09/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 14:38

Devolvidos os autos
05/07/2024 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
27/06/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:28

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 14:29

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA PINTOCRISANTO em 10/06/2024 23:59
31/05/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 01:28

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 08:09

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA PINTOCRISANTO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 08:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 02:18

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:35

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 08:54

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1016688-05.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

EXECUTADO: ADRIANA BARBOSA PINTOCRISANTO

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

A parte devedora opôs impugnação ao cumprimento de sentença (ID 101827046) e a parte devedora concordou com a impugnação oposta (ID 105179750).

Contudo, considerando que na certidão do SISBAJUD consta a informação de que não foi realizada penhora (ID 94420983), a parte devedora deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar extrato bancário que comprove a data do bloqueio em sua conta, sob pena de preclusão.

Outrossim, em atendimento ao pleito da parte credora, procedo neste instante, pesquisa, via Sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens da parte devedora, tendo como resposta negativa (inexistência de informações relevantes), conforme documentos em anexo.

Assim, a parte credora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar nos autos indicando bens específicos da parte devedora, disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Caso necessário, diligencie perante aos cartórios extrajudiciais em busca de bens imóveis.

Com a manifestação da parte credora, renove-se a conclusão.

Na hipótese da parte credora não se manifestar no prazo concedido, suspenda-se o trâmite do feito e arquive-se provisoriamente.

Todavia, ressalto que o processo poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, conforme preconiza o artigo 921, § 3º, do CPC e, decorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
08/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:46

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 07:39

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:25

Juntada de Petição de embargos à execução
08/10/2022 10:45

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA PINTOCRISANTO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 10:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 05:29

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I, do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder à penhora de forma online, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBACEN e, havendo saldo, a transferência imediata para a Conta Única do Poder Judiciário, desbloqueando eventuais excessos existentes.

Informo que o comando de bloqueio nas contas bancárias já foi realizado, conforme certidão juntada nos autos.

Efetuado o bloqueio e realizada a transferência para a Conta Única do Poder Judiciário, providencie-se imediatamente a vinculação dos valores ao presente processo.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, proceda-se, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBACEN e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a apresentação dos Embargos à Execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
14/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2022 08:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/09/2022 13:42

Juntada de recibo (sisbajud)
11/08/2022 21:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:51

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 06:27

Publicado Decisão em 03/08/2022.
03/08/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 12:05

Conclusos para decisão
22/04/2022 06:19

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA PINTOCRISANTO em 20/04/2022 23:59.
25/03/2022 05:38

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2022 18:42

Transitado em Julgado em 02/02/2022
07/03/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 07:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/02/2022 23:59.
16/12/2021 01:55

Publicado Sentença em 16/12/2021.
16/12/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:49

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2021 12:49

Julgado improcedente o pedido
24/09/2021 16:17

Conclusos para julgamento
26/08/2021 08:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 08:28

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA PINTOCRISANTO em 25/08/2021 23:59.
11/08/2021 01:29

Publicado Despacho em 11/08/2021.
10/08/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:54

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/05/2021 13:53

Conclusos para julgamento
20/05/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 12:59

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:39

Expedição de Intimação eletrônica.
28/04/2021 14:36

Audiência Conciliação designada para 20/05/2021 13:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
28/04/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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