25/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:14

Recebidos os autos
22/10/2024 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/10/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:01

Juntada de Ofício
22/10/2024 12:54

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
09/10/2024 02:13

Decorrido prazo de HERIVELTON GOMES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59
03/10/2024 02:15

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 14:29

Recebidos os autos
01/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 14:28

Extinta a punibilidade por prescrição
09/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:16

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 08:47

Decorrido prazo de HERIVELTON GOMES DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 02:52

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n. 0002922-37.2015.8.11.0024 Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu(s): HERILVETON GOMES DE OLIVEIRA Data e horário: terça-feira, 6 de dezembro de 2022, 13h PRESENTES Juiz de Direito: Renato J. de A.

C.

Filho; Promotor(a) de Justiça: Solange Linhares Barbosa; Réu(s): Herivelton Gomes de Oliveira; Advogado(a): Ricardo da Silva Monteiro OAB/MT 3.301-O.

OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência por VIDEOCONFERÊNCIA na data e horário suso, em pregão, foi constatado a presença dos indicados.

Ausente(s) as testemunhas Honorato Alves dos Santos e Gildeo Rodrigues Fonseca, uma vez que não foram localizados nos endereços indicados.

Porque não localizadas as testemunhas ausentes, bem como as diversas tentativas de indicar o endereço atualizado sem resultado positivo, a representante do Ministério Público requer a desistência de suas oitivas.

Não sendo requeridas ou necessárias diligências outras, foi manifestado pela “concessão do prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de alegações finais por memorial”, com o qual a defesa manifestou “concordar”.

DELIBERAÇÕES Pelo M.M.

Juiz foi proferido o seguinte: “Visto e bem examinado.

Homologo a desistência das testemunhas ausentes Honorato Alves dos Santos e Gildeo Rodrigues Fonseca.

Há requerimento para que as alegações finais sejam apresentadas por memorial/escrito, o qual defiro diante da necessidade de análise do caso com acuidade, aparente e eventual complexidade, bem como a existência de obrigações outras – CPP, art. 403, § 3º.

Dessa forma, DETERMINO os autos sejam enviados/remetidos, sucessivamente, à acusação e, após, intimada a(s) defesa(s) para que apresentem essas por memorial e no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, concluso para que seja proferida a sentença - CPP, art. 404 e parágrafo único.

Saem intimados.

Cumpra. Às providências”.

Nada mais havendo a consignar foi lavrado pelo magistrado o termo. (assinado digitalmente) RENATO J.

DE A.

C.

FILHO Juiz de Direito
03/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 05:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 15:23

Processo Desarquivado
17/01/2023 15:23

Arquivado Provisoramente
16/01/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 13:39

Decorrido prazo de HERIVELTON GOMES DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 02:50

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 20:46

Recebidos os autos
06/12/2022 20:46

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 20:46

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 20:46

Decisão interlocutória
06/12/2022 13:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 06/12/2022 13:00, 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
06/12/2022 07:48

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 08:26

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 13:26

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 17:39

Expedição de Mandado
10/11/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 17:34

Expedição de Mandado
28/09/2022 14:03

Recebidos os autos
28/09/2022 14:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 13:00 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
28/09/2022 14:03

Decisão interlocutória
26/09/2022 17:39

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 08:21

Decorrido prazo de HERIVELTON GOMES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 02:24

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0002922-37.2015.8.11.0024 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: HERIVELTON GOMES DE OLIVEIRA Visto e bem examinado.

Trato de AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – CPP, art. 394, § 3º e 406 e ss. - em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ofereceu denúncia em desfavor de HERIVELTON GOMES DE OLIVEIRA, como incurso na conduta descrita no CP, art. 121, § 2º, IV, a qual foi recebida em 5/8/2016 e determinada a citação desse(s) para responder(em), fazendo-o em 14/7/2017.

Aparentemente foram inquiridas as testemunhas Halisson, Sebastiana, Douglas, Adierson, Sávio, Rafael e Leoni, assim como ocorreu a desistência pela acusação da inquirição da testemunha Márcio da Silva Nascimento e interrogado o réu Herivelton fora realizado.

Isso posto e porque há a competência do Tribunal do Júri para examinar eventuais crimes dolosos praticados por militar contra a vida de civil, DETERMINO a intimação/cientificação das partes – acusação e defesa técnica - para que esclareçam se desejam a inquirição de alguma testemunha faltante, indicando-a e o endereço em que pode ser localizada, e os advirta que o decurso do prazo in albis será interpretado em sentido negativo com a abertura do prazo legal para a apresentação das alegações finais por escrito/memorial e prazo de 5 (cinco) dias.

Cientifique o(a) representante do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública de forma pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625/1993, art. 41, IV, LC n. 80/1990, art. 128, I c/c CPP, art. 370, § 4º c/c CPC, arts. 180, caput, 183, § 1º e 186, § 1º - assim como de eventual advogado(a) constituído(a) pelos meios mais comuns.

Na hipótese de indicação de alguma prova oral pendente e desejo de produzi-la, volte-me concluso para designar audiência de instrução e julgamento.

Cumpra. Às providências.

Chapada dos Guimarães-MT, 3 de junho de 2022 - 22:55:41. (assinado digitalmente) RENATO J.

DE A.

C.

