18/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:01

Recebidos os autos
01/10/2023 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/08/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 18:02

Juntada de Alvará
04/08/2023 03:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1011961-03.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: ADONIAS OLIVEIRA DA SILVA LOJOR EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
17/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2023 18:09

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 04:44

Decorrido prazo de ADONIAS OLIVEIRA DA SILVA LOJOR em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
31/05/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
20/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
01/12/2022 18:57

Recebidos os autos
01/12/2022 18:57

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/12/2022 18:57

Juntada de certidão da contadoria
31/10/2022 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2022 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
06/10/2022 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:50

Decorrido prazo de ADONIAS OLIVEIRA DA SILVA LOJOR em 03/10/2022 23:59.
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1011961-03.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: ADONIAS OLIVEIRA DA SILVA LOJOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 14.370,02, consoante planilha de cálculo do id nº 88934799.

O executado concordou com a execução.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 14.370,02 (quatorze mil, trezentos e setenta reais e dois centavos) devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
16/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2022 11:09

Conclusos para julgamento
07/09/2022 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.
25/08/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 21:51

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 03:53

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:08

Conclusos para despacho
15/09/2021 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.
26/07/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:21

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/07/2021 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 16:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/07/2021 08:56

Decorrido prazo de ADONIAS OLIVEIRA DA SILVA LOJOR em 14/07/2021 23:59.
29/06/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:36

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2021 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2021 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.
18/05/2021 14:41

Conclusos para julgamento
17/05/2021 19:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/05/2021 20:17

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 16:16

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 13:16

Decorrido prazo de ADONIAS OLIVEIRA DA SILVA LOJOR em 29/04/2021 23:59.
26/03/2021 04:46

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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