05/03/2024 08:08

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:56

Recebidos os autos
24/07/2023 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/06/2023 07:25

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 16:23

Devolvidos os autos
21/06/2023 16:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
21/06/2023 16:23

Juntada de acórdão
21/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:23

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
21/06/2023 16:23

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 16:23

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 16:23

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 16:23

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 16:23

Juntada de contrarrazões
21/06/2023 16:23

Juntada de contrarrazões
03/04/2023 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/03/2023 02:12

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055055-64.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: NEUZETE RODRIGUES REQUERIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, SERASA S/A I- Contra a sentença, a parte Reclamante interpôs o Recurso Inominado, cumprindo a este Juízo verificar a presença dos pressupostos recursais.

II- Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte Reclamante.

Em juízo de admissibilidade, anoto que a parte recorrente litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, de modo que não se cogita de preparo.

O recurso é tempestivo.

Logo, o recebo o Recurso Inominado, apenas no efeito devolutivo, porquanto não vislumbro dano irreparável a ser evitado, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se as recorridas para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal.

Encaminhe-se à Turma Recursal.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
22/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 12:48

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 03:00

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
10/02/2023 18:55

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:27

Decorrido prazo de SERASA S/A em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 08:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
18/01/2023 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2023 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 17:12

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2023 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2022 14:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/11/2022 17:20

Conclusos para julgamento
09/11/2022 17:20

Recebimento do CEJUSC.
09/11/2022 17:20

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/11/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ
09/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:14

Recebidos os autos.
04/11/2022 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/11/2022 10:35

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 11:11

Decorrido prazo de SERASA S/A em 20/10/2022 23:59.
10/10/2022 20:34

Juntada de entregue (ecarta)
21/09/2022 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 06:18

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055055-64.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: NEUZETE RODRIGUES REQUERIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, SERASA S/A D E C I S Ã O

Vistos.

Compulsando os autos verifico que a parte reclamante pretende a antecipação dos efeitos da tutela, trazendo os elementos que entende necessários a comprovação de suas alegações.

Entretanto, é sabido que a tutela antecipada deve corresponder à tutela definitiva que será prestada se a ação for julgada procedente, devendo estar apta a assumir os contornos de definitividade pela superveniência da sentença.

Há, ainda, de se produzir “prova inequívoca” que não ofereça possibilidade de discussão, que convença por sua “aparência de verdade”.

No caso vertente, verifico que é prudente e recomendável postergar-se a solução do feito para a sentença final de mérito, após imprescindível cognição exauriente, atendendo-se ao princípio do devido processo legal e seus consectários.

Destarte, ao analisar as alegações da parte requerente, conjugadas com os documentos encartados junto à inicial, não vislumbro a existência dos requisitos exigidos pela lei para o deferimento da tutela antecipada, consistente na prova inequívoca da verossimilhança das alegações.

Nesse sentido: “Agravo de instrumento – Ordinária declaratória de inexigibilidade de débito – Tutela provisória de urgência para exclusão da negativação do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito- Indeferimento – Ausência, por ora, dos requisitos legais previstos no art. 300 do CPC – Inexistência de elementos suficientes a demonstrar, neste momento processual e de forma indene de dúvidas, que a cobrança objeto de questionamento, e que deu origem à negativação, foi efetivada de forma indevida – Necessidade de dilação probatória – Decisão mantida - Recurso desprovido”. (TJ-SP 20699417620188260000 SP 2069941-76.2018.8.26.0000, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 08/05/2018, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/05/2018).

Logo, mostrando-se necessária a dilação probatória do feito para melhor embasamento da demanda, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, diante da ausência dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

Já designada sessão de conciliação, cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
16/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:52

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2022 12:47

Conclusos para decisão
14/09/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 06:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 05:15

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:29

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:29

Audiência Conciliação juizado designada para 09/11/2022 17:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
06/09/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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