25/08/2023 13:07

Baixa Definitiva
25/08/2023 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/08/2023 13:06

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 01:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:03

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:08

Publicado Acórdão em 02/08/2023.
02/08/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRESA AÉREA – ALTERAÇÃO DE VOO – PASSAGEM ADQUIRIDA POR MEIO DE AGÊNCIA DE TURISMO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – CADEIA DE FORNECEDORES – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA – CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VÔO –EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADAS – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – OBSERVÂNCIA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos da norma do art. 14 do CDC , a responsabilidade dos fornecedores por serviços e produtos defeituosos é objetiva e solidária.

Se não há prova quanto às excludentes de ilicitude (caso fortuito ou força maior), o transtorno suportado em razão do cancelamento/alteração injustificado do voo ultrapassa os limites do mero aborrecimento e dá ensejo à reparação moral.

A indenização por dano extrapatrimonial deve ser fixada em montante que não onere em demasia o ofensor, mas,

por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a outra parte quanto a outros procedimentos de igual natureza.
31/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 12:46

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
28/07/2023 18:49

Juntada de Petição de certidão
28/07/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 00:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:40

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 18/07/2023.
18/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/07/2023 19:50

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 18:25

Conclusos para julgamento
29/05/2023 19:30

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:57

Conclusos para decisão
23/03/2023 19:55

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2023 17:34

Recebidos os autos
22/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000205-30.2019.8.11.0045

Francisco de Mattos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Michelle Cristiane Ferreira da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1000056-02.2020.8.11.0012

Valdair Rodrigues Rufatto

Lucimeire Rosa da Silva

Advogado: Jeovane Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/04/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1010955-56.2022.8.11.0055

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luiz Moreira de Melo

Advogado: Jamil Alves de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/07/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1007757-95.2021.8.11.0006

Juliano Morel Pinto

Cloves Alves dos Santos

Advogado: Michely Saraiva Pinto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/10/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1000155-52.2018.8.11.0008

Silmara Ferreira

Vivo S.A.

Advogado: Amanda Barbara de Oliveira Sodre

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/02/2018 09:19

Exibir Processo