TJMT - 1001256-07.2021.8.11.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 00:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2022 23:59.
-
21/09/2022 00:25
Publicado Acórdão em 21/09/2022.
-
21/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1001256-07.2021.8.11.0110 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Bancários] Relator: Des(a).
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO Turma Julgadora: [DES(A).
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).
JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).
SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [GIL AMORIM WAIRUIRA - CPF: *34.***.*92-03 (APELANTE), JHONNY RICARDO TIEM - CPF: *73.***.*84-00 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO), PAULO EDUARDO PRADO - CPF: *30.***.*68-70 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REPRESENTANTE)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – INSTRUMENTO ASSINADO A ROGO E COM TESTEMUNHA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR NÃO FOI CREDITADO EM SEU FAVOR – INVERSÃO DO ÔNUS QUE NÃO AFASTA DEVER PROBATÓRIO MÍNIMO – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – RECURSO DESPROVIDO. “Demonstrada a origem da dívida e firmada a relação contratual, pode-se afirmar que o requerido logrou êxito em demonstrar os fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direto postulado na inicial, na exata dicção do artigo 373, inciso II, do CPC/2015, não havendo falar em repetição do indébito e nem reconhecimento de dano moral conforme alegado.” (N.U 1001007-65.2018.8.11.0044, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 30/06/2020, Publicado no DJE 01/07/2020). -
19/09/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 13:52
Conhecido o recurso de GIL AMORIM WAIRUIRA - CPF: *34.***.*92-03 (APELANTE) e não-provido
-
19/09/2022 07:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/09/2022 07:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/09/2022 07:48
Juntada de Petição de certidão
-
05/09/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 08:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/09/2022 00:20
Publicado Intimação de pauta em 05/09/2022.
-
03/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 18:27
Conclusos para julgamento
-
30/08/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 11:24
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 13:21
Recebidos os autos
-
29/08/2022 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003618-51.2019.8.11.0045
Fort Lub Produtos Automotivos Eireli
Alianca Comercio e Distribuidora de Auto...
Advogado: Tatiana Coutinho Pitta
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/07/2019 16:43
Processo nº 1012913-76.2021.8.11.0002
Neide Rodrigues Menezes Rocha
Vivo S.A.
Advogado: Estevao Nobre Quirino
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 27/04/2021 17:34
Processo nº 1003590-49.2020.8.11.0045
Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...
Marcia Marisa Bortoluzzi
Advogado: Jorge Luiz Miraglia Jaudy
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 24/11/2022 08:04
Processo nº 1003590-49.2020.8.11.0045
Sabina Maria Brortoluzzi
Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...
Advogado: Fabiane Barth
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 28/09/2022 19:33
Processo nº 1007116-10.2021.8.11.0006
Aparecido Felizardo Vieira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 17/09/2021 17:23