TJMT - 0000210-07.2016.8.11.0035
1ª instância - Alto Garcas - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:52
Processo em correição
-
16/06/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
04/03/2025 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 07:18
Expedição de Outros documentos
-
18/02/2025 22:45
Recebidos os autos
-
18/02/2025 22:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 08:28
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 01:47
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2024 07:04
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 07:04
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:32
Juntada de Petição de manifestação
-
24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES PADILHA em 23/09/2024 23:59
-
16/09/2024 02:18
Publicado Intimação em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
12/09/2024 15:33
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:33
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 10:22
Recebidos os autos
-
12/09/2024 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 18:55
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 14:45
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:10
Expedição de Outros documentos
-
24/05/2024 14:43
Recebidos os autos
-
24/05/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 18:44
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES PADILHA em 26/02/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:05
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
02/03/2024 14:44
Processo correicionado
-
02/03/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 11:12
Processo em correição
-
17/02/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Processo: 0000210-07.2016.8.11.0035.
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JEAN CLAUDE ROCHA MARQUES, ALEXANDRE NEVES PADILHA DESPACHO 1.
De início, ENCAMINHEM-SE os autos novamente à defesa para apresentação das alegações finais em 5 dias. 2.
Após, RETORNEM conclusos para julgamento. 3.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
ALTO GARÇAS, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito Substituto -
15/02/2024 12:42
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 12:42
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2024 19:33
Recebidos os autos
-
14/02/2024 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 08:06
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:43
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 15:14
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 18:07
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2023 17:38
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 18:02
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 21:32
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 08:54
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2023 07:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 15:36
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2023 04:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.
-
11/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:34
Expedição de Outros documentos
-
10/05/2023 18:22
Recebidos os autos
-
10/05/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 12:17
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2023 08:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES PADILHA em 28/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 06:15
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
-
21/02/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
-
17/02/2023 17:59
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2023 17:59
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 18:45
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2022 13:51
Recebidos os autos
-
23/11/2022 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 09:11
Desentranhado o documento
-
22/11/2022 09:11
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 10:05
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2022 06:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2022 06:57
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2022 19:07
Juntada de Petição de manifestação
-
04/11/2022 11:11
Publicado Intimação em 03/11/2022.
-
04/11/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
-
03/11/2022 18:53
Juntada de Petição de manifestação
-
03/11/2022 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/11/2022 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Cód. 0000210-07.2016.8.11.0035- Eletrônico Espécie: Ação Penal Data e horário: quinta- feira, 13 de outubro de 2022, 14h10min.
PRESENTES Juíza Substituta: Dra.
Amanda Pereira Leite Dias Promotor de Justiça: Dr.
Fabricio Miranda Mereb Denunciado: Jean Claude Rocha Marques Defensoria Pública Estadual: Dr.
Rubens Vera Fuzaro Junior Denunciado: Alexandre Neves Padilha Advogado: Dr.
Jefferson Santos da Silva Testemunhas Comuns: Marcelo de Sales Santos Maria Ivete Calvo Balbinotti - não intimada Larissa Brito Chimenes - não intimada Testemunhas Denunciado Alexandre: Carlos Roberto Rodrigues Udiclei Custódio Ribeiro Jadson Ribeiro Paulino OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima mencionadas e ausência do réu Jean Claude Rocha Marques e das testemunhas Maria Ivete Calvo Balbinotti e Larissa Brito Chimenes, que não foram localizadas para intimação.
Na oralidade, colheu-se o depoimento da testemunha Marcelo de Sales Santos, registrado mediante gravação.
Dada à palavra ao ente ministerial, pugnou pela decretação da revelia do acusado Jean Claude Rocha Marques, bem como apresentou durante a oralidade, novo endereço das testemunhas Maria Ivete Calvo Balbinotti (Avenida Marechal Dutra, nº. 840, Centro, Rondonópolis, 78700-110.
Tel. 21 2105 – 0000) e Larissa Brito Chimenes (Rua Capricórnio Norte, Quadra J, Lote 30, nº. 610, Bairro Campo Verde, CPP 75828-000, Chapadão do Céu – Goiás.
Cel 64 99925 – 7052), pugnando por nova tentativa de intimação e designação de instrução em continuação.
DELIBERAÇÕES Em seguida a MM.
Juíza Substituta deliberou: “Primeiro, considerando que o denunciado Jean Claude Rocha Marques mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, com fulcro no art. 367 do CPP, DECLARO sua revelia.
Ademais, considerando a apresentação de novo endereço das testemunhas Maria Ivete Calvo Balbinotti e Larissa Brito Chimenes, DESIGNO audiência de instrução em continuação para o dia 22 de Novembro de 2022, às 16h00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso).
