07/10/2022 12:53

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
07/10/2022 12:53

Transitado em Julgado em 06/10/2022
07/10/2022 00:42

Decorrido prazo de PEDRO ELISIO DE PAULA NETO em 06/10/2022 23:59.
21/09/2022 00:23

Publicado Acórdão em 21/09/2022.
21/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO DE CORRÉU RELAXADA POR EXCESSO DE PRAZO - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO - ORDEM CONCEDIDA - EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

A extensão de benefício prevista no artigo 580 do Código de Processo Penal, só deve ser aplicada quando se restar comprovada a similitude fático-jurídica entre o Paciente e o corréu do mesmo processo.

No caso em questão a situação processual é semelhante, motivo pelo qual deve ser concedida a ordem.
19/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:30

Concedido o Habeas Corpus a ICARO DIONATAN GOMES CABRAL DE MELO - CPF: *18.***.*03-27 (PACIENTE)
09/09/2022 15:30

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2022 10:34

Decorrido prazo de PEDRO ELISIO DE PAULA NETO em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2022 00:21

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 13:39

Conclusos para julgamento
26/08/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:05

Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2022 13:26

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:30

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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