24/01/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:13

Recebidos os autos
07/12/2023 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/12/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 11:12

Juntada de Alvará
06/12/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019652-31.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: RAFAELA REGINA DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, onde os valores executados foram devidamente homologados, conforme se vê no Id. 123289084.

Verifica-se que o executado realizou o pagamento voluntário da obrigação de pagar no valor de R$ 9.241,05, conforme se vê no Id. 133841920.

Em seguida, a parte exequente concordou com a quitação e requereu o levantamento dos valores depositados (Id. 133914519).

Sendo assim, o levantamento de valores através de alvará é medida que se impõe.

Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Então, expeça-se o alvará para levantamento dos valores em favor da parte exequente, observando se a procuração confere poderes para tanto.

Não havendo dados bancários suficientes e/ou procuração com poderes específicos, intime-se a parte exequente para que os apresente em 05 (cinco) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.I.C.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA Juiz de Direito
01/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
29/11/2023 16:17

Processo Desarquivado
29/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 01:50

Decorrido prazo de RAFAELA REGINA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:50

Decorrido prazo de RAFAELA REGINA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:00

Decorrido prazo de RAFAELA REGINA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:36

Decorrido prazo de RAFAELA REGINA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:19

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias/ 02 (dois) meses , bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ/MT – 2023 KATYA LOREDANA BARBATO PALMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
11/09/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/08/2023 18:21

Processo Desarquivado
21/08/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2023 04:48

Decorrido prazo de RAFAELA REGINA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:41

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019652-31.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: RAFAELA REGINA DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 115408952, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 8.764,74 (oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
19/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 18:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
05/07/2023 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 04/07/2023 23:59.
09/05/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2023 04:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 06:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/03/2023 02:34

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:22

Devolvidos os autos
22/03/2023 16:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
22/03/2023 16:22

Juntada de acórdão
22/03/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:22

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
22/03/2023 16:22

Juntada de intimação de pauta
22/03/2023 16:22

Juntada de intimação de pauta
22/03/2023 16:22

Juntada de intimação de pauta
22/03/2023 16:22

Juntada de despacho
22/03/2023 16:22

Juntada de despacho
22/03/2023 16:22

Juntada de petição
16/11/2022 17:09

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
15/11/2022 06:03

Decorrido prazo de RAFAELA REGINA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:48

Decorrido prazo de RAFAELA REGINA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 04:11

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 22:40

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:40

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2022 14:13

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:28

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 04:23

Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:26

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 04:12

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:31

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2022 11:26

Decorrido prazo de RAFAELA REGINA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
07/09/2022 17:29

Decorrido prazo de RAFAELA REGINA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:16

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2022 06:16

Publicado Sentença em 25/08/2022.
25/08/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:36

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2022 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2022 16:24

Conclusos para julgamento
12/07/2022 14:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/07/2022 13:19

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:26

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 05:03

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:52

Decisão interlocutória
14/06/2022 09:16

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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