26/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:56

Recebidos os autos
07/11/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2022 06:49

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 06:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017049-16.2021.8.11.0003.

Vistos.

Diante o cumprimento voluntário da obrigação, não sendo sequer inaugurada a fase de cumprimento de sentença, levante-se as quantias depositadas nos autos em favor da exequente, arquivando-se o processo em seguida.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
21/09/2022 18:09

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:17

Expedido alvará de levantamento
20/09/2022 08:36

Conclusos para decisão
20/09/2022 08:35

Processo Desarquivado
19/09/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2022 13:45

Transitado em Julgado em 19/09/2022
17/09/2022 13:45

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 13:44

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA BASTOS DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 03:39

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1017049-16.2021.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
13/09/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:31

Homologada a Transação
12/09/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 06:17

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/08/2022 18:29

Juntada de petição
24/08/2022 18:29

Juntada de acórdão
24/08/2022 18:29

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:29

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 18:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 18:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 18:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 18:29

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 18:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 18:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 18:29

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:29

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
24/08/2022 18:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 18:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 18:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 18:28

Juntada de despacho
30/03/2022 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/03/2022 16:59

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 05:57

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2022 13:13

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022 18:49

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 05:08

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2022 01:59

Publicado Sentença em 07/03/2022.
04/03/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:27

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2022 11:27

Indeferida a petição inicial
15/02/2022 09:48

Conclusos para julgamento
10/02/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 04:58

Publicado Despacho em 24/01/2022.
23/01/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/11/2021 12:00

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 11:00

Audiência de Conciliação realizada em 03/11/2021 11:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
03/11/2021 10:52

Conclusos para julgamento
03/11/2021 10:46

Audiência do art. 334 CPC.
28/10/2021 12:07

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 04:44

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 25/08/2021 23:59.
15/07/2021 03:51

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 03:10

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:09

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 10:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
13/07/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

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