TJMT - 0037044-25.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA DA SILVA

CPF *62.***.*80-00

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

OAB: 12981/MT

CPF *12.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MEDIAPE AUDITORIA E PERICIA LTDA

CNPJ: 27.186.088/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 14:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 06/06/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 11:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/05/2025 11:41

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 31/03/2025 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

  • 20/03/2025 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2025 02:25

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 21/02/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 03:12

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:40

    Alterado o assunto processual

  • 16/01/2025 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:52

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 07/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 03:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 16:46

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av.

    Des.

    Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0037044-25.2015.8.11.0041 Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr.

    Perito que informou a data designada para realização da perícia.

    Manifestação do Perito: "MEDIAPE - MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E PERÍCIAS LTDA., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que seja designada para o dia 22/08/2023 às 13:30h o início dos trabalhos periciais.

    Não há necessidade de comparecimento das partes na perícia, tendo em vista que a análise será realizada com base nos documentos acostados nos autos.

    Entretanto, as partes devem ser intimadas sobre a realização da mesma. ".

    Cuiabá, 13 de julho de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 13/07/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 01:13

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0037044-25.2015.8.11.0041

    Vistos.

    Ao compulsar os autos verifica-se que o expert acostou pedido de majoração dos honorários periciais (id. 113463240).

    Instados a se manifestarem acerca da proposta, o Requerido acostou manifestação (id. 118856514), impugnando a proposta, enquanto a Requerente indicou anuência (id. 119063925). É o relato do necessário.

    Decido.

    O Requerido fundamentou na exordial, que a decisão que arbitrar os honorários periciais deve ser fundamentada, observando diversos requisitos previstos no Art. 2º, inciso I ao IV da Resolução nº 232/2016 do CNJ e, que por tratar-se de apenas uma pessoa a Resolução nº 232, de julho de 2016, do CNJ fixa o valor de R$ 300,00, para demandas propostas por servidores contra o Estado, razão pela qual pontua que se deve reconhecer por excessivo o valor proposto.

    Assim, imperioso pontuar, que conforme §§4º e 5º, do Art. 2º, da supramencionada resolução, há hipótese para fixação de valor superior ao limite fixado na tabela em até 5 vezes desde que fundamentado e, ainda, evidencia-se que os valores indicados na tabela serão reajustados, anualmente, observando a variação do IPCA-E.

    Destarte isso, não se demonstra plausível manter a fixação dos honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), uma vez que fora fixado por este Juízo sem observar o reajuste anual pelo IPCA-E, conforme fica demonstrado na decisão de id. 111740801.

    Outrossim, situação em que considerando que o mencionado valor já havia sido estabelecido na Resolução 232/2016 do CNJ, e quando do arbitramento na decisão não houve alguma atualização do valor por este Juízo, de modo que não acolher o reajuste se demonstra desarrazoado.

    Assim, considerando a proposta pericial de majoração de R$ 600,00 (seiscentos reais) e, da análise do reajuste anual da planilha do CNJ mediante o índice IPCA-E, acolho parcialmente o pedido de majoração para fixar em R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais), haja vista que o faço observando os parágrafos 4º e 5º, respeitando a atualização anual pelo IPCA-E, assim como o valor fixado não ultrapassa ao limite máximo de 5 atualizações do valor.

    Diante disso, considerando toda a fundamentação dispendida alhures, mostra-se contraproducente acolher a manifestação do Requerido para a fixação dos honorários periciais em valores considerados ínfimos ou irrisórios, razão pela qual entendo razoável a majoração, dentro da limitação e requisitos estipulados na Resolução nº 232/2016 do CNJ.

    Posto isto, acolho em parte o pedido do expert e fixo os honorários periciais no valor de R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais), com base na tabela de referência, bem como nos §§4º e 5º, da Resolução Nº 232/2016 do CNJ.

    INTIME-SE o perito nomeado pelo Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar anuência acerca do valor fixado, havendo concordância na mesma oportunidade indique data e horário para elaboração dos trabalhos periciais.

    Após, cumpra-se nos demais termos a decisão anterior (id. 111740801). Às providências.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

  • 19/06/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 13:07

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 04:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 04:13

    Publicado Despacho em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO

    Vistos.

    Nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da proposta de majoração dos honorários apresentada pelo perito nomeado (id. 113463240).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

  • 22/05/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 03:39

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 18:05

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 06:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

  • 28/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 02:16

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0037044-25.2015.8.11.0041; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).

    Cuiabá, 19 de setembro de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 19/09/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:56

    Desentranhado o documento

  • 24/02/2022 06:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

  • 25/10/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2021 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 15:14

    Juntada de Petição de expediente

  • 11/03/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2021 00:04

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 02:41

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 03/03/2021 02:40

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 10/12/2020 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:43

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/03/2020 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/05/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/05/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2019 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/01/2019 02:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/01/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/12/2018 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/11/2018 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/11/2018 02:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/11/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/11/2018 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/11/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2018 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2018 01:56

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/10/2018 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/10/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/10/2018 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/10/2018 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/10/2018 01:35

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 18/10/2018 01:35

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 18/10/2018 01:28

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 08/10/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 00:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 00:21

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 22/09/2017 00:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/09/2017 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/08/2017 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 24/08/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 21/08/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 08/08/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2017 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/08/2017 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/08/2017 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/08/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/06/2017 02:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/05/2017 01:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/05/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/05/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/05/2017 01:35

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 26/05/2017 01:34

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 25/05/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/01/2017 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2016 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/08/2016 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/08/2016 02:11

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 03/08/2016 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/08/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/06/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/06/2016 02:25

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 21/06/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/06/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2016 01:53

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 10/06/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/11/2015 00:57

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 04/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/10/2015 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/10/2015 01:58

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 26/08/2015 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/08/2015 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2015 02:30

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/08/2015 01:52

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 13/08/2015 02:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/08/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/08/2015 02:26

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 12/08/2015 01:42

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 12/08/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2015 02:03

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 07/08/2015 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/08/2015 02:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/08/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2015 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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