17/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
13/03/2024 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:59

Recebidos os autos
27/02/2024 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:58

Juntada de Alvará
26/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
16/02/2024 15:23

Processo Desarquivado
16/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
08/11/2023 02:23

Decorrido prazo de LUZIENE IARA FIGUEIREDO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:54

Recebidos os autos
29/08/2023 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/08/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2023 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/06/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 06:05

Decorrido prazo de LUZIENE IARA FIGUEIREDO em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:25

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036141-80.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: LUZIENE IARA FIGUEIREDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 106518781, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 11.220,54 (onze mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), devidos pelo Estado de Mato Grosso.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
25/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2023 18:06

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
13/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/03/2023 12:42

Processo Desarquivado
13/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
25/12/2022 01:00

Recebidos os autos
25/12/2022 01:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/12/2022 14:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/11/2022 12:09

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 13:35

Devolvidos os autos
21/11/2022 13:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
21/11/2022 13:35

Juntada de acórdão
21/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:35

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
21/11/2022 13:35

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 13:35

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 13:35

Juntada de intimação de pauta
12/09/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/06/2022 18:19

Conclusos para despacho
01/06/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 10:42

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2022 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.
26/04/2022 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2022 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 04:10

Decorrido prazo de LUZIENE IARA FIGUEIREDO em 08/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:38

Publicado Sentença em 29/03/2022.
29/03/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:11

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2022 17:11

Julgado procedente o pedido
04/02/2022 08:40

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 17:50

Conclusos para julgamento
27/01/2022 14:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/01/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 12:48

Decorrido prazo de LUZIENE IARA FIGUEIREDO em 10/12/2021 23:59.
08/12/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:16

Conclusos para despacho
06/12/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:45

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
16/11/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:03

Conclusos para decisão
12/11/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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