24/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GIOVANE SANTIN em 09/06/2025 23:59
02/06/2025 06:40

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 12:24

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
20/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 15:45

Juntada de Ofício
19/02/2025 17:50

Devolvidos os autos
07/03/2024 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/03/2024 15:26

Juntada de Ofício
06/03/2024 15:49

Recebidos os autos
06/03/2024 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:42

Expedição de Mandado
05/03/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 12:11

Juntada de Petição de recurso de sentença
14/02/2024 03:56

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DO EDITAL: 90 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MMA JUÍZA DE DIREITO CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO PROCESSO n.1031517-82.2021.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA INTIMANDO: MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA, brasileiro, divorciado, empresário, nascido em 24/04/1972, natural de Rondonópolis/MT, CPF *22.***.*14-87, filho de Rodrigo Duque Nogueira e Irani Araújo Fonseca.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

SENTENÇA: "[...] Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada pelo aditamento da denúncia constante no Id. 93985080, para CONDENAR o réu MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA, brasileiro, divorciado, empresário, nascido em 24/04/1972, natural de Rondonópolis/MT, CPF *22.***.*14-87, filho de Rodrigo Duque Nogueira e Irani Araújo Fonseca, como incurso na prática dos delitos estampados nos artigos 12 e 16, §1º, IV, da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 70 (concurso formal) do Código Penal. [...] fica a pena final do réu MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA em 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA. [...]".

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, VICTOR HUGO MORAES SCHMIDT, digitei.

Rondonópolis, 9 de fevereiro de 2024.

VICTOR HUGO MORAES SCHMIDT (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 52/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
09/02/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 17:07

Expedição de Mandado
09/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/02/2024 09:14

Recebidos os autos
07/02/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 09:14

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:56

Conclusos para julgamento
22/09/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 12:25

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

vista à defesa para apresentação de memoriais, no prazo legal
13/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 19:04

Recebidos os autos
11/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:53

Audiência Continuação realizada em/para 04/09/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
01/09/2023 17:40

Juntada de Informações
01/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:52

Recebidos os autos
18/07/2023 12:52

Audiência Continuação designada em/para 04/09/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
18/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/07/2023 15:20, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
13/07/2023 13:40

Juntada de Informações
13/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 08:20

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 17:44

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 09:33

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 01:50

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 13:47

Expedição de Mandado
13/06/2023 13:47

Expedição de Mandado
12/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:57

Juntada de Ofício
12/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:31

Recebidos os autos
22/05/2023 19:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/07/2023 15:20, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
22/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 11/05/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
04/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
01/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 10:14

Decorrido prazo de GIOVANE SANTIN em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 22:05

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 08:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 02:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Intimação do Ministério Público e do advogado da defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2023, às 14 horas, que será realizada por videoconferência ou de modo misto, conforme despacho retro.
24/04/2023 15:00

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:58

Juntada de diligência
24/04/2023 14:49

Juntada de
24/04/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 14:18

Expedição de Mandado
24/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:40

Juntada de Ofício
24/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 11:38

Recebidos os autos
01/03/2023 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/05/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
27/02/2023 15:15

Decisão interlocutória
13/01/2023 16:14

Conclusos para decisão
13/01/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 18:33

Recebidos os autos
12/01/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:45

Conclusos para decisão
12/01/2023 17:45

Desentranhado o documento
12/01/2023 17:45

Cancelada a movimentação processual
12/01/2023 13:25

Recebidos os autos
11/01/2023 17:32

Conclusos para decisão
11/01/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:21

Recebidos os autos
16/12/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 13:06

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 05:18

Publicado Intimação em 20/10/2022.
27/10/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1031517-82.2021.8.11.0003.

