25/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
01/10/2022 10:49

Decorrido prazo de KASSIA LARISSA DA MOTTA MORAIS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 10:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOA em 30/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:58

Publicado Sentença em 16/09/2022.
16/09/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1016841-04.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOA RECLAMADO(A): KASSIA LARISSA DA MOTTA MORAIS S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.

A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.

Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.

Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Intimem-se.

Arquive-se de imediato.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
14/09/2022 18:22

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:22

Homologada a Transação
14/09/2022 11:13

Conclusos para julgamento
13/09/2022 22:28

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 08:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2022 09:42

Conclusos para decisão
11/08/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 08:46

Decorrido prazo de KASSIA LARISSA DA MOTTA MORAIS em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 10:27

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:53

Juntada de entregue (ecarta)
13/07/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 16:54

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:54

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:25

Conclusos para decisão
22/02/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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