15/10/2024 17:28

Baixa Definitiva
15/10/2024 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/10/2024 17:27

Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/10/2024 17:55

Decorrido prazo de CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 17:55

Decorrido prazo de SAULO VINICIUS DE ALCANTARA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 17:55

Decorrido prazo de MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA em 11/10/2024 23:59
02/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59
20/09/2024 02:00

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 09:54

Recurso Extraordinário não admitido
18/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
16/07/2024 18:36

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:50

Recebidos os autos
23/05/2024 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/05/2024 17:25

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
23/05/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59
02/05/2024 01:15

Publicado Intimação de Acórdão em 02/05/2024.
02/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 21:20

Conhecido o recurso de MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA - CNPJ: 50.***.***/0029-58 (AGRAVANTE) e não-provido
26/04/2024 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59
14/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59
09/04/2024 01:04

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2024.
06/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:40

Conclusos para julgamento
22/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 10:59

Juntada de Petição de agravo interno
01/02/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:15

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 19:59

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
12/12/2023 19:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
17/10/2023 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:28

Conclusos para julgamento
09/10/2023 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 01:04

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:38

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição de agravo interno
28/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 16:07

Sentença confirmada
13/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:43

Conclusos para julgamento
29/05/2023 16:10

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 18:31

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:31

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:24

Recebidos os autos
27/04/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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