TJMT - 0020840-58.2019.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Criminal Especializada Delitos de Toxicos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

WESLEY EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *44.***.*80-23

IGOR OTAVIO DA SILVA

CPF *63.***.*32-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 15:57

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/05/2025 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 02:08

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 08/05/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:02

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 12:56

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 12:48

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 11:34

    Transitado em Julgado em 11/04/2025

  • 10/04/2025 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/03/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 18:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/03/2025 18:56

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 18:54

    Processo correicionado

  • 14/03/2025 18:54

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 18:48

    Transitado em Julgado em 07/02/2025

  • 14/02/2025 19:18

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 19:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 14/02/2025 19:18

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 14/02/2025 19:17

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 19:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/02/2025 19:18

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 13/02/2025 19:17

    Transitado em Julgado em 07/02/2025

  • 04/02/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:01

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2025 11:58

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 28/01/2025 12:46

    Processo em correição

  • 18/12/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 02:25

    Publicado Intimação em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 04/10/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2024 06:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 06:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/09/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2024 12:23

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2024 14:46

    Decorrido prazo de IGOR OTAVIO DA SILVA em 10/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 22:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2024 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2024 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2024 12:45

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2024 12:45

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 14:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/03/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:14

    Juntada de Laudo Pericial

  • 02/02/2024 12:57

    Processo correicionado

  • 02/02/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 13:30

    Processo em correição

  • 23/01/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:45

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:00

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/07/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:52

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/04/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 03:04

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2022 03:04

    Arquivado Provisoramente

  • 30/11/2022 03:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2022 05:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:51

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2022 15:45

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 13:00 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS.

  • 20/09/2022 15:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2022 05:44

    Publicado Citação em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 13:54

    Juntada de citação

  • 15/09/2022 06:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 06:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

    DELITOS DE TÓXICOS RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENATA DO CARMO EVARISTO PARREIRA PROCESSO n. 0020840-58.2019.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]->PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Outros W 001 525 Q31 L11, JATAÍ - GO - CEP: 75805-290 POLO PASSIVO:WESLEY EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, vulgo “ZÓIO” ou “Bart Simpson” brasileiro, solteiro, nascido em 27/12/1994, filho de Antonio Justino do Nascimento e Iracema dos Santos Nascimento, portador do RG n.º 19757298 SSP MT.

    Endereço: Rua Paranaíta n. 111 – bairro Jose Pinto – Cuiabá/MT.

    CONTATO(S) TELEFÔNICO(S): (65) 9 8402-4024.

    FINALIDADE: 1) EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a) do inteiro teor da denúncia, para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que em defesa preliminar, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

    Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-lo(a), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 2) EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada nos presentes autos.

    RESUMO DA INICIAL: Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor de WESLEY EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO e IGOR OTAVIO DA SILVA, embora os acusados discordem dos termos da denúncia.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/09/2022, às 13h,.

    DECISÃO 1: “(...)Embora os acusados discordem dos termos da denúncia, entendo que a dinâmica do evento descrito nela precisa ser melhor esclarecida, não emergindo, nesta fase preambular, a certeza absoluta de que não houve ilícito criminal nas condutas dos denunciados e, tampouco, a ocorrência das hipóteses do art. 397, do CPP, prevalecendo, assim, neste momento, o princípio do in dubio pro societate.

    Em suma, presentes os requisitos materiais e formais do art. 41 do CPP, nos termos do art. 56, da Lei nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Parquet contra os denunciados.

    Conquanto seja necessário designar audiência para se colher o interrogatório dos acusados e a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, por se tratar de processo de réu solto, DETERMINO que, com a normalização do expediente forense, voltem-me os autos conclusos para tal fim.

    Antes, porém, por se tratar de processo migrado para o PJe, nos termos dos artigos 19 e 20, da PORTARIA-CONJUNTA N. 371 PRES-CGJ, DE 8 DE JUNHO DE 2020[1], INTIMEM-SE o Defensor Público e o representante do Ministério Público para que verifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a conformidade dos autos digitalizados com o físico.

