17/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59
14/07/2024 09:55

Recebidos os autos
14/07/2024 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2024 02:07

Decorrido prazo de CLAUDINEIA CARLETO DE SOUZA em 04/07/2024 23:59
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo de CLAUDINEIA CARLETO DE SOUZA em 26/06/2024 23:59
24/06/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 16:23

Juntada de Alvará
14/06/2024 14:48

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:27

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 17:50

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:50

Processo Desarquivado
09/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:56

Decorrido prazo de CLAUDINEIA CARLETO DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1007328-28.2021.8.11.0007.

RECONVINTE: CLAUDINEIA CARLETO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa.

Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, CERTIFIQUE-SE e, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 7º e artigo 11, ambos da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação prevista nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, INTIME-SE o órgão de representação judicial da entidade executada para que informe, em trinta (30) dias, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 4) Caso decorra o prazo de que trata o item “3” sem resposta, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). 5) OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alta Floresta/MT.
17/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 15:26

Decisão interlocutória
07/07/2023 15:42

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/07/2023 15:29

Processo Desarquivado
07/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
26/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:19

Recebidos os autos
20/06/2023 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:38

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 19:37

Transitado em Julgado em 07/06/2023
25/05/2023 02:44

Decorrido prazo de CLAUDINEIA CARLETO DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
02/05/2023 01:29

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Certifico que efetuei a juntada da Solicitação - INSS/Implantar Beneficio deferido, pelo sistema jusconvenios.tjmt.jus.br.

Alta Floresta, 27 de abril de 2023.

Adelita Balbinot Gestora Judiciária
27/04/2023 14:09

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
23/11/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:43

Conclusos para julgamento
18/11/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 08/11/2022 16:00 1ª VARA DE ALTA FLORESTA
01/11/2022 14:34

Conclusos para despacho
13/10/2022 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento redesignada para 08/11/2022 16:00 1ª VARA DE ALTA FLORESTA.
30/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:35

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:02

Decorrido prazo de CLAUDINEIA CARLETO DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:44

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 02:44

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1007328-28.2021.8.11.0007.

AUTOR(A): CLAUDINEIA CARLETO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. 1) A presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual, deixo de designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC e PASSO A SANEAR o processo desde logo.

Inexistem preliminares ou questões processuais a serem decididas, razão por que declaro o feito saneado. 2) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de outubro de 2022, às 15h00min, que será realizada nas dependências do fórum desta comarca, bem como por videoconferência pelo sistema Microsoft Teams, devendo a Secretaria da Vara proceder as INTIMAÇÕES de ambos os litigantes e seus procuradores, encaminhando-lhes o respectivo link para a sala de reuniões. 2.1) RESSALVE-SE que com 15 (quinze) minutos de antecedência do ato, as partes poderão entrar em contato com o número de WhatsApp Business desta respectiva Vara [(66) 9 9283-8943], para sanar eventuais dúvidas acerca da realização do ato. 2.2) CONSIGNE-SE que os litigantes deverão informar número de telefone para contato. 2.3) CONSIGNE-SE na intimação da autora a necessidade de seu comparecimento, a fim de prestar depoimento pessoal, consignando as penas do § 1º do artigo 385 do CPC, para o caso de não comparecimento. 2.4) As testemunhas arroladas pela parte autora deverão comparecer ao ato independentemente de intimação, nos termos do art. 455, § 2º, do CPC. 3) DEIXO de dispor acerca da distribuição do ônus da prova, porquanto o presente caso se encaixa na hipótese do caput e seus incisos do art. 373 do CPC. 4) INTIMEM-SE ambas as partes acerca da presente decisão, inclusive, para os fins do § 1º do art. 357 do CPC.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
19/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 18/10/2022 15:00 1ª VARA DE ALTA FLORESTA.
16/09/2022 21:22

Decisão interlocutória
04/05/2022 15:17

Conclusos para decisão
04/05/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/03/2022 05:33

Publicado Intimação em 28/03/2022.
26/03/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2022 15:00

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 03:52

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
12/01/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 18:08

Decisão interlocutória
14/12/2021 15:01

Conclusos para decisão
14/12/2021 14:59

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:58

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:30

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/12/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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