07/05/2025 07:54

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 07:54

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 06/05/2025 23:59
26/04/2025 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
02/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:11

Devolvidos os autos
21/05/2024 08:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 01:02

Publicado Despacho em 29/04/2024.
28/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 23:11

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:10

Conclusos para decisão
20/12/2022 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
14/11/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos
03/11/2022 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 14:27

Devolvidos os autos
24/10/2022 14:27

Conclusos para decisão
08/10/2022 09:21

Decorrido prazo de FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO em 07/10/2022 23:59.
20/09/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 02:10

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

Intimo o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação.
14/09/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 06:07

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 06:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 06:07

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 06:07

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 06:07

Decorrido prazo de CESARINA FELISBERTO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 06:07

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.
09/04/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 03:37

Publicado Sentença em 25/03/2021.
25/03/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:56

Declarada decadência ou prescrição
28/05/2020 06:05

Conclusos para decisão
28/05/2020 06:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2020 19:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 15:46

Conclusos para despacho
13/05/2019 08:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 09:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/03/2017 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2017 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2017 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2017 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2017 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2017 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2016 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 10:42

Conclusos para despacho
31/05/2016 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2016 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 10:58

Conclusos para decisão
17/05/2016 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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