29/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
01/10/2022 10:39

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 14:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRASIL BEACH CUIABA HOME RESORT em 28/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:52

Publicado Sentença em 16/09/2022.
16/09/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048816-78.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO BRASIL BEACH CUIABA HOME RESORT EXECUTADO: ALEX PEREIRA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

A parte Exequente requereu a desistência da presente execução.

Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência: a) JULGO EXTINTA a execução sem julgamento de mérito, podendo ser movimentada por simples petição, se necessário; b) após o trânsito em julgado c) a parte Exequente poderá, por simples petição, promover o desarquivamento e respectivo prosseguimento da execução na eventual localização de bens do Devedor, se for o caso; c.1) o prosseguimento dependerá, porém, da atualização do crédito e, indicação pelo(s) Credor(es), conforme o caso, de dados objetivos do(s) endereço(s) do(s) Devedor(es) ou, no caso de penhora, a descrição exata do bem e sua respectiva localização, sob pena de indeferimento; e, d) registre que, decorrido 01 (um) ano desta decisão (14/09/2023), terá início o prazo da prescrição intercorrente (o mesmo da pretensão material).

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
14/09/2022 16:08

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:07

Extinto o processo por desistência
12/09/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 17:49

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:33

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 02:02

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 03:19

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 19:30

Conclusos para decisão
05/12/2021 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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