17/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:32

Recebidos os autos
25/11/2024 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2024 02:11

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 02:11

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:10

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS LTDA em 21/11/2024 23:59
06/11/2024 10:00

Publicado Sentença em 05/11/2024.
06/11/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 15:16

Indeferida a petição inicial
31/10/2024 18:38

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
11/10/2024 07:32

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 17:06

Expedição de Mandado
25/09/2024 17:06

Expedição de Mandado
25/09/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 14:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 13:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 17:53

Expedição de Mandado
26/07/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 05:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2024 05:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 09:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/10/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 10:56

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 13:30

Expedição de Mandado
04/05/2023 13:30

Expedição de Mandado
13/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035962-18.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: AGOSTINHA MARIA DE AMORIM PEREIRA, ISABELA AMORIM PEREIRA Visto, Cite-se/intime-se no(s) endereço(s) indicados(s), devendo a diligência ser realizada por Oficial de Justiça e, caso infrutífera, pelo meio eletrônico, se requerido.

INDEFIRO, desde já, a citação por hora certa[i].

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito [i] A citação por hora certa não está prevista na Lei n. 9.099/95 e o Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE prevê ser cabível a citação por hora certa apenas no Juizado Especial Criminal, conforme se verifica no Enunciado 110, in verbis: ENUNCIADO 110 – No Juizado Especial Criminal é cabível a citação com hora certa (XXV Encontro – São Luís/MA).

Com efeito, inviável acolher o pedido de citação por hora certa formulado pela parte reclamante, pois incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a citação por hora certa, com regramento previsto no art. 252 e seguintes do CPC não é admitida, posto que a sua adoção exige, após o reconhecimento da revelia, a nomeação de curador especial, conforme determina o art. 72, inciso II, do CPC, sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, juntamente com a citação por edital, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes principais desta jurisdição especial.

Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

RÉU REVEL.

EXIGÊNCIA DE CURADORIA ESPECIAL. 1.

Não se admite citação por hora certa, porquanto incompatível com os critérios da simplicidade, da celeridade e da informalidade dos Juizados Especiais.

Ademais, após o reconhecimento da revelia, tal procedimento exigiria, inclusive, a nomeação de curador especial, a fim de não suprimir os necessários contraditório e ampla defesa. […] (TJDF 0706926-07.2016.8.07.0007, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Data de Julgamento: 08/06/2017, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/06/2017) RECURSO INOMINADO.

PROCESSUAL.

REVELIA.

CITAÇÃO POR HORA CERTA.

FALTA DE PREVISÃO LEGAL.

NULIDADE DA CITAÇÃO E ATOS POSTERIORES.

DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO.

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a citação por hora certa, com regramento previsto no art. 252 e seguintes do CPC não é admitida, posto que a sua adoção exige, após o reconhecimento da revelia, a nomeação de curador especial, conforme determina o art. 72, inciso II, do CPC, sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, juntamente com a citação por edital, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes principais desta jurisdição especial. […] (TJ-RS - "Recurso Cível": *10.***.*41-28 RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Data de Julgamento: 30/10/2019, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 04/11/2019) Por igual talho, a augusta Turma Recursal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso obtemperou: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TENTATIVAS FRUSTADAS DE CITAÇÃO.

EXECUTADO NÃO ENCONTRADO.

PRETENSÃO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA.

IMPOSSIBILIDADE.

INCABÍVEL NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 51, II, DA LEI 9.099/95.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Em que pese a omissão quanto a citação por hora certa na Lei 9099/95, caso o pedido seja acolhido, e ocorra à revelia na citação, será necessário a nomeação de um Curador Especial, conforme preceitua o art. 253, § 4º do CPC, e diante da morosidade de tal ato, torna-se incompatível com o Juizado Especial, onde possui como função a celeridade processual. […] (N.U 8010054-65.2016.8.11.0091, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Turma Recursal Única, Data de Julgamento: 25/06/2021, Data de Publicação: 25/06/2021)
09/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:11

Decisão interlocutória
07/02/2023 14:06

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 05:18

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1035962-18.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 4.889,15 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: STUDIO S FORMATURAS EIRELI Endereço: AVENIDA JOSE PEREIRA DA SILVA, N° 60, 60, JARDIM AEROPORTO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78237-000 POLO PASSIVO: Nome: AGOSTINHA MARIA DE AMORIM PEREIRA Endereço: RUA DA LAPA, 102, JARDIM GUANABARA, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-655 Nome: ISABELA AMORIM PEREIRA Endereço: RUA DA LAPA, 102, JARDIM GUANABARA, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-655 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos AR´s NEGATIVOS juntados nos id´s.87764416/89523908 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação.

COMPLEMENTO : 1.

Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 13 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
13/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 08:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2022 19:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2022 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 17:10

Decisão interlocutória
24/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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