03/05/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 12:47

Baixa Definitiva
24/04/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2023 12:47

Transitado em Julgado em 19/04/2023
24/04/2023 12:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/04/2023 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONDRIAN RESIDENCIAL em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:22

Decorrido prazo de CAROLINE LOCATELLI LOURENCO em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:19

Publicado Acórdão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS A EXECUÇÃO – SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.

Precedentes do STJ.
23/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2023 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2023 00:36

Publicado Intimação de pauta em 09/03/2023.
09/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 15:34

Conclusos para julgamento
27/02/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 19:26

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 19:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/02/2023 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 07:34

Recebidos os autos
06/02/2023 07:34

Juntada de comunicação entre instâncias
06/02/2023 00:27

Publicado Acórdão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 919, §§ 1º E 2º DO CPC/15 – RECURSO DESPROVIDO. 1.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é exceção à regra, motivo pelo qual indispensável a comprovação de todos os requisitos legais do art. 919, § 1º, do CPC/15 para a sua atribuição. 2.

Comprovada a probabilidade do direito dos embargantes e o perigo de dano de difícil reparação, somado a garantia da execução por depósito/caução, cabível a suspensão da execução por força dos embargos do devedor.
02/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:55

Conhecido o recurso de CONDOMINIO MONDRIAN RESIDENCIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
27/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Janeiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 15:29

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2023 15:26

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão
17/01/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 12/12/2022.
09/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 20:20

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 14:48

Conclusos para julgamento
08/10/2022 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONDRIAN RESIDENCIAL em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:19

Conclusos para julgamento
05/10/2022 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 16:22

Recebidos os autos
15/09/2022 16:22

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
15/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) CAROLINE LOCATELLI LOURENCO para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc.

II do CPC.
14/09/2022 09:06

Determinada Requisição de Informações
14/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:22

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:28

Publicado Certidão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:25

Publicado Informação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 17:58

Conclusos para decisão
08/09/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:51

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:03

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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