TJMT - 0046577-08.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JORGE MARQUES

CPF *30.***.*57-49

Advogados

MAURY BORGES DA SILVA

OAB: 10129/MT

CPF *48.***.*70-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

MARILCI MALHEIROS FERNANDES DE SOUZA COSTA E SILVA

OAB: 4646/MT

CPF *81.***.*29-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ: 30.222.820/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 00:45

    Decorrido prazo de JORGE MARQUES em 10/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

  • 02/07/2025 01:34

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 25/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 06:58

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 15/06/2025 20:32

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 20:32

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

  • 25/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 02:49

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 09/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 12:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 08:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 05:03

    Decorrido prazo de JORGE MARQUES em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 20:30

    Decorrido prazo de JORGE MARQUES em 02/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 01:04

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 11:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 18:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 15:52

    Decorrido prazo de JORGE MARQUES em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 03:45

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO

    Vistos.

    Nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da proposta de majoração dos honorários apresentada pelo perito nomeado (id. 108060542).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    MÁRCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito em substituição

  • 19/04/2023 22:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 22:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 00:54

    Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 07/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 06:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2022 01:32

    Publicado Intimação em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TELEFONE:(65) 3648-6515 Processo: 0046577-08.2015.8.11.0041; Intimação Nesta data junto aos autos o comprovante de expedição de intimação por e-mail.

    Estando o ato pendente da juntada do comprovante de leitura.

    Perícia judicial Cuiabá - Secretaria Unificada de Fazenda Pública Qua, 09/11/2022 14:51 Para: [email protected] ; [email protected] Venho por meio deste, intimar Vossa Senhoria, na condição de perito (a) do juízo, para manifestação, conforme relação abaixo: 0046577-08.2015.8.11.0041 Cuiabá, 9 de novembro de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 09/11/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 14:51

    Expedição de Intimação eletrônica

  • 09/11/2022 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

  • 27/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 13:44

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 22/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 05:22

    Publicado Decisão em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0046577-08.2015.8.11.0041.

    ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JORGE MARQUES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Processo em fase de liquidação de sentença na forma do art. 510/CPC.

    A realização de perícia contábil se faz necessária para aferir a (in) existência de defasagem salarial decorrente da implantação da URV.

    Assim, tendo em vista a natureza eminentemente técnica da investigação financeira e contábil a ser realizada, reputo imprescindível a realização de exame pericial, de modo que o pleito formulado pelo requerido no id. 61718895 (p. 72-85), referente a liquidação zero, seja analisado após a realização da perícia contábil.

    Nestas condições, com base nos artigos 465 e 466 ambos do CPC e item 2.18.10, do Provimento nº 02/2009/CGJ, nomeio a empresa MEDIAPE Mediação, Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias, endereço profissional Av.

    Isaac Povoas, 586, Sala 1-B, Centro-Norte, Cuiabá/MT, 78.005-340, (65) 3322-9858, (65) 98146-0888, e-mail: [email protected], que servirá com zelo e cuidado, independentemente de compromisso.

    Nos termos do art. 470, II/CPC indico os quesitos do Juízo: 1.

    Por ocasião da restruturação, houve reposição, total ou parcial da defasagem apurada em razão da aplicação da Lei nº 8.880/1994? 2.

    Há defasagem pendente de incorporação? Em caso de confirmação, indicar detalhadamente o percentual e o valor devido.

    Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por cada exequente, o que faço com respaldo na Resolução n° 232/2016/CNJ, a custas e ônus do executado/vencido.

    Intime-se o perito do juízo para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar objetivamente sobre a nomeação e informar data e horário para a perícia técnica/contábil.

    As partes ficam intimadas para os fins do art. 465, §§ 1º e 3º, do CPC, sendo-lhes facultado, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos complementares e manifestar-se sobre o valor dos honorários periciais.

    Anoto que as partes deverão justificar a pertinência e necessidade de seus quesitos, sob pena de indeferimento, na forma do art. 470, inciso I, do CPC.

    O laudo pericial deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias a contar da realização da perícia técnica (art. 473/CPC).

    Os assistentes técnicos ofertarão, caso queira(m), seus respectivos pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação das partes referente à apresentação do laudo (CPC, art. 477, § 1º).

    Declinado dia e hora para elaboração dos trabalhos, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, pena de anuência tácita com sequestro de valores via SISBAJUD.

    Apresentado o laudo pericial e certificado a consignação, expeça-se o alvará para levantamento do valor correspondente aos honorários periciais em favor do expert nomeado.

    Após, conclusos. Às providências.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

  • 19/09/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:07

    Nomeado perito

  • 01/12/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 05:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

  • 02/10/2021 05:30

    Decorrido prazo de JORGE MARQUES em 01/10/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:23

    Publicado Intimação em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 01:58

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

  • 30/03/2021 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 28/03/2021 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 01:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:37

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 30/05/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2019 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/05/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/03/2019 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/02/2019 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/02/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/02/2019 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/01/2019 01:10

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 29/01/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 31/08/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2018 02:31

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/08/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/07/2018 02:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/07/2018 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/07/2018 02:14

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 20/07/2018 02:14

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 20/07/2018 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/07/2018 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/07/2018 01:44

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 19/07/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2017 02:29

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 07/04/2017 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/03/2017 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/03/2017 02:16

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 20/03/2017 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/03/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2017 02:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/03/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/03/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/02/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/02/2017 02:37

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 17/02/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/01/2017 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2017 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/01/2017 02:05

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 27/09/2016 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2016 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 27/09/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/09/2016 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/09/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2016 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/06/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2016 02:12

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 28/04/2016 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/04/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/04/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2016 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/04/2016 01:59

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 14/04/2016 02:30

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/03/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2016 00:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/01/2016 00:48

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 27/01/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/12/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2015 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/12/2015 01:33

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/11/2015 01:26

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/11/2015 01:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/10/2015 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/10/2015 01:18

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 28/10/2015 01:11

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 23/10/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2015 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2015 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/10/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2015 01:19

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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