TJMT - 1006669-31.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 16:36
Juntada de Certidão
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02/11/2023 02:25
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
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02/11/2023 01:46
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
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25/10/2023 00:39
Publicado Intimação em 25/10/2023.
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25/10/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.
Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.
Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.
Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.
Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.
Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.
Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.
A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.
Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.
ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. -
23/10/2023 06:38
Expedição de Outros documentos
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20/10/2023 17:17
Recebidos os autos
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20/10/2023 17:17
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
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20/10/2023 17:17
Realizado cálculo de custas
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19/07/2023 09:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/07/2023 09:47
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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01/06/2023 06:42
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 06:41
Transitado em Julgado em 13/02/2023
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10/02/2023 18:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 18:36
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES em 06/02/2023 23:59.
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23/01/2023 23:20
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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21/01/2023 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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16/01/2023 15:10
Expedição de Outros documentos
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23/09/2022 14:30
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 14:29
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES em 22/09/2022 23:59.
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22/09/2022 14:39
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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20/09/2022 17:15
Conclusos para decisão
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20/09/2022 17:15
Juntada de Termo de audiência
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15/09/2022 12:49
Juntada de Petição de documento de identificação
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15/09/2022 03:05
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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15/09/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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14/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1006669-31.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.
Juíza de Direito, Dr(a).
RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .
Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 20/09/2022 Hora: 17:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.
Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo.
ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.
Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.
Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.
Após, apontar para o QRCode abaixo.
Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.
Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].
Rondonópolis, 13 de setembro de 2022. (assinatura digital QRCode) JANAINA CRISTINA SILVA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp). -
13/09/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 14:01
Audiência de Conciliação redesignada para 20/09/2022 17:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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20/07/2021 15:02
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES em 19/07/2021 23:59.
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14/07/2021 05:49
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 05:49
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/07/2021 23:59.
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13/07/2021 10:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/07/2021 23:59.
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06/07/2021 04:53
Publicado Decisão em 06/07/2021.
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06/07/2021 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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03/07/2021 05:09
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES em 02/07/2021 23:59.
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03/07/2021 05:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/07/2021 23:59.
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02/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 14:13
Decisão interlocutória
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30/06/2021 13:33
Conclusos para decisão
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30/06/2021 13:32
Audiência do art. 334 CPC.
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25/06/2021 08:11
Publicado Intimação em 25/06/2021.
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25/06/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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23/06/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 06:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2021 23:59.
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28/04/2021 11:38
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 11:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/04/2021 23:59.
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21/04/2021 07:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/04/2021 23:59.
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17/04/2021 11:03
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES em 16/04/2021 23:59.
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14/04/2021 14:38
Publicado Despacho em 13/04/2021.
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14/04/2021 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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11/04/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
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09/04/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2021 04:43
Publicado Intimação em 26/03/2021.
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26/03/2021 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
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24/03/2021 16:30
Conclusos para despacho
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24/03/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 16:23
Audiência Conciliação designada para 30/06/2021 13:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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24/03/2021 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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