TJMT - 1049888-66.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 12:40
Juntada de Certidão
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14/10/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
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03/10/2022 10:18
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2022 10:48
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/09/2022 23:59.
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21/09/2022 08:52
Juntada de Petição de manifestação
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16/09/2022 05:58
Publicado Sentença em 16/09/2022.
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16/09/2022 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 1049888-66.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: RODRIGO DA COSTA TEIXEIRA RECLAMADO(A): TAM LINHAS AÉREAS S/A S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.
A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.
Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.
Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Intimem-se.
Arquive-se de imediato.
Cuiabá, data registrada no sistema.
JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito -
14/09/2022 18:23
Arquivado Definitivamente
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14/09/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 18:23
Homologada a Transação
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14/09/2022 11:24
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 11:23
Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/10/2022 14:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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14/09/2022 07:20
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 14:27
Juntada de Petição de outros documentos
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15/08/2022 08:32
Juntada de Petição de resposta
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10/08/2022 06:46
Publicado Informação em 10/08/2022.
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10/08/2022 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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10/08/2022 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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08/08/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 08:30
Juntada de Petição de resposta
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04/08/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 17:28
Audiência Conciliação juizado designada para 04/10/2022 14:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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04/08/2022 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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