28/06/2023 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
28/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:54

Decisão interlocutória
29/05/2023 17:18

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 00:16

Decorrido prazo de CREDORES E INTERESSADOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:16

Decorrido prazo de HAMMOUD ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:33

Juntada de Petição de agravo ao stj
17/04/2023 00:27

Decorrido prazo de CREDORES E INTERESSADOS em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:27

Decorrido prazo de HAMMOUD ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:27

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
01/04/2023 00:08

Recurso Especial não admitido
17/03/2023 09:32

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de CREDORES E INTERESSADOS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de CREDORES em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de GEFORSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de CELITO LILIANO BERNARDI em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES PEREIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de HAMMOUD ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:17

Decorrido prazo de ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 00:29

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
12/02/2023 08:14

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 00:20

Decorrido prazo de HAMMOUD ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:20

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:20

Decorrido prazo de CREDORES E INTERESSADOS em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:42

Recebidos os autos
09/02/2023 16:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
09/02/2023 16:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/02/2023 15:51

Juntada de Petição de recurso especial
18/01/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:19

Publicado Acórdão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:00

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 16:00

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2022 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 17:28

Juntada de Petição de certidão
01/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2022.
26/11/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 10:41

Conclusos para julgamento
23/11/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:42

Decorrido prazo de CREDORES E INTERESSADOS em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:42

Decorrido prazo de HAMMOUD ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 00:40

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 00:33

Decorrido prazo de HAMMOUD ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CREDORES E INTERESSADOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 07/10/2022 23:59.
26/09/2022 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:30

Conclusos para julgamento
19/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2022 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2022 00:26

Publicado Acórdão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL- INTELIGENCIA DO ARTIGO 3º DA LEI 11.101/05 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL - PRECEDENTE DO STJ – DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR – INVIABILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. “O artigo 3º da Lei nº 11.101/05 assim dispõe: "É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil." Entende-se como estabelecimento principal o local se concentra o maior volume de negócios da empresa.” (TJ-MG - CC: 10000211075346000 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 26/08/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2021) Inexistindo nos autos provas concretas acerca de fato grave e desabonador do administrador judicial, a sua destituição se torna desnecessária, ao menos até decisão do magistrado que competirá conduzir a recuperação judicial do agravado.
14/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:58

Conhecido o recurso de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e provido em parte
14/09/2022 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 12:25

Juntada de Petição de certidão
13/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2022 00:26

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2022.
02/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:36

Desentranhado o documento
31/08/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
31/08/2022 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
31/08/2022 16:26

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 00:32

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2022.
30/08/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:52

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2022 09:52

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2022 09:50

Juntada de Petição de certidão
22/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2022.
16/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:01

Conclusos para julgamento
15/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:45

Conclusos para julgamento
31/05/2022 13:44

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/05/2022 13:44

Juntada de Certidão
31/05/2022 00:33

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 30/05/2022 23:59.
09/05/2022 00:01

Publicado Acórdão em 09/05/2022.
09/05/2022 00:01

Publicado Acórdão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
04/05/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:09

Conhecido o recurso de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-75 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
03/05/2022 16:34

Juntada de Petição de certidão
03/05/2022 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2022 13:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2022 00:02

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2022.
27/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
13/04/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:43

Conclusos para julgamento
13/04/2022 13:42

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:09

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:20

Conclusos para julgamento
16/03/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:28

Conclusos para julgamento
01/02/2022 12:06

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 11:37

Decorrido prazo de CREDORES E INTERESSADOS em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2022 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2021 00:04

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 00:04

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
02/12/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:27

Conclusos para julgamento
25/10/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de GEFORSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de CELITO LILIANO BERNARDI em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES PEREIRA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de THOMAS AUGUSTO CAPELETTI em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Decorrido prazo de CREDORES E INTERESSADOS em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2021 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2021 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 16:31

Juntada de Petição de agravo interno
19/08/2021 00:58

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:37

Determinada Requisição de Informações
16/08/2021 22:14

Juntada de Certidão
16/08/2021 17:02

Concedida em parte a Medida Liminar
16/08/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 12:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/08/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:04

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 00:24

Publicado Informação em 11/08/2021.
11/08/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 12:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2021 12:53

Conclusos para decisão
10/08/2021 10:43

Juntada de Certidão
10/08/2021 03:29

Juntada de Certidão
09/08/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 19:00

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018939-30.2020.8.11.0001

Condominio Chapada dos Sabias

Manoel de Almeida Arruda

Advogado: Vitoria Dias Rattacaso

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/05/2020 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1000354-72.2022.8.11.0028

Andre Luiz Alves Cruz

Vagner Pontes dos Santos

Advogado: Odila Zorzi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/02/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1000704-24.2021.8.11.0019

Marilda Neves da Cruz Fernandes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/09/2021 08:38

Exibir Processo

Processo nº 1006888-90.2022.8.11.0041

Rubia Mara Oliveira da Costa

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Fernando Augusto Vieira de Figueiredo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/03/2022 19:42

Exibir Processo

Processo nº 1003793-44.2021.8.11.0055

Jose Augusto Pereira da Rosa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Joacir Jolando Neves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/04/2021 15:29

Exibir Processo