    Frisa-se que o processo físico ficará disponível em cartório para que as partes tenham acesso ao mesmo.

    Procedam-se as devidas solicitações e comunicações, consoante previsão do artigo 1.373, incisos II e III, da CNGC/MT, parte judicial .Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 27 de outubro de 2020.

    Renata do Carmo Evaristo Parreira.

    Juíza de Direito (Assinado Digitalmente) (...)”.

    DECISÃO 2: “(...)Visando o prosseguimento da presente ação penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2022, às 13h, a fim de colher os depoimentos das testemunhas, e ao final os interrogatórios dos acusados, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal.

    A audiência deverá ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjI4MWUyNmItNTIxZC00ZjIwLWIyZjgtZjRkMzFhYzU1ODBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2257f542aa-e0b9-4153-914d-38b27efe2abc%22%7d.

    Ressalto que o acesso ao site da Microsoft Teams poderá ser feito pelo computador (versão web) ou pelo aplicativo previamente instalado em aparelho celular (instalação gratuita).

    Considerando que os réus WESLEY EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO e IGOR OTAVIO DA SILVA estão soltos, intime-os da solenidade.

    Ainda, conste no mandado que os acusados devem, na ocasião em que forem intimados, fornecer ao Sr.

    Oficial de Justiça seu número de telefone celular para contato, que seja válido e tenha acesso ao aplicativo WhatsApp, assim como e-mail, a fim de receberem o link de acesso para a audiência, onde serão interrogados por este juízo.

    Ainda, conste no mandado que os réus deverão possuir celular, tablete ou computador, que possua câmera, microfone e acesso à internet, a fim de ter acesso ao sistema de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário marcados.

    OFICIE-SE ao Comando do Batalhão Rotam, informando acerca do ato designado e, ainda, solicitando ao mesmo que se intimem os policiais militares LUIZ FERNANDES DA SILVA e JONATAS BUENO TRINDADE, os quais deverão acessar o link supra na data e horário marcados.

    Intime-se as testemunhas arroladas pelo acusado WESLEY EDUARDO DOS SANTOS NASCIMETO Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa acerca da data da audiência acima designada.

    Procedam-se as devidas solicitações e comunicações, consoante previsão do artigo 1.373, incisos II e III, da CNGC/MT, parte judicial. Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 09 de agosto de 2022.

    Renata do Carmo Evaristo Parreira.

    Juíza de Direito (Assinado Digitalmente) (...)”.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, THIAGO DANNIEL DE ANDRADE CASTRO, digitei.

    CUIABÁ, 14 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 14/09/2022 19:20

    Decorrido prazo de IGOR OTAVIO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 20:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 20:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 16:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:38

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 13:00 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS.

  • 09/08/2022 18:27

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:29

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2021 17:29

    Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 20:56

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2020 11:09

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:20

    Recebida a denúncia contra A SOCIEDADE (VÍTIMA), IGOR OTAVIO DA SILVA - CPF: *63.***.*32-05 (ACUSADO(A)) e WESLEY EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *44.***.*80-23 (ACUSADO(A))

  • 24/09/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 18:40

    Juntada de Petição de autos digitalizados

  • 24/09/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 00:53

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

  • 18/09/2020 09:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 07:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2020 07:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 31/07/2020 01:05

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/07/2020 01:04

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/08/2019 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 02:45

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 08/08/2019 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 08/08/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/08/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2019 02:45

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 24/07/2019 02:45

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 24/07/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2019 01:56

    Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

  • 15/07/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2019 02:43

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 12/07/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 01:27

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/07/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/07/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 01:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/07/2019 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 04/07/2019 01:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/07/2019 01:37

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/07/2019 01:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/07/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/07/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2019 02:31

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/06/2019 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/06/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2019 01:48

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 17/06/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2019 01:54

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 17/06/2019 01:50

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/06/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2019 02:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/05/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2019 00:35

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Devolução de mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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