TJMT - 1009508-20.2021.8.11.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/12/2022 16:48
Baixa Definitiva
-
21/12/2022 16:48
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
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21/12/2022 16:48
Transitado em Julgado em 19/10/2022
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07/10/2022 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:51
Decorrido prazo de FLAVIO BRASILINO DE CAMPOS em 28/09/2022 23:59.
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22/09/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 00:18
Publicado Intimação em 21/09/2022.
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21/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 00:00
Intimação
Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, não conheço do reexame e, de consequência, determino o retorno dos autos à Comarca de origem, para que sejam arquivados com as cautelas de estilo.
Intime-se. -
19/09/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2022 18:20
Não conhecido o recurso de JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES (JUIZO RECORRENTE)
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12/09/2022 17:18
Conclusos para julgamento
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08/09/2022 15:30
Conclusos para decisão
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08/09/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
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24/08/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 09:57
Recebidos os autos
-
24/08/2022 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
18/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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