Consigno que as partes poderão participar da oralidade por meio da plataforma Teams Microsoft, acessando o seguinte link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YTQ3Y2ZkOGMtZjM1NS00ZjIwLTkzODgtYTJiNTE0ODkwYWNj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221cd1d500-88ec-42ef-9562-4d8d9bbab1c0%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=ba791879-5250-43d6-bf40-5ad60d58b24e&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true (Consigne às partes que o organizador da reunião/audiência irá admitir a entrada do usuário na sala de audiência virtual perante a ferramenta TEAMS, bem como que poderá ocorrer atraso em razão das audiências anteriores.
ORIENTAÇÕES: Para acessar a audiência através do telefone celular é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams”.
Após o Download, o acesso à audiência deverá ser feito por meio do link acima.
Após, Escolher a opção “Abrir com Teams”.
Clicar em Participar da reunião e colocar o nome completo (sem apelidos).
Clicar no botão “Participar da Reunião”.
Após, aparecerá a mensagem: “Quando a reunião começar, avisaremos que você está aguardando no Lobby”.
Por fim, aguardar a permissão para entrar na audiência.
O acesso à audiência através do computador deverá ser através dos navegadores GOOGLE CHROME ou MICROSOFT EDGE, por meio do link acima.
Após, clicar em “continuar neste navegador”.
Caso apareça a mensagem “teams.microsoft.com" quer usar microfone; usar câmera” clique em Permitir.
Após, colocar o nome completo (sem apelidos).
Por fim, clicar no botão “Ingressar Agora” e aguardar a permissão para entrar na audiência).
Dessa forma, as partes/testemunhas participarão da solenidade comparecendo em Juízo ou acessando o respectivo sistema (Teams Microsoft).
Neste último caso, deverá o Sr.
Oficial de Justiça solicitar às testemunhas que informem e-mail ativo e número de WhatsApp para que seja enviado o link da audiência.
Havendo testemunha (s) residente (s) em outra (s) Comarca (s), expeça(m)-se carta (s) precatória (s), nos termos do artigo 222 do CPP, para intimação, destacando que deverá o Sr.
Oficial de Justiça indagar as testemunhas para que informem um e-mail ativo e número de WhatsApp para que seja enviado o link da audiência.
Havendo policial arrolado como testemunha, requisite-se na forma do art. 221, §2º, do CPP, ou, sendo funcionário público, expeça-se o competente mandado de intimação e comunique-se na forma do art. 221, §3º, do CPP, caso contrário, intime(m)-se a (s) testemunha (s) no (s) endereço (s) declinado (s) pelas partes.Sem alegação de nulidade, saem os presentes intimados.
Cumpra-se, às providências.” Ante o disposto no art. 26 do Provimento nº 15/2020, os demais participantes ficam dispensados de apor suas assinaturas no presente termo, visto que será assinado digitalmente pela Magistrada responsável pelo ato.
Amanda Pereira Leite Dias Juíza Substituta -
01/11/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 18:27
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:16
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 18:35
Recebidos os autos
-
14/10/2022 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 13:20
Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2022 14:10 VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS.
-
13/10/2022 12:28
Juntada de Petição de manifestação
-
13/10/2022 06:30
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2022 17:33
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2022 19:12
Decorrido prazo de MARCELO DE SALES SANTOS em 27/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 15:55
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2022 09:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2022 09:28
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2022 09:58
Publicado Intimação em 20/09/2022.
-
20/09/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000210-07.2016.8.11.0035.
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JEAN CLAUDE ROCHA MARQUES, ALEXANDRE NEVES PADILHA Os denunciados apresentaram resposta à acusação, não alegaram preliminares, tampouco apresentaram documentos, arrolando as mesmas testemunhas da acusação.
No mérito, optaram por combatê-lo após o encerramento da fase instrutória. É o relatório.
Fundamento e decido.
A decisão de recebimento da denúncia analisou a presença da justa causa para a ação penal, a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, inclusive porque a imputação penal foi dirigida exatamente a quem o titular da ação penal pretendia, havendo nos autos indícios da materialidade e da autoria delitiva.
Ademais, não se vislumbra nesta fase processual quaisquer hipóteses de absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/08: “O juiz somente deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.” Além do mais, os fatos narrados na denúncia constituem crime e, no entanto, não foi produzida prova capaz de afastar essa circunstância, nesta fase processual.
Diante do exposto, e nos termos do art. 399, do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/08, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de Outubro de 2022, às 14h10min (horário oficial do Estado de Mato Grosso).
Consigno que as partes poderão participar da oralidade por meio da plataforma Teams Microsoft, acessando o seguinte link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZjYxNzE1YmMtZDliYS00MDczLWE4NmUtNWRhMDZiMmQxYjky%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221cd1d500-88ec-42ef-9562-4d8d9bbab1c0%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=eda2292a-305c-420b-aedb-0eac015e7f64&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true (Consigne às partes que o organizador da reunião/audiência irá admitir a entrada do usuário na sala de audiência virtual perante a ferramenta TEAMS, bem como que poderá ocorrer atraso em razão das audiências anteriores.
