TJMT - 1015555-53.2020.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
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04/11/2022 02:04
Recebidos os autos
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04/11/2022 02:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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26/07/2022 22:12
Decorrido prazo de SAMIR MUSSA DE MORAES em 25/07/2022 23:59.
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21/07/2022 17:54
Arquivado Definitivamente
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18/07/2022 04:21
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
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18/07/2022 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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15/07/2022 00:00
Intimação
IMPULSIONO O FEITO PARA INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE PARA PROCEDER A IMPRESSÃO DO ALVARÁ EXPEDIDO DIRETAMENTE NO SISTEMA PJE, ENCAMINHANDO AOS SETORES COMPETENTES PARA AS PROVIDÊNCIAS DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. -
14/07/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 16:31
Transitado em Julgado em 01/07/2022
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01/07/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2022 05:42
Publicado Sentença em 23/06/2022.
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23/06/2022 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1015555-53.2020.8.11.0003.
Vistos etc., Cuida-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO do espólio de Alvaro Rodrigues de Moraes, sendo requerente SAMIR MUSSA DE MORAES e outros, devidamente qualificados nos autos.
Pois bem, em análise dos autos extrai-se que o mesmo se encontra apto para julgamento.
Com efeito, verifica-se que há nos autos as certidões negativas de débito municipal (Id. 36450286 e 38898577), estadual (Id. 36450274) e federal (Id. 36450283), bem como certidão negativa de testamento em nome do falecido (Id. 36450271).
Apresentaram-se as primeiras declarações (Id. 50228338) e últimas declarações juntamente com o plano final de partilha (Id. 81718705), pretendendo a adjudicação do imóvel de RGI nº. 30.906 em prol do representante do espólio, consoante escritura pública de cessão de direitos hereditários e de meação inclusa no Id. 36451707, ratificando a r. manifestação de vontade.
Por último, sobreveio a GIA do ITCD, acompanhada do comprovante de recolhimento do r. imposto, corroborada pela manifestação da Fazenda Pública.
Em face ao exposto, HOMOLOGO a partilha relativa ao bem deixado pelo falecido Alvaro Rodrigues de Moraes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.
Via de consequência, cumprindo as exigências dos artigos 200, caput e 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem custas eis que defiro às partes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro no art. 99, §3º, do CPC.
Honorários inaplicáveis à espécie.
Preclusa a via recursal, se nada requerido, expeça-se carta de adjudicação em prol do herdeiro adjudicante Samir Mussa de Moraes.
Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data e hora registradas no sistema.
Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito -
21/06/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 17:11
Julgado procedente o pedido
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31/05/2022 20:20
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 14:26
Conclusos para julgamento
-
31/05/2022 12:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.
-
06/04/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 15:18
Juntada de Petição de manifestação
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06/04/2022 06:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.
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02/04/2022 18:14
Decorrido prazo de ARMANDO NUNES MATOS JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
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28/03/2022 00:11
Publicado Despacho em 28/03/2022.
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26/03/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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23/03/2022 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 15:47
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2022 06:49
Decorrido prazo de ARMANDO NUNES MATOS em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 03:18
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.
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11/03/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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09/03/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2022 12:32
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 05:51
Publicado Intimação em 24/01/2022.
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23/01/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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21/01/2022 16:05
Juntada de Petição de manifestação
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19/01/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 17:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/11/2021 21:47
Conclusos para despacho
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24/11/2021 07:30
Decorrido prazo de SAMIR MUSSA DE MORAES em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 07:30
Decorrido prazo de ALVARO RODRIGUES DE MORAES em 23/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 00:59
Publicado Despacho em 27/10/2021.
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27/10/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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22/10/2021 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 17:27
Processo Desarquivado
-
28/05/2021 17:27
Processo Desarquivado
-
03/03/2021 15:34
Juntada de Petição de manifestação
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28/02/2021 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2021 23:59.
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02/02/2021 13:26
Juntada de Petição de petição
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19/12/2020 16:04
Decorrido prazo de SAMIR MUSSA DE MORAES em 17/12/2020 23:59.
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19/12/2020 00:27
Decorrido prazo de SAMIR MUSSA DE MORAES em 17/12/2020 23:59.
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11/12/2020 05:56
Publicado Intimação em 10/12/2020.
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11/12/2020 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
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09/12/2020 11:30
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
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25/10/2020 21:45
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 17:37
Transitado em Julgado em 20/10/2020
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20/10/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
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14/10/2020 16:23
Juntada de Petição de manifestação
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01/10/2020 02:34
Publicado Intimação em 28/09/2020.
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01/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
-
24/09/2020 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
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17/09/2020 16:19
Julgado procedente o pedido
-
17/09/2020 10:23
Conclusos para julgamento
-
14/09/2020 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2020 01:17
Publicado Intimação em 21/08/2020.
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21/08/2020 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020
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19/08/2020 06:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 10:01
Decisão interlocutória
-
11/08/2020 17:46
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2020
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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