FILHO Juiz de Direito
29/06/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 23:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
03/06/2022 23:02

Recebidos os autos
03/06/2022 23:02

Decisão interlocutória
23/05/2022 13:13

Conclusos para despacho
22/05/2022 06:10

Processo Desarquivado
19/07/2021 06:10

Arquivado Provisoramente
18/07/2021 06:10

Decorrido prazo de HERIVELTON GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.
01/07/2021 08:05

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 20:04

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:38

Recebidos os autos
16/06/2021 04:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.
16/06/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)
12/03/2021 01:34

Determinação (Decisao->Determinacao)
12/03/2021 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/03/2021 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2021 02:02

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
11/03/2021 02:02

Expedição de documento (Certidao)
11/03/2021 01:51

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
10/03/2021 01:31

Expedição de documento (Certidao)
08/03/2021 01:36

Remessa (Remessa)
02/03/2021 01:59

Determinação (Decisao->Determinacao)
02/03/2021 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2021 02:00

Audiência (Audiencia Designada)
14/10/2020 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/10/2020 02:02

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
21/08/2020 02:12

Expedição de documento (Certidao)
13/04/2020 02:16

Expedição de documento (Certidao)
22/11/2019 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2019 00:50

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
22/11/2019 00:50

Expedição de documento (Certidao)
18/11/2019 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
07/11/2019 01:17

Remessa (Remessa)
22/10/2019 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/10/2019 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)
22/10/2019 01:22

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)
22/10/2019 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/10/2019 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
02/09/2019 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2019 02:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
27/08/2019 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
16/08/2019 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)
16/08/2019 00:08

Remessa (Remessa)
08/08/2019 02:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
08/08/2019 01:07

Expedição de documento (Certidao)
03/06/2019 02:45

Juntada (Juntada)
21/05/2019 02:31

Expedição de documento (Certidao)
26/04/2019 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
01/04/2019 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
26/03/2019 02:18

Expedição de documento (Certidao)
26/03/2019 02:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
30/01/2019 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)
30/01/2019 01:57

Determinação (Decisao->Determinacao)
29/01/2019 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/01/2019 01:12

Expedição de documento (Certidao)
24/01/2019 01:08

Audiência (Audiencia Designada)
18/12/2018 01:56

Expedição de documento (Certidao)
18/12/2018 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
13/12/2018 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
30/11/2018 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/11/2018 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)
29/11/2018 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
29/11/2018 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/11/2018 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)
28/11/2018 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/11/2018 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/11/2018 01:05

Audiência (Audiencia Realizada)
26/11/2018 00:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/11/2018 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/11/2018 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/11/2018 02:36

Expedição de documento (Certidao)
12/11/2018 02:28

Expedição de documento (Certidao)
12/11/2018 02:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
12/11/2018 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)
08/11/2018 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2018 01:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
02/11/2018 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
22/10/2018 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)
22/10/2018 01:26

Remessa (Remessa)
18/10/2018 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/10/2018 01:57

Expedição de documento (Certidao)
17/10/2018 01:50

Audiência (Audiencia Designada)
17/10/2018 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/10/2018 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)
16/10/2018 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
16/10/2018 01:43

Expedição de documento (Certidao)
16/10/2018 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)
16/10/2018 01:23

Expedição de documento (Certidao)
16/10/2018 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/10/2018 01:11

Audiência (Audiencia Realizada)
01/10/2018 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)
20/09/2018 00:20

Juntada (Juntada de Oficio)
12/09/2018 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)
12/09/2018 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
12/09/2018 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
11/09/2018 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
10/09/2018 02:44

Expedição de documento (Certidao)
10/09/2018 02:40

Expedição de documento (Certidao)
10/09/2018 02:16

Expedição de documento (Certidao)
06/09/2018 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
06/09/2018 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
06/09/2018 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
06/09/2018 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/08/2018 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/08/2018 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/08/2018 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
28/08/2018 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
28/08/2018 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
28/08/2018 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
13/08/2018 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018 01:29

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
13/08/2018 01:29

Expedição de documento (Certidao)
13/08/2018 01:02

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
09/08/2018 01:09

Remessa (Remessa)
06/08/2018 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/08/2018 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/08/2018 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)
02/08/2018 01:24

Audiência (Audiencia Designada)
02/08/2018 01:24

Determinação (Decisao->Determinacao)
03/05/2018 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/12/2017 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
28/12/2017 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
13/10/2017 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
11/10/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/10/2017 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2017 02:33

Remessa (Remessa)
02/10/2017 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)
02/10/2017 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/08/2017 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/08/2017 01:54

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
18/07/2017 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
21/06/2017 01:43

Expedição de documento (Certidao)
23/05/2017 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/05/2017 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/05/2017 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
09/05/2017 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
09/05/2017 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
25/04/2017 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/04/2017 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
03/10/2016 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)
26/09/2016 02:39

Expedição de documento (Certidao)
16/09/2016 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)
16/09/2016 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)
16/09/2016 01:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
16/09/2016 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/09/2016 02:28

Expedição de documento (Certidao)
13/09/2016 01:56

Expedição de documento (Certidao)
08/08/2016 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)
05/08/2016 02:20

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
05/08/2016 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/08/2016 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)
05/08/2016 01:13

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
18/12/2015 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2015 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)
14/12/2015 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2015 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2015 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)
28/10/2015 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2015 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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