TJMT - 1009132-40.2021.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 16:59
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:59
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
-
03/09/2024 16:59
Realizado cálculo de custas
-
31/07/2024 16:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/07/2024 16:39
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
25/07/2024 14:20
Recebidos os autos
-
25/07/2024 14:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
08/07/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 12:44
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2024 02:07
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
06/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
04/07/2024 12:36
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 16:58
Recebidos os autos
-
03/07/2024 16:58
Juntada de certidão da contadoria
-
14/06/2024 17:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/06/2024 17:59
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
14/06/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 16:45
Juntada de Alvará
-
05/06/2024 08:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59
-
04/06/2024 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59
-
22/04/2024 13:10
Juntada de Petição de manifestação
-
20/04/2024 01:01
Publicado Decisão em 18/04/2024.
-
20/04/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
19/04/2024 01:18
Publicado Decisão em 19/04/2024.
-
19/04/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:31
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:31
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 17:19
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 03:04
Publicado Decisão em 29/11/2023.
-
29/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 18:39
Expedição de Outros documentos
-
27/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 18:39
Expedição de Outros documentos
-
27/11/2023 18:39
Decisão interlocutória
-
19/09/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 15:12
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2023 09:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 09:40
Decorrido prazo de IAGO PERBONI COUTINHO DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 09:40
Decorrido prazo de LUCAS COUTINHO DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 09:40
Decorrido prazo de ELIANE BECK DE MORAES em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 09:40
Decorrido prazo de IDELMA MACHADO COUTINHO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 09:40
Decorrido prazo de EDENILTON MESSIAS DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:29
Juntada de Ofício
-
21/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009132-40.2021.8.11.0004.
ESPÓLIO: EDENILTON MESSIAS DE SOUZA EXEQUENTE: IDELMA MACHADO COUTINHO, ELIANE BECK DE MORAES, LUCAS COUTINHO DE SOUZA, IAGO PERBONI COUTINHO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença movido originariamente por EDENILTON MESSIAS DE SOUZA em relação ao valor principal, bem como por Eliane Beck de Moraes, advogada atuante nos autos, em relação aos honorários sucumbenciais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
No que toca ao requerimento de id. 112233729, tem-se que a autarquia requerida objetiva revolver questão atinente a homologação dos cálculos outrora promovida nos autos, indicando a existência de enriquecimento sem causa por parte dos beneficiários.
Ocorre que a questão atinente a homologação dos cálculos está preclusa nos autos.
Ademais, eventual perda patrimonial em virtude do recebimento de quantia indevida deve ser buscada pela parte prejudicada nas vias ordinárias.
Por fim, no que toca a efetivação do pagamento determinado nos autos, considerando que o sequestro de valores é medida reiteradamente frustrada quando promovida contra o INSS, expeça-se oficio ao Conselho da Justiça Federal requisitando o pagamento, tendo em conta que tal medida tem se mostrado frutífera.
Com o pagamento, promova-se o necessário ao levantamento dos valores em favor da parte requerente.
Intime-se.
Cumpra-se.
BARRA DO GARÇAS, 20 de julho de 2023.
Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito -
20/07/2023 15:56
Expedição de Outros documentos
-
20/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 15:56
Expedição de Outros documentos
-
20/07/2023 15:56
Decisão interlocutória
-
03/05/2023 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.
-
13/04/2023 17:55
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 13:35
Expedição de Outros documentos
-
04/04/2023 13:35
Expedição de Outros documentos
-
04/04/2023 13:35
Expedição de Outros documentos
-
04/04/2023 13:35
Expedição de Outros documentos
-
04/04/2023 13:35
Expedição de Outros documentos
-
04/04/2023 13:17
Processo Desarquivado
-
13/03/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 15:54
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2023 15:53
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2023 15:00
Juntada de certidão da contadoria
-
16/02/2023 06:48
Recebidos os autos
-
16/02/2023 06:48
Juntada de certidão da contadoria
-
06/02/2023 09:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/02/2023 09:39
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
-
06/02/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2023 01:06
Decorrido prazo de EDENILTON MESSIAS DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:58
Decorrido prazo de LUCAS COUTINHO DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:58
Decorrido prazo de IAGO PERBONI COUTINHO DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:58
Decorrido prazo de ELIANE BECK DE MORAES em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:58
Decorrido prazo de EDENILTON MESSIAS DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:58
Decorrido prazo de IDELMA MACHADO COUTINHO em 02/02/2023 23:59.
