TJMT - 1000165-26.2020.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 13:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 11:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 01:04
Recebidos os autos
-
23/10/2023 01:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
30/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MAISA ALVES DO CARMO em 28/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MAISA ALVES DO CARMO em 28/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:55
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
22/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
22/09/2023 02:55
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
22/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 14:24
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos
-
18/09/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 14:55
Expedição de Outros documentos
-
18/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:55
Decorrido prazo de VANDERLEY ALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 12:55
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA RODRIGUES CAMPOS em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 12:55
Decorrido prazo de HERONIA ALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 12:55
Decorrido prazo de ETANIA ALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 12:55
Decorrido prazo de EDVARTON ALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 12:55
Decorrido prazo de ALMIRANTE ALVES DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 12:55
Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 03:39
Decorrido prazo de VANDERLEY ALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 03:39
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA RODRIGUES CAMPOS em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 03:39
Decorrido prazo de HERONIA ALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 03:39
Decorrido prazo de ETANIA ALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 03:39
Decorrido prazo de EDVARTON ALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 03:39
Decorrido prazo de ALMIRANTE ALVES DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 03:39
Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 12/09/2023 23:59.
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18/08/2023 02:15
Publicado Despacho em 18/08/2023.
-
18/08/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.
FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000165-26.2020.8.11.0041.
ASSISTENTE: MILTON ALVES DAMACENO, ALMIRANTE ALVES DE SOUSA, EDVARTON ALVES DE SOUZA, ETANIA ALVES DE SOUZA, HERONIA ALVES DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA RODRIGUES CAMPOS, VANDERLEY ALVES DE SOUZA ASSISTENTE: MERCEDES ALVES SOUZA, JOSE FRANCISCO DE SOUZA Vistos, etc.
Segundo o Tema Repetitivo 1074 “No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.”.
Assim sendo, desde que tenha sido comprovada a inexistência de débitos perante as Fazendas Públicas (mediante juntada das certidões negativas Federal, Estadual e Municipal), referentes a tributos relativos aos bens do espólio, expeça-se o necessário, formal de partilha, certidão de pagamento, carta de adjudicação e/ou alvará(s), em observância do acordo de partilha homologado e desta sentença, cabendo à Fazenda Pública promover o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes.
Intime-se o Estado.
Cumpridas as providências necessárias, arquive-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito -
16/08/2023 13:13
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
-
04/07/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:18
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 17:09
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2022 02:53
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
21/09/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.
FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ IMPULSIONAMENTO Processo: 1000165-26.2020.8.11.0041 REQUERENTE: Nome: MILTON ALVES DAMACENO Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 969, - DE 653/654 A 995/996, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-460 Nome: ALMIRANTE ALVES DE SOUSA Endereço: RODOVIA EMANUEL PINHEIRO, 01, Residencial Monaco, JARDIM FLORIANÓPOLIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-799 Nome: EDVARTON ALVES DE SOUZA Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 969, - DE 653/654 A 995/996, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-460 Nome: ETANIA ALVES DE SOUZA Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 969, - DE 653/654 A 995/996, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-460 Nome: HERONIA ALVES DE SOUZA Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 969, - DE 653/654 A 995/996, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-460 Nome: MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA RODRIGUES CAMPOS Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 969, - DE 653/654 A 995/996, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-460 Nome: VANDERLEY ALVES DE SOUZA Endereço: AVENIDA TUIUIÚ, CPA IV, CUIABÁ - MT - CEP: 78057-301 REQUERIDO: Nome: MERCEDES ALVES SOUZA Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 969, - DE 653/654 A 995/996, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-460 Nome: JOSE FRANCISCO DE SOUZA Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, - DE 653/654 A 995/996, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-460 FINALIDADE: Nos termos do artigo 1.205 da CNGC, impulsiono o feito para INTIMAÇÃO do representante do autor para manifestar sobre a juntada da Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Cuiabá - MT, 19 de setembro de 2022. (Assinado Eletronicamente) Marya Santana de Souza Gestora Judiciária SEDE DO 4ª VARA ESP.
FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - TELEFONE: ( ) -
19/09/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 07:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.
-
20/05/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:46
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
01/02/2022 11:30
Decorrido prazo de VANDERLEY ALVES DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.
-
11/11/2021 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 11:14
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2021 11:34
Juntada de Petição de manifestação
-
23/10/2021 04:27
Decorrido prazo de EDVARTON ALVES DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 04:27
Decorrido prazo de HERONIA ALVES DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 04:27
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA RODRIGUES CAMPOS em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 04:27
Decorrido prazo de ETANIA ALVES DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 04:27
Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 22/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 18:47
Juntada de Petição de diligência
-
29/09/2021 11:10
Homologada a Transação
-
21/09/2021 22:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 22:21
Juntada de Petição de diligência
-
14/09/2021 08:46
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2021 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 15:45
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2021 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 15:43
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2021 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 15:40
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2021 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 15:33
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2021 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2021 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2021 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2021 11:34
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2021 11:07
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 11:07
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 11:07
Expedição de Mandado.
-
01/09/2021 16:50
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2021 00:26
Publicado Intimação em 26/08/2021.
-
26/08/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
23/08/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 17:11
Juntada de Petição de diligência
-
12/08/2021 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 19:35
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2021 02:23
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 02:23
Decorrido prazo de MERCEDES ALVES SOUZA em 20/04/2021 23:59.
-
19/02/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.
-
13/02/2021 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021
-
12/02/2021 08:50
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2021 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 03:13
Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 08/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 10:37
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
30/01/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
-
28/01/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação
-
22/12/2020 03:59
Publicado Intimação em 18/12/2020.
-
22/12/2020 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
16/12/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 16:22
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2020 17:21
Publicado Intimação em 09/12/2020.
-
08/12/2020 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
-
03/12/2020 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 13:29
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA em 02/12/2020 23:59.
-
10/11/2020 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2020 09:45
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2020 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2020 14:27
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2020 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2020 14:24
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2020 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2020 11:23
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2020 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2020 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2020 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2020 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2020 07:42
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 07:40
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 07:37
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 07:35
Expedição de Mandado.
-
26/05/2020 11:15
Decorrido prazo de VANDERLEY ALVES DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 11:15
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA RODRIGUES CAMPOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 11:15
Decorrido prazo de HERONIA ALVES DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 11:15
Decorrido prazo de ETANIA ALVES DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 11:15
Decorrido prazo de EDVARTON ALVES DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 11:15
Decorrido prazo de ALMIRANTE ALVES DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 11:14
Decorrido prazo de MILTON ALVES DAMACENO em 25/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 08:03
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
15/04/2020 08:36
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020
-
13/04/2020 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 14:51
Decisão interlocutória
-
25/03/2020 11:13
Conclusos para decisão
-
24/03/2020 17:59
Juntada de Petição de parecer
-
02/03/2020 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 18:15
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 05:30
Publicado Intimação em 29/01/2020.
-
29/01/2020 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020
-
27/01/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 14:11
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2020 15:41
Conclusos para decisão
-
03/01/2020 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2020
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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