02/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
07/08/2023 01:00

Recebidos os autos
07/08/2023 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/07/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 14:27

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
06/07/2023 14:02

Juntada de Alvará
06/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 05:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 02:54

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 1001875-21.2022.8.11.0006 Vistos etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., sustentando, em suma, excesso de execução, em razão do equívoco no cálculo no tocante aos danos morais. É o necessário.

Decido.

Em análise aos elementos e circunstâncias que envolvem a controvérsia, tenho que assiste razão à parte Executada.

Observo na sentença proferida que a condenação da Reclamada, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), deve ser atualizada com juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso e correção monetária (INPC) a partir da data da sentença.

Ou seja, somente o juros de mora, a partir do evento danoso e a correção monetária, a partir da data do arbitramento.

Ante todo o exposto, julgo procedente a Impugnação apresentada, reconhecendo o excesso, homologando o valor da condenação em R$ 9.154,45 (nove mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e dos honorários advocatícios em R$ 1.373,17 (mil trezentos e setenta e três reais e dezessete centavos).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juíza Togada para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
23/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 17:08

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 12:34

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 03:43

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

EMBARGADO(A) MANIFESTAR NO PRAZO SOBRE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE ID 115847807
10/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 03:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 02:10

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)
31/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
28/03/2023 09:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 21:06

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 02:37

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 16:07

Devolvidos os autos
16/03/2023 16:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
16/03/2023 16:07

Juntada de manifestação
16/03/2023 16:07

Juntada de acórdão
16/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:07

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
16/03/2023 16:07

Juntada de intimação de pauta
16/03/2023 16:07

Juntada de intimação de pauta
16/03/2023 16:07

Juntada de intimação de pauta
30/09/2022 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2022 06:58

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2022 16:57

Conclusos para decisão
12/08/2022 13:02

Decorrido prazo de WASHINGTON CANCADO em 11/08/2022 23:59.
28/07/2022 03:28

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2022 08:40

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 04:42

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:39

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2022 12:39

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 12:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/05/2022 23:59.
06/05/2022 17:34

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 17:07

Conclusos para julgamento
29/04/2022 17:06

Audiência Conciliação juizado realizada para 29/04/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
29/04/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 09:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 08:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 08:27

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 07:44

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 03:03

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 16:23

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:23

Audiência Conciliação juizado designada para 29/04/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
14/03/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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