15/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
01/01/2024 03:18

Recebidos os autos
01/01/2024 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
01/12/2023 12:36

Processo Desarquivado
01/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:15

Expedição de Ofício de Precatório
14/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
20/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:56

Transitado em Julgado em 18/10/2023
11/10/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1004905-79.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: NEUSA SIQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 21.086,18, consoante planilha de cálculo.

O executado concordou com a execução.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 21.086,18 devidos pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado, expeça-se PRECATÓRIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
19/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 13:03

Conclusos para julgamento
30/06/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 08:52

Decorrido prazo de NEUSA SIQUEIRA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:31

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004905-79.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: NEUSA SIQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
14/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
14/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
14/05/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2023 17:53

Processo Desarquivado
05/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 05:48

Decorrido prazo de NEUSA SIQUEIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
31/03/2023 02:36

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:48

Devolvidos os autos
27/03/2023 14:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
27/03/2023 14:48

Juntada de acórdão
27/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:48

Juntada de manifestação
27/03/2023 14:48

Juntada de petição
27/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:48

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 14:48

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 14:48

Juntada de intimação de pauta
17/11/2022 12:39

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
14/11/2022 01:20

Decorrido prazo de NEUSA SIQUEIRA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
12/11/2022 10:28

Decorrido prazo de NEUSA SIQUEIRA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
26/10/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 19:04

Devolvidos os autos
24/10/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 18:47

Conclusos para decisão
20/10/2022 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2022 09:32

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2022 05:09

Publicado Sentença em 20/09/2022.
20/09/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2022 17:46

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2022 04:42

Publicado Sentença em 01/08/2022.
30/07/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2022 09:15

Conclusos para julgamento
23/06/2022 08:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ em 22/06/2022 23:59.
10/05/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 01:43

Publicado Despacho em 09/05/2022.
08/05/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2022
04/05/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 07:37

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 03:17

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/02/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 02:37

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2022 16:21

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
08/02/2022 15:10

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:10

Audiência Conciliação juizado designada para 26/04/2022 16:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/02/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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