07/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 01:02

Recebidos os autos
06/11/2023 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/10/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 15:57

Juntada de Ofício
02/10/2023 15:54

Transitado em Julgado em 20/09/2023
02/10/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 06:49

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 06:49

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 14:45

Recebidos os autos
30/09/2023 14:45

Julgado improcedente o pedido
26/09/2023 11:02

Decorrido prazo de HUGO MAYKONN BORGES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:08

Decorrido prazo de HUGO MAYKONN BORGES em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/09/2023 16:00, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
20/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:14

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 10:42

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 09:21

Expedição de Mandado
02/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 14:13

Recebidos os autos
08/02/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/09/2023 16:00, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
07/02/2023 17:36

Decisão interlocutória
07/02/2023 16:35

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 22:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 08:12

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 08:20

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:10

Expedição de Mandado
16/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos
11/10/2022 15:36

Recebidos os autos
11/10/2022 15:34

Decisão interlocutória
11/10/2022 13:32

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 05/10/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.
06/10/2022 00:25

Decorrido prazo de HUGO MAYKONN BORGES em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 09:51

Conclusos para despacho
29/09/2022 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 19:07

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 01:19

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DESPACHO Processo: 1000041-18.2021.8.11.0038.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: HUGO MAYKONN BORGES Vistos, etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu DENÚNCIA em face de HUGO MAYKONN BORGES pela(s) prática(s) delitiva(s) tipificada(s) no(s) art. 217 – A, do CP.

Recebida a denúncia no dia 27/01/2021 ID 47732981.

Citado ID 49404658.

A Defesa apresentou a resposta à acusação no ID 49336725, sem preliminares.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Analisando a defesa apresentada, entendo que ela não é suficiente para obstar o processamento da ação penal, uma vez que não observo a ocorrência de nenhuma das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, in verbis: Art. 397 Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I –a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II –a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV-extinta a punibilidade do agente.

Posto isso, determino o prosseguimento do feito, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 05 de OUTUBRO de 2022, às 14h30min.

Ante o teor do Provimento n. 15, de maio de 2020, a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams.microsoft, sendo que o link de acesso será encaminhado aos participantes.

Ressalto que é necessário que aos participantes que disponham de computador ou aparelho celular munido de internet, câmera e microfone, para participarem da solenidade, ora agendada.

Caso as partes optem por acessar a sala através do aparelho celular (smartphone), terão de realizar o download do aplicativo denominado“Microsoft Teams”, facilmente encontrado na PlayStore (Android) ou AppStore (IOS).

Os participantes deverão dispor de acesso à internet e fone de ouvido, permitindo que o aplicativo tenha acesso à câmera e ao microfone do aparelho celular (smartphone).

O ingresso à sala de audiência virtual dependerá de prévia autorização do Juízo.Desse modo, os participantes cujo ingresso ainda não tenha sido autorizado permanecerão em sala de espera virtual e deverão manter-se prontos para o momento de liberação do acesso O(a)presentante do Ministério Público, o(a) Defensor(a) Público(a), ou Advogado(s) constituído(s) participarão do ato acessando o respectivo sistema em suas próprias instituições ou escritórios, devendo informar endereço de e-mail.

INTIME-SE a(s) testemunha(s) arrolada(s) e a(s) vítima(s), devendo o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça INDAGAR e CERTIFICAR nos autos se possuem os meios necessários, tais como computador ou aparelho celular munido de internet, câmera e microfone, bem como o respectivo contato telefônico e endereço de e-mail.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Araputanga-MT, 03 de março de 2022. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
15/09/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 09:57

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:46

Recebidos os autos
03/03/2022 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.
03/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 09:52

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 15:31

Juntada de Petição de diligência
18/02/2021 19:28

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 13:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
02/02/2021 12:34

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.
28/01/2021 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 16:14

Expedição de Mandado.
27/01/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:08

Juntada de Ofício
27/01/2021 15:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/01/2021 12:46

Recebidos os autos
27/01/2021 12:46

Recebida a denúncia contra HUGO MAYKONN BORGES - CPF: *46.***.*20-79 (INDICIADO)
26/01/2021 18:00

Conclusos para decisão
26/01/2021 16:49

Juntada de Petição de denúncia
19/01/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:58

Recebidos os autos
14/01/2021 16:32

Juntada de Petição de inquérito policial
14/01/2021 16:31

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/01/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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