFA JUSTINO DE SOUZA MENESES em 14/12/2022 23:59.
25/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 16:46

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/11/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Logo, em juízo de retratação, REVOGO a decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento, interposto pela Recorrente, por ser hipótese de cabimento excepcional, e NÃO CONCEDO a antecipação da tutela recursal, ante a ausência de demonstração da prova inequívoca do direito invocado. e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Considerando que a Procuradoria-Geral de Justiça ainda não se manifestou nos autos, abra-se vista para parecer, consoante preconiza o artigo 51, inciso XXI, do Regimento Interno deste Sodalício.

Após, retorne para apreciação do pedido principal.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 18:45

Determinada Requisição de Informações
08/11/2022 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 17:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
03/10/2022 15:17

Juntada de Petição de agravo interno
21/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:32

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, porque não atende ao disposto na regra de seu cabimento, na forma do artigo do 1.015 NCPC.
19/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 19:18

Não conhecido o recurso de LOURDES CONCEICAO DE SOUZA MENESES - CPF: *12.***.*80-02 (AGRAVANTE)
23/08/2022 11:28

Conclusos para despacho
23/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:41

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 00:34

Publicado Informação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 18:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/08/2022 18:26

Conclusos para decisão
15/08/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:54

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:54

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00