ORIENTAÇÕES: Para acessar a audiência através do telefone celular é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams”.
Após o Download, o acesso à audiência deverá ser feito por meio do link acima.
Após, Escolher a opção “Abrir com Teams”.
Clicar em Participar da reunião e colocar o nome completo (sem apelidos).
Clicar no botão “Participar da Reunião”.
Após, aparecerá a mensagem: “Quando a reunião começar, avisaremos que você está aguardando no Lobby”.
Por fim, aguardar a permissão para entrar na audiência.
O acesso à audiência através do computador deverá ser através dos navegadores GOOGLE CHROME ou MICROSOFT EDGE, por meio do link acima.
Após, clicar em “continuar neste navegador”.
Caso apareça a mensagem “teams.microsoft.com" quer usar microfone; usar câmera” clique em Permitir.
Após, colocar o nome completo (sem apelidos).
Por fim, clicar no botão “Ingressar Agora” e aguardar a permissão para entrar na audiência).
Dessa forma, as partes/testemunhas participarão da solenidade comparecendo em Juízo ou acessando o respectivo sistema (Teams Microsoft).
Neste último caso, deverá o Sr.
Oficial de Justiça solicitar às testemunhas que informem e-mail ativo e número de WhatsApp para que seja enviado o link da audiência.
Havendo testemunha (s) residente (s) em outra (s) Comarca (s), expeça(m)-se carta (s) precatória (s), nos termos do artigo 222 do CPP, para intimação, destacando que deverá o Sr.
Oficial de Justiça indagar as testemunhas para que informem um e-mail ativo e número de WhatsApp para que seja enviado o link da audiência.
Havendo policial arrolado como testemunha, requisite-se na forma do art. 221, §2º, do CPP, ou, sendo funcionário público, expeça-se o competente mandado de intimação e comunique-se na forma do art. 221, §3º, do CPP, caso contrário, intime(m)-se a (s) testemunha (s) no (s) endereço (s) declinado (s) pelas partes.
Ciência ao MPE e à Defesa Técnica.
INTIME-SE o denunciado.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica.
Amanda Pereira Leite Dias Juíza Substituta -
16/09/2022 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/09/2022 18:09
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:05
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/09/2022 17:54
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 08:28
Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES PADILHA em 26/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 11:38
Recebidos os autos
-
08/08/2022 11:38
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/10/2022 14:10 VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS.
-
04/08/2022 18:19
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2022 18:53
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 18:24
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 16:44
Recebidos os autos
-
06/05/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 02:32
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 15:57
Recebidos os autos
-
10/12/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 03:51
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.
-
03/12/2021 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
01/12/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/03/2020 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/03/2020 02:01
Juntada (Juntada)
-
28/02/2020 00:06
Entrega em carga/vista (Vista)
-
17/02/2020 01:55
Remessa (Remessa)
-
17/02/2020 01:54
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
14/10/2019 01:57
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
14/10/2019 01:48
Expedição de documento (Certidao)
-
14/10/2019 01:34
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
14/10/2019 01:34
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
03/10/2019 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/05/2019 01:55
Juntada (Juntada de AR)
-
08/05/2019 01:28
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
07/05/2019 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2019 02:30
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
03/05/2019 02:20
Remessa (Remessa)
-
03/05/2019 02:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/05/2019 02:15
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
23/04/2019 01:11
Juntada (Juntada)
-
12/04/2019 01:48
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
15/03/2019 01:39
Juntada (Juntada)
-
14/03/2019 01:56
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
14/03/2019 01:49
Juntada (Juntada de Oficio)
-
13/03/2019 01:50
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/03/2019 01:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
11/03/2019 02:16
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
07/03/2019 01:18
Expedição de documento (Certidao)
-
07/03/2019 01:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
07/03/2019 01:12
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
06/03/2019 02:46
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
06/03/2019 02:21
Expedição de documento (Certidao)
-
24/09/2018 01:16
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
21/09/2018 01:54
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
21/09/2018 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/09/2018 01:48
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
13/09/2018 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2018 01:35
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
11/09/2018 02:06
Remessa (Remessa)
-
11/09/2018 02:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
11/09/2018 01:08
Juntada (Juntada de Defesa Previa)
-
17/08/2018 02:07
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
17/08/2018 01:36
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
16/08/2018 02:39
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/08/2018 02:43
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
13/08/2018 01:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/08/2018 01:59
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
09/08/2018 01:36
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
09/08/2018 01:25
Expedição de documento (Certidao)
-
31/07/2018 01:37
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
31/07/2018 00:57
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
-
31/07/2018 00:57
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
30/07/2018 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/07/2018 02:08
Redistribuição (Redistribuicao)
-
30/07/2018 02:08
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
01/03/2016 01:35
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
26/02/2016 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2016 01:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2016 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/02/2016 01:16
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
19/02/2016 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/02/2016 02:15
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
18/02/2016 01:22
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2016
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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