24/10/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 18:09

Baixa Definitiva
16/03/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2023 18:09

Transitado em Julgado em 02/02/2023
10/02/2023 15:18

Recebidos os autos
10/02/2023 15:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
06/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:25

Decorrido prazo de JEFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 25/01/2023 23:59.
15/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 09:31

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 09:31

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 10:14

Prejudicado o recurso
05/12/2022 13:01

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:29

Recebidos os autos
05/12/2022 12:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
01/12/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:32

Decorrido prazo de JEFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 31/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:21

Publicado Acórdão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ACÓRDÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ARTIGO 1.030, II, DO CPC) – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO DO TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NECESSIDADE – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU PERCENTUAL – APLICAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. 1 – Nos termos do artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, deve-se encaminhar o processo ao órgão fracionário, para possível retratação, nas hipóteses em que se observar aparente divergência entre o Acórdão e entendimento do Superior de Justiça, no regime de recurso repetitivo. 2 – O tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça fixou a impossibilidade da aplicação do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, nas hipóteses em que o valor da causa, ou proveito econômico, restar corretamente registrado, e não foi irrisório.
04/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:11

Determinada Requisição de Informações
30/09/2022 23:26

Conhecido o recurso de JEFERSON APARECIDO POZZA FAVARO - CPF: *73.***.*71-11 (AGRAVANTE) e provido
30/09/2022 18:01

Juntada de Petição de certidão
30/09/2022 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2022 00:28

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2022.
16/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Setembro de 2022 a 30 de Setembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:28

Conclusos para julgamento
25/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:38

Conclusos para julgamento
29/06/2022 10:07

Recebidos os autos
29/06/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
29/06/2022 10:07

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior
01/06/2022 18:45

Conclusos para decisão
01/06/2022 18:44

Juntada de Certidão
25/01/2021 15:32

Juntada de Certidão
24/01/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.
24/01/2021 00:04

Decorrido prazo de JEFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 22/01/2021 23:59.
18/12/2020 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.
30/11/2020 00:03

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 00:03

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 16:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1046
20/11/2020 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2020 23:59.
19/11/2020 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2020 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2020 23:59.
01/10/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 11:23

Juntada de Certidão
29/09/2020 18:44

Recebidos os autos
29/09/2020 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
29/09/2020 18:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/09/2020 18:43

Juntada de Certidão
15/09/2020 15:59

Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2020 15:53

Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2020 00:53

Publicado Acórdão em 25/08/2020.
26/08/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
21/08/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:36

Outras Decisões
20/08/2020 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2020 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2020 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2020 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 00:04

Publicado Intimação de pauta em 30/07/2020.
30/07/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020
27/07/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 19:19

Conclusos para julgamento
15/07/2020 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2020 17:15

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 13:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
25/06/2020 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2020 00:08

Publicado Intimação de pauta em 10/06/2020.
10/06/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020
08/06/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 10:45

Conclusos para julgamento
05/08/2019 18:57

Conclusos para decisão
05/08/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 00:06

Publicado Intimação em 29/07/2019.
27/07/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 11:46

Conclusos para decisão
18/07/2019 14:01

Juntada de Certidão
15/07/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 15:14

Conclusos para julgamento
26/05/2017 16:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2017 23:59:59.
18/04/2017 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2017 00:03

Decorrido prazo de JEFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 17/04/2017 23:59:59.
28/03/2017 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2017 00:04

Publicado Decisão em 23/03/2017.
23/03/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2017 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2017 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2017 14:33

Conclusos para decisão
10/03/2017 16:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2017 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2017 17:19

Juntada de Certidão
09/03/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 16:03

Conclusos para decisão
09/03/2017 16:00

Juntada de Certidão
09/03/2017 15:59

Juntada de Certidão
09/03/2017 15:57

Juntada de Certidão
09/03/2017 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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