TJMT - 0027080-62.2014.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB: 11789/MT

CPF *01.***.*09-49

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB: 10648/MT

CPF *02.***.*90-44

Polo Passivo

Partes

JOIDE GOMES DA SILVA FONSECA

CPF *75.***.*09-04

Advogados

MIRUXY OLIVEIRA SOARES DA SILVA

OAB: 22603/MT

CPF *28.***.*05-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 03:12

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/05/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 18:05

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 02:20

    Decorrido prazo de JOIDE GOMES DA SILVA FONSECA em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 03:51

    Decorrido prazo de JOIDE GOMES DA SILVA FONSECA em 03/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 10:57

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 16/01/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 14/01/2023 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 17:12

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 22:26

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 17:54

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2022 18:18

    Arquivado Provisoramente

  • 14/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/10/2022 02:20

    Decorrido prazo de JOIDE GOMES DA SILVA FONSECA em 10/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0027080-62.2014.8.11.0002.

    EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JOIDE GOMES DA SILVA FONSECA Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença onde o MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE objetiva o recebimento do valor arbitrado a título de honorários advocatícios.

    Realizada penhora via Sisbajud, foi bloqueado o valor de R$986,15 (novecentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), como pleiteado (id. 94423307 e 95455378).

    O executado comparece aos autos e informa que concorda com a penhora, requerendo por fim, a extinção do feito e liberação do valor remanescente, por se tratar de pessoa idosa (id. 95689601).

    Sem delongas, ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Quanto ao valor remanescente, o mesmo já foi objeto de desbloqueio, conforme se verifica do extrato de id. 95455378.

    Intimo a parte exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número da conta para a qual deseja ver transferido o valor bloqueado.

    Com a informação, expeça-se o alvará, oficiando à Conta Única, caso necessário.

    Após o trânsito em julgado e observado as formalidades de estilo, arquivem-se.

    Sem custas e honorários.

    P.R.I.C.

    Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

    Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

  • 23/09/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 18:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/09/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2022 05:23

    Publicado Decisão em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0027080-62.2014.8.11.0002.

    EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JOIDE GOMES DA SILVA FONSECA Vistos etc.

    Constatando-se ter havido a angularização da relação processual, inexiste algum óbice para que se confira regular prosseguimento à execução fiscal, com o deferimento da penhora on line requerida, independentemente do esgotamento de diligências na tentativa de localização de outros bens do devedor.

    Desta forma, DEFIRO, por ora, apenas o pedido de bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em conta corrente e/ou ativos financeiros da parte executada, até o limite do débito em execução (LEF, artigo 11, inciso I; CPC, artigos 835, inciso I e 854).

    Sem que haja, neste momento processual, a demonstração da necessidade de bloqueio de valores de forma reiterada, INDEFIRO o pedido de pesquisa de ativos financeiros pela sistemática da "teimosinha".

    O ato de constrição será efetivado pelo sistema Sisbajud.

    Havendo êxito na ordem de bloqueio de valores, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) devedor(a), INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu(sua) advogado(a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para, querendo: a) no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a ordem de bloqueio de valores, somente nas hipóteses de impenhorabilidade e excesso dos ativos financeiros constritos (CPC, artigo 854, § 3°, incisos I e II); b) no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução (LEF, artigo 16), desde que integralmente garantida a execução.

    Transcorrido in albis os sobreditos prazos, o que deverá ser certificado, DETERMINO a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, artigo 854, § 5º).

    Com a transferência dos ativos financeiros para a conta judicial, OFICIE-SE à Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, solicitando a vinculação do valor penhorado para estes autos (CPC, artigo 854, § 5º).

    Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários para a expedição de alvará judicial (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária).

    Cumpra-se.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE.

    Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

  • 19/09/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/09/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 01:46

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 11:32

    Juntada de Petição de expediente

  • 18/10/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2021 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2021 01:24

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/03/2021 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/03/2021 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2020 01:15

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/02/2020 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/02/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2019 01:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/08/2019 01:28

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 17/07/2019 01:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/06/2019 02:26

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 14/06/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/06/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2019 01:50

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 29/03/2019 01:48

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/01/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/12/2018 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2018 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/09/2018 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2018 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/07/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2018 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/01/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/01/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2017 01:48

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/08/2017 02:07

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 17/08/2017 01:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/08/2017 01:56

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/07/2017 02:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/05/2017 01:59

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/05/2017 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/05/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2017 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2017 01:45

    Juntada (Juntada de AR)

  • 07/02/2017 02:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/01/2017 02:42

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 17/01/2017 02:09

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 09/01/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2016 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/12/2016 01:30

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/12/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2016 02:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/11/2016 02:11

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/11/2016 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 01/08/2016 02:06

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/07/2016 02:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2016 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/05/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/03/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2016 01:11

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 29/02/2016 02:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/01/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2015 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2014 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 19/12/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 19/12/2014 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2014 01:57

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002022-35.2011.8.11.0011

Marcelo Delgado Dias

Estado de Mato Grosso

Advogado: Robervelte Braga Francisco

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004335-29.2018.8.11.0003

Tania Maria da Costa Santos

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Mariana Franca Montoro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/06/2018 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1014552-56.2022.8.11.0015

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Vilson Jose Bohneberg

Advogado: Rafael Furtado Ayres

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/03/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1014552-56.2022.8.11.0015

Vilson Jose Bohneberg

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/08/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1000074-03.2018.8.11.0009

Gasodiesel Pecas e Servicos Automotivos ...

Vagner Marcelo da Silva

Advogado: Rogerio Lavezzo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/09/2022 15:29

Exibir Processo