-
17/12/2022 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 03:02
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
09/12/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
-
07/12/2022 09:10
Expedição de Outros documentos
-
06/12/2022 17:18
Expedição de Outros documentos
-
06/12/2022 17:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/10/2022 13:26
Devolvidos os autos
-
25/10/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 16:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 16:29
Decisão interlocutória
-
29/09/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 12:26
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 09:35
Decorrido prazo de IAGO PERBONI COUTINHO DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 16:24
Decorrido prazo de LUCAS COUTINHO DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 16:23
Decorrido prazo de EDENILTON MESSIAS DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 16:23
Decorrido prazo de IDELMA MACHADO COUTINHO em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 16:23
Decorrido prazo de ELIANE BECK DE MORAES em 19/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 03:27
Publicado Intimação em 16/09/2022.
-
16/09/2022 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
16/09/2022 03:27
Publicado Intimação em 16/09/2022.
-
16/09/2022 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
15/09/2022 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DO PROCURADOR(A) DA PARTE EXEQUENTE, para, querendo, manifestar se prazo de 10 (dez) dias, da impugnação juntada nos presentes autos ID 94409921. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS – MT Gracilde Bento da Cruz Técnica Judiciária -
14/09/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 21:42
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2022 12:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2022 23:59.
-
26/08/2022 03:46
Publicado Intimação em 26/08/2022.
-
26/08/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 18:14
Decisão interlocutória
-
21/08/2022 06:09
Decorrido prazo de LUCAS COUTINHO DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 06:09
Decorrido prazo de IDELMA MACHADO COUTINHO em 19/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 06:09
Decorrido prazo de IAGO PERBONI COUTINHO DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 06:09
Decorrido prazo de ELIANE BECK DE MORAES em 19/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 06:08
Decorrido prazo de EDENILTON MESSIAS DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 18:33
Decisão interlocutória
-
04/07/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 09:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 09:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 11:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 15:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 22:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/05/2022 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
09/05/2022 14:40
Processo Desarquivado
-
09/05/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 16:58
Recebidos os autos
-
20/04/2022 16:58
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
20/04/2022 16:58
Realizado cálculo de custas
-
06/04/2022 18:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/04/2022 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
-
06/04/2022 14:47
Recebidos os autos
-
06/04/2022 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
02/04/2022 16:31
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2022 16:31
Transitado em Julgado em 04/04/2022
-
02/04/2022 16:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2022 23:59.
-
10/03/2022 14:11
Decorrido prazo de IDELMA MACHADO COUTINHO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 14:11
Decorrido prazo de EDENILTON MESSIAS DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
-
11/02/2022 03:14
Publicado Sentença em 11/02/2022.
-
11/02/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
09/02/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 15:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/01/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
18/01/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 04:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2021 13:35
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2021 12:37
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2021 06:38
Decorrido prazo de IDELMA MACHADO COUTINHO em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 06:38
Decorrido prazo de EDENILTON MESSIAS DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 08:47
Decorrido prazo de EDENILTON MESSIAS DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 08:47
Decorrido prazo de IDELMA MACHADO COUTINHO em 10/11/2021 23:59.
-
15/10/2021 03:04
Publicado Decisão em 15/10/2021.
-
15/10/2021 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
13/10/2021 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2021 18:00
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 17:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/10/2021 13:59
Conclusos para decisão
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11/10/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 17:29
Juntada de Petição de petição
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08/10/2021 17:16
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2021 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
08/10/2021 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2021
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Petição inicial em pdf • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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