TJMT - 1016985-78.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 12:53
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2022 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
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07/10/2022 12:53
Transitado em Julgado em 06/10/2022
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07/10/2022 00:42
Decorrido prazo de PEDRO ELISIO DE PAULA NETO em 06/10/2022 23:59.
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21/09/2022 00:23
Publicado Acórdão em 21/09/2022.
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21/09/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 00:00
Intimação
E M E N T A HABEAS CORPUS – CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO DE CORRÉU RELAXADA POR EXCESSO DE PRAZO - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO - ORDEM CONCEDIDA - EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
A extensão de benefício prevista no artigo 580 do Código de Processo Penal, só deve ser aplicada quando se restar comprovada a similitude fático-jurídica entre o Paciente e o corréu do mesmo processo.
No caso em questão a situação processual é semelhante, motivo pelo qual deve ser concedida a ordem. -
19/09/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 16:30
Concedido o Habeas Corpus a ICARO DIONATAN GOMES CABRAL DE MELO - CPF: *18.***.*03-27 (PACIENTE)
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09/09/2022 15:30
Juntada de Petição de certidão
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09/09/2022 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2022 10:34
Decorrido prazo de PEDRO ELISIO DE PAULA NETO em 05/09/2022 23:59.
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02/09/2022 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/08/2022 00:21
Publicado Intimação em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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26/08/2022 13:39
Conclusos para julgamento
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26/08/2022 13:24
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 15:05
Concedida a Medida Liminar
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23/08/2022 13:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/08/2022 13:26
Conclusos para decisão
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23/08/2022 11:59
Juntada de Certidão
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23/08/2022 11:59
Juntada de Certidão
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23/08/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 10:30
Juntada de Certidão
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23/08/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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