15/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
11/02/2024 03:14

Recebidos os autos
11/02/2024 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/12/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 14:18

Juntada de Alvará
05/12/2023 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 04:21

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS ANGOLA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1056267-23.2022.8.11.0001 EXECUTADO: FERNANDO CARLOS ANGOLA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
06/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
29/10/2023 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1056267-23.2022.8.11.0001 EXECUTADO: FERNANDO CARLOS ANGOLA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: FERNANDO CARLOS ANGOLA - CPF: *87.***.*04-87 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 9.144,11 (sendo o valor de R$ 7.951,40 referente ao crédito do exequente e o valor de R$ 1.192,71 referente aos honorários sucumbenciais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 9.144,11 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
17/10/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 14:42

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:52

Processo Desarquivado
12/08/2023 13:20

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS ANGOLA em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 05:35

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1056267-23.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 28 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
28/07/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1056267-23.2022.8.11.0001 EXECUTADO: FERNANDO CARLOS ANGOLA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 7.469,12 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 7.469,12 e os honorários sucumbenciais fixados em 15% no valor de R$ 1.120,37 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/06/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 12:28

Conclusos para julgamento
15/06/2023 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS ANGOLA em 14/06/2023 23:59.
04/05/2023 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 07:02

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056267-23.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERNANDO CARLOS ANGOLA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
28/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 20:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/04/2023 16:10

Devolvidos os autos
26/04/2023 16:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
26/04/2023 16:10

Juntada de acórdão
26/04/2023 16:10

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:10

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
26/04/2023 16:10

Juntada de intimação de pauta
26/04/2023 16:10

Juntada de intimação de pauta
26/04/2023 16:10

Juntada de intimação de pauta
10/01/2023 17:20

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
18/12/2022 16:01

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:01

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2022 10:18

Conclusos para decisão
07/12/2022 03:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 13:41

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 13:41

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2022 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2022 08:54

Conclusos para despacho
01/12/2022 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 15:01

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 12:29

Conclusos para julgamento
03/11/2022 19:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/11/2022 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.
27/10/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 18:48

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 18:01

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS ANGOLA em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 06:12

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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