TJMT - 1001206-77.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRA MARIA BRESCOVICI

CPF *96.***.*50-97

Advogados

GUILHERME AUGUSTO BRESCOVICI MILAGRES

OAB: 13047/MT

CPF *01.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 07:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/11/2023 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 03:10

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA BRESCOVICI em 30/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 04:02

    Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono estes autos INTIMANDO a parte Autora, por intermédio do Procurador constituído, para manifestar acerca do retorno dos autos da segunda instância, requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo.

    Divânia Rosa Federici de Almeida Gestora Judiciária

  • 05/06/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 17:41

    Devolvidos os autos

  • 13/03/2023 17:14

    Devolvidos os autos

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de resposta

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de intimação

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de intimação

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de decisão

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de intimação

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de despacho

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de resposta

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de vista ao mp

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 10:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 05/07/2022 09:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2022 08:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 06:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 05:49

    Publicado Intimação em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 03/06/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 13:50

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 10/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 18:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/04/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 08:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2022 06:14

    Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 11/04/2022 17:33

    Juntada de Juntada de Informações

  • 11/04/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 12:26

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA BRESCOVICI em 29/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 08:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 07:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2022 17:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/03/2022 17:26

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2022 17:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/03/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:26

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2022 08:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2022 03:23

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 24/01/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:15

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 24/01/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 09:26

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 19:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2022 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/01/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 16:14

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2022 14:26

    Juntada de relatório

  • 18/01/2022 17:39

    Juntada de Juntada de Informações

  • 18/01/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2022 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 18/01/2022 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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