29/10/2024 18:18

Baixa Definitiva
29/10/2024 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/10/2024 18:17

Transitado em Julgado em 24/10/2024
29/10/2024 12:25

Recebidos os autos
29/10/2024 12:23

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
09/05/2024 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
09/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:25

Decisão interlocutória
06/05/2024 06:32

Conclusos para decisão
03/05/2024 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:08

Juntada de Petição de agravo ao stj
28/03/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO COUTO MIRANDA em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 15:23

Recurso Especial não admitido
17/02/2024 09:23

Conclusos para decisão
17/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 03:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO COUTO MIRANDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:26

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO COUTO MIRANDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) LUCIA MARIA DO COUTO MIRANDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
19/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:40

Recebidos os autos
18/01/2024 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
18/01/2024 11:26

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2023 06:20

Publicado Acórdão em 28/11/2023.
28/11/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/11/2023 16:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos
25/11/2023 07:34

Conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido
25/11/2023 07:08

Juntada de Petição de certidão
25/11/2023 07:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2023 09:24

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2023 09:23

Juntada de Petição de certidão
15/11/2023 03:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO COUTO MIRANDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:11

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO COUTO MIRANDA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:01

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.
04/11/2023 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos
28/10/2023 16:41

Conclusos para julgamento
28/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO COUTO MIRANDA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:21

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2023 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 01:13

Publicado Acórdão em 10/10/2023.
10/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA – RELAÇÃO DE CONSUMO – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA SOBRE AS MATÉRIAS A SEREM CURSADAS - CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA NÃO DEMONSTRADA – DANO IN RÉ IPSA – DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR ARBITRADO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Diante da alegação de culpa exclusiva do consumidor, incumbe ao fornecedor de produtos e serviços comprovar que houve desídia da autora em cursar matéria que havia sido claramente informada, o que não restou demonstrado.

Danos materiais devidamente comprovados, portanto devem ser ressarcidos. É fato gerador de danos morais, que decorrem do próprio fato (dano in re ipsa), a falta de informação clara e precisa acerca das disciplinas que fazem parte do curso, principalmente se uma delas já havia sido encerrada quando a autora requereu sua transferência interna e tal fato a impediu de colar grau após ter concluído o último semestre com aprovação em todas as disciplinas cursadas.

O valor arbitrado a título de danos morais deve levar em conta as circunstâncias do caso concreto, as condições das partes, o grau de culpa e, principalmente, a finalidade da reparação do dano moral, que é a de compensar o dano ocorrido, bem como inibir a conduta abusiva.
07/10/2023 20:00

Expedição de Outros documentos
07/10/2023 10:57

Conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
06/10/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado
21/09/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2023 17:12

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2023 01:05

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO COUTO MIRANDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 01:14

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2023.
31/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Setembro de 2023 a 15 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 09:51

Conclusos para julgamento
25/05/2023 00:45

Conclusos para decisão
24/05/2023 19:45

Juntada de Certidão
24/05/2023 19:43

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:08

Recebidos os autos
22/05/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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