16/05/2023 15:41

Juntada de Certidão
26/12/2022 01:02

Recebidos os autos
26/12/2022 01:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/11/2022 20:12

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 06:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 06:20

Decorrido prazo de LUIS DAMIAO DO NASCIMENTO CANABARRO em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 04:41

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021200-94.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: LUIS DAMIAO DO NASCIMENTO CANABARRO EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Tendo em vista que a obrigação reivindicada já foi integralmente cumprida, o processo extinto, e a parte reclamante já ter recebido o alvará de sua cota parte, conforme ID. 96927166, e ainda haver valor remanescente para devolução em favor da parte reclamada e a quantia consignada em juízo ainda não foi levantada, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição do alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$51,50, ID. 94945435 (com rendimentos) Parte beneficiária: Requerido.

Titular da conta: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA-VI - NÃO PADRONIZADOS.

Alvará expedido sob o número 20221111120044001914.

Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 15 dias.

Arquive-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
11/11/2022 17:30

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 17:30

Expedido alvará de levantamento
10/11/2022 21:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 18/10/2022 23:59.
07/11/2022 14:26

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 02:36

Publicado Sentença em 10/10/2022.
08/10/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA

Vistos.

Processo na etapa de Embargos à Execução.

LUIS DAMIAO DO NASