07/11/2022 16:53

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 22:02

Baixa Definitiva
31/10/2022 22:02

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/10/2022 22:02

Transitado em Julgado em 31/10/2022
06/10/2022 00:20

Publicado Acórdão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDEFERIDO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE – PRETENDIDA CONVERSÃO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO PARA A MODALIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, ECONOMICIDADE E PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO – SÚMULA 492 DO STF – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Em ação indenizatória fundada em acidente de trânsito causado por locatário de automóvel no uso do veículo locado, cabível o chamamento ao processo em razão da responsabilidade solidária, nos termos da Súmula 492 do STJ, assim possível a conversão do pedido de denunciação à lide em chamamento ao processo em observância aos princípios da fungibilidade, cooperação, economicidade e primazia do julgamento meritório.-
04/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:11

Determinada Requisição de Informações
03/10/2022 19:33

Conhecido o recurso de LAIS VARELA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *39.***.*97-99 (AGRAVADO) e provido
28/09/2022 14:34

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2022.
21/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2022.
21/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Setembro de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:33

Conclusos para julgamento
31/08/2022 00:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:30

Conclusos para julgamento
12/08/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022 00:50

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:52

Determinada Requisição de Informações
05/08/2022 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/08/2022.
04/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 00:21

Publicado Informação em 04/08/2022.
04/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 17:47

Conclusos para decisão
02/08/2022 17:16

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:03

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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