22/03/2023 17:14

Baixa Definitiva
22/03/2023 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/03/2023 17:02

Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023 00:23

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:23

Conhecido o recurso de EDER JUNIOR VIEIRA - CPF: *40.***.*11-40 (RECORRENTE) e não-provido
28/02/2023 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023 18:55

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 00:16

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA.

VALDECI MORAES SIQUEIRA.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/01/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 09:07

Conclusos para julgamento
12/12/2022 18:57

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:28

Decorrido prazo de EDER JUNIOR VIEIRA em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:20

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:27

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:13

Conclusos para despacho
17/11/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O recorrente EDER JUNIOR VIEIRA, deixou de recolher as custas processuais, formulando pedido de gratuidade de justiça.

No caso em apreço, o recorrente se qualificou como “autônomo”, entretanto deixou de informar sua renda.

O parágrafo 2º do art. 99 do CPC dispõe: “§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Cabe salientar que o recorrente, não junta aos autos qualquer comprovante de sua renda.

Além disso, o pedido de gratuidade não está acompanhado de nenhum documento.

Assim, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação que comprove o preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade postulada ou alternativamente efetue o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48h(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora
10/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:37

Recebidos os autos
04/11/2022 10:37

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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