14/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 18:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
16/10/2023 01:18

Publicado Intimação em 16/10/2023.
16/10/2023 01:18

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 11:41

Expedição de Mandado
10/10/2023 11:41

Expedição de Mandado
04/07/2023 13:56

Recebidos os autos
04/07/2023 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
04/07/2023 13:56

Realizado cálculo de custas
03/07/2023 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2023 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/06/2023 15:08

Recebidos os autos
30/06/2023 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 15:04

Baixa Definitiva
23/06/2023 05:18

Decorrido prazo de JUNIOR DE FREITAS RAMOS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 05:17

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE RAMOS em 22/06/2023 23:59.
30/05/2023 08:33

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
27/05/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 12:01

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 00:00

Intimação

Intimação da advogada dos requerentes para ciência da expedição do Formal de Partilha, bem como, para proceder ao recolhimento das custas do Formal de Partilha.
11/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:49

Expedição de Formal de partilha.
02/08/2022 21:35

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 02:07

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

Intimação da advogada dos requerentes para anexar aos autos cópia da matrícula do lote, informado na relação de bens, para viabilizar na expedição do Formal de Partilha.
14/07/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:46

Transitado em Julgado em 21/06/2022
08/07/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 01:17

Publicado Sentença em 23/06/2022.
23/06/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Autos PJE nº: 1000807-85.2020.8.11.0077 Inventariante e Herdeiros: Paulo Cavalcante Ramos e Júnior de Freitas Ramos Inventariados: Espólio de Cícero Rodrigues Ramos SENTENÇA Vistos, etc.

Os herdeiros pediram a partilha da herança, conforme esboço do formal de partilha apresentado ao Id. 72031012, não havendo ainda a necessidade de intervenção do Ministério Público, já que não há interesse de incapazes nos autos.

Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, considerando a confluência de vontades das partes, HOMOLOGO por sentença para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos a partilha amigável apresentada nos autos, que servirá como esboço de formal de partilha e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas pelo espólio.

Como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º do CPC).

Com fundamento nos art. 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 332.

A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.

Art. 333.

Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas.

Serve a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL para apresentação a particulares e órgãos públicos.

Deverá o inventariante prestar contas nos autos e, na medida da disponibilidade financeira da herança, depositar nos autos o valor correspondente aos tributos porventura incidentes, se for o caso. Às providências.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, datado e assinado eletronicamente.

Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito
21/06/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:31

Homologado o pedido
21/06/2022 08:31

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 12:58

Conclusos para julgamento
06/06/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.
06/04/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 15:43

Conclusos para despacho
06/12/2021 18:53

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 07:35

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE RAMOS em 01/12/2021 23:59.
08/11/2021 00:59

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE em 13/10/2021 23:59.
03/09/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:51

Decorrido prazo de JUNIOR DE FREITAS RAMOS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 08:51

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE RAMOS em 09/08/2021 23:59.
26/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 01:13

Publicado Decisão em 19/07/2021.
18/07/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
15/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:34

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 04:00

Publicado Despacho em 11/05/2021.
11/05/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:52

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 19:20

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 03:21

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CICERO RODRIGUES RAMOS - CPF: *36.***.*48-34 (DE CUJUS).
18/03/2021 16:47

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 11:15

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021 19:24

Publicado Decisão em 22/01/2021.
27/01/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 15:10

Nomeado outro auxiliar da justiça
06/01/2021 14:55

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
04/11/2020 08:29

Conclusos para despacho
29/10/2020 22:01

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:19

Conclusos para decisão
29/09/2020 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004397-21.2022.8.11.0006

Policia Militar do Estado de Mato Grosso

Manoel Filomeno do Couto Silva

Advogado: Joilismayra Fernandes Gomes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/06/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 8018134-25.2015.8.11.0003

Enif Canis

Vivo S.A.

Advogado: Joaquim Baltazar Garay da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/10/2015 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0002227-07.2016.8.11.0038

Administradora de Consorcio Nacional Gaz...

Daien Ket de Souza Nogueira

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016713-83.2019.8.11.0002

Stephanie Oliveira de Paula

Lumen Consultoria, Construcoes e Comerci...

Advogado: Lucas Aires Tataira dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/11/2019 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1012077-75.2022.8.11.0000

Banco Bmg S.A.

Sueli Oliveira Brito dos Santos

Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 10:00

Exibir Processo