TJMT - 1002321-33.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
01/02/2025 02:13
Recebidos os autos
-
01/02/2025 02:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
02/12/2024 07:03
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2024 00:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 02:07
Processo Desarquivado
-
26/11/2024 02:07
Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 25/11/2024 23:59
-
31/10/2024 08:19
Publicado Intimação em 31/10/2024.
-
31/10/2024 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 16:12
Expedição de Outros documentos
-
27/10/2024 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
31/08/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59
-
31/08/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59
-
14/08/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 15:48
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
13/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 02:06
Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 07/08/2024 23:59
-
08/08/2024 02:06
Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 07/08/2024 23:59
-
24/07/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 02:27
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
17/07/2024 02:27
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
17/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 15:13
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
15/07/2024 16:04
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 16:04
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2024 16:01
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 16:01
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 15:09
Processo Desarquivado
-
03/06/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 15:38
Expedição de Ofício de Precatório
-
28/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
-
27/05/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 01:14
Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 23/05/2024 23:59
-
24/05/2024 01:13
Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 23/05/2024 23:59
-
23/05/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 01:23
Publicado Intimação em 16/05/2024.
-
16/05/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
16/05/2024 01:08
Publicado Intimação em 16/05/2024.
-
16/05/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 16:54
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 13:46
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 13:46
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:33
Transitado em Julgado em 13/05/2024
-
11/05/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59
-
18/04/2024 01:09
Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de LINDOMAR DA PAIXAO NETO em 16/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de LINDOMAR DA PAIXAO NETO em 15/04/2024 23:59
-
05/04/2024 01:21
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
05/04/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
05/04/2024 01:07
Publicado Decisão em 22/03/2024.
-
05/04/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 17:06
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:05
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 21:44
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 21:44
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 21:44
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 21:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/02/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 19:46
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
08/02/2024 14:14
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2024 13:28
Recebidos os autos
-
07/02/2024 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/01/2024 09:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/01/2024 09:34
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
17/01/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 06:52
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 17:20
Expedição de Outros documentos
-
18/12/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
-
24/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:56
Expedição de Outros documentos
-
20/10/2023 23:15
Decisão interlocutória
-
19/10/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 18:10
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
18/10/2023 18:09
Processo Desarquivado
-
18/10/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 15:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/09/2023 16:50
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
04/08/2023 00:35
Recebidos os autos
-
04/08/2023 00:35
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
04/07/2023 18:07
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 10:26
Decisão interlocutória
-
03/07/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 03:40
Decorrido prazo de LINDOMAR DA PAIXAO NETO em 30/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2023 23:31
Expedição de Outros documentos
-
08/06/2023 23:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
08/06/2023 08:00
Devolvidos os autos
-
08/06/2023 08:00
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
08/06/2023 08:00
Juntada de intimação
-
08/06/2023 08:00
Juntada de intimação
-
08/06/2023 08:00
Juntada de decisão
-
08/06/2023 08:00
Juntada de manifestação
-
08/06/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
08/06/2023 08:00
Juntada de intimação
-
08/06/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
08/06/2023 08:00
Juntada de despacho
-
08/06/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
08/06/2023 08:00
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
08/06/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
07/04/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 08:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/09/2022 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 22:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2022 07:27
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 05:49
Publicado Intimação em 15/09/2022.
-
15/09/2022 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
13/09/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 07:24
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 20:46
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
01/09/2022 15:06
Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 31/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 22:50
Decorrido prazo de LINDOMAR DA PAIXAO NETO em 29/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 11:14
Decorrido prazo de LINDOMAR DA PAIXAO NETO em 26/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 02:42
Publicado Intimação em 10/08/2022.
-
10/08/2022 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 01:39
Publicado Sentença em 08/08/2022.
-
07/08/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
04/08/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 09:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/07/2022 07:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
10/07/2022 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 13:52
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
24/06/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2022 05:38
Publicado Intimação em 10/06/2022.
-
10/06/2022 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
08/06/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 22:22
Julgado procedente o pedido
-
17/05/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 12:12
Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 06/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 05:02
Publicado Intimação em 29/04/2022.
-
29/04/2022 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
27/04/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 20:28
Juntada de Petição de manifestação
-
14/04/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 08:39
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 06:33
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/04/2022 07:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 11:13
Publicado Intimação em 29/03/2022.
-
29/03/2022 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
25/03/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 22:01
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2022 09:13
Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 10/03/2022 23:59.
-
14/02/2022 01:14
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
12/02/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
-
10/02/2022 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 09:46
Decisão interlocutória
-
08/02/2022 18:39
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 18:32
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 18:30
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
07/02/2022 19:52
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2022 19:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
07/02/2022 19:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Contrarrazões • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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