TJMT - 0012334-55.2015.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINALVA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF *21.***.*29-04

Advogados

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO

OAB: 9981/MT

CPF *77.***.*34-23

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA

OAB: 3560/MT

CPF *84.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 00:30

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 00:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 24/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2023 08:18

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 02:05

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:24

    Devolvidos os autos

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de acórdão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de acórdão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de acórdão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de intimação

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de acórdão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de acórdão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de acórdão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de despacho

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de despacho

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

  • 01/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/01/2021 17:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 07:05

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 07:14

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2020.

  • 29/11/2020 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

  • 26/11/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 01:06

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 26/11/2020 01:06

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/11/2020 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2020 01:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/03/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2020 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/02/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 26/02/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 26/02/2020 01:45

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 20/02/2020 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2020 01:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/02/2020 01:54

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/02/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/02/2020 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/02/2020 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 01:39

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 05/12/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2019 01:26

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/12/2019 02:10

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 02/12/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2019 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/12/2019 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/11/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/11/2019 02:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/11/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/10/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/10/2019 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/09/2019 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2019 00:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2019 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2019 02:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/08/2019 01:04

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 19/08/2019 01:28

    Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

  • 16/08/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 01:46

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 05/07/2019 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 13/06/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/06/2019 02:08

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/06/2019 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/06/2019 01:52

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/06/2019 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/06/2019 02:40

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/06/2019 02:46

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 05/06/2019 01:57

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/05/2019 00:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/05/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2019 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/05/2019 01:52

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 01/05/2019 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/04/2019 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 01:47

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 30/04/2019 01:08

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 30/04/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 11/02/2019 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2019 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 07/02/2019 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 07/02/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 02:06

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 07/02/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/01/2019 01:06

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 23/01/2019 01:59

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 23/01/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2019 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/01/2019 02:47

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 11/01/2019 02:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 11/01/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 09/01/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/10/2018 02:38

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/10/2018 01:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/09/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2018 01:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/09/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/09/2018 02:38

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 21/09/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2018 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 10/09/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/07/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/07/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2018 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/07/2018 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 12/07/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/06/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/05/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2018 02:33

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/03/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2018 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2018 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/02/2018 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/02/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/12/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/10/2017 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/10/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/10/2017 01:38

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 27/10/2017 01:38

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 26/10/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 01:37

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 06/10/2017 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/10/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2017 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 04/10/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/10/2017 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/09/2017 02:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/09/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/09/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2017 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/09/2017 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2017 01:59

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 27/09/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2016 01:47

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 11/03/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/03/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/03/2016 01:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/02/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/02/2016 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2016 02:00

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 18/02/2016 01:59

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 18/12/2015 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/12/2015 02:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/12/2015 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/12/2015 02:47

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/12/2015 02:45

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 14/12/2015 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 14/12/2015 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 14/12/2015 01:49

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 04/11/2015 02:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/11/2015 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2015 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/10/2015 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/10/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/10/2015 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2015 01:31

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 08/10/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2015 01:17

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/10/2015 01:30

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 02/10/2015 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2015 02:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/10/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2015 02:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/09/2015 02:05

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 31/08/2015 01:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/08/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2015 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/08/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2015 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/08/2015 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 26/08/2015 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 24/08/2015 01:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
05/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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