REPRESENTANTE: POLÍCIA FEDERAL DE RONDONÓPOLIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interposto por MARCOS ROGÉRIO ARAÚJO NOGUEIRA, alegando omissão e contradição na decisão de ID 94216554, vez que o despacho que recebeu o aditamento à denúncia seria contraditório/omisso, pois, a despeito de ter mencionado que a defesa já havia apresentado a resposta à acusação, tal medida ainda não teria sido adotada e, assim, pugnou para que fosse esclarecido se será oportunizada a apresentação de resposta à acusação, no prazo legal de 10 dias ou apenas para manifestar quanto o aditamento da denúncia, no prazo de 05 dias Penal (ID 95292498).

Com vistas dos autos, o Ministério Público manifestou pelo conhecimento dos embargos declaratórios, opinando para que seja oportunizando à defesa a apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (ID 95924317). É o necessário.

Decido.

Analisando os autos, verifico que no despacho constante no ID 94216554, em virtude de já constar resposta à acusação no feito foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias acerca do aditamento da denúncia oferecido pelo Ministério Público constante no ID 78931059, contudo não fora observado que quando da apresentação da resposta à acusação pelo réu o laudo pericial realizado na arma de fogo ainda não havia sido juntado aos autos.

Dessa forma, assiste razão ao embargante e merece acolhimento o recurso interposto.

Desta feita, conheço e dou provimento ao recurso de embargos de declaração, interposto pelo réu MARCOS ROGÉRIO ARAÚJO NOGUEIRA, para tanto, intime-se a defesa do acusado para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como manifeste acerca do aditamento da denúncia constante no ID 93985080.

Intime-se, notifique-se e expeça o necessário.

Rondonópolis/MT, data registrada eletronicamente.

João Francisco Campos de Almeida Juiz de Direito
18/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:35

Recebidos os autos
17/10/2022 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2022 15:43

Conclusos para decisão
23/09/2022 13:45

Juntada de Petição de parecer
16/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 04:48

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1031517-82.2021.8.11.0003.

REPRESENTANTE: POLÍCIA FEDERAL DE RONDONÓPOLIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA

Vistos.

O Ministério Público em cota constante no ID 93985080, ofereceu aditamento à denúncia oferecida no ID 79164444, noticiando que na retrospectiva denúncia, foi atribuída a autoria do delito tipificado no artigo 12 da Lei Federal n.º 10.826/2003.

Contudo, com a conclusão e juntada da perícia realizada na arma de fogo apreendida nos autos (ID 93744568), descortinou-se que a numeração de série do artefato bélico foi suprimida, razão pela qual o Parquet narra a correta narração dos fatos, a fim que o acusado seja processado nas disposições dos artigos 12 e 16, §1º, IV, da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 70 (concurso formal) do Código Penal.

Por fim, requer a intimação da defesa do acusado, para que apresente resposta à acusação e, após, que seja designada audiência de instrução e julgamento.

Portanto, tendo em vista que o réu já foi citado, bem como apresentou resposta à acusação, na forma do art. 384 do Código de Processo Penal, intime-se a defesa de MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA, para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias acerca do aditamento da denúncia oferecido pelo Ministério Público constante no ID 78931059.

Após, manifestação da defesa do réu, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Notifique-se. Às providências.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada eletronicamente.

João Francisco Campos de Almeida Juiz de Direito
13/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:22

Recebidos os autos
02/09/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:13

Conclusos para decisão
31/08/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/08/2022 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo
26/08/2022 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2022 15:30

Juntada de Petição de resposta
10/08/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 22:26

Decorrido prazo de GIOVANE SANTIN em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 06:14

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 14:52

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 14:50

Expedição de Mandado.
28/04/2022 11:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2022 18:08

Recebidos os autos
18/04/2022 18:08

Recebida a denúncia contra MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA - CPF: *22.***.*14-87 (INDICIADO)
04/04/2022 14:16

Conclusos para decisão
10/03/2022 11:18

Juntada de Petição de denúncia
14/01/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:49

Recebidos os autos
11/01/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:05

Conclusos para decisão
30/12/2021 15:01

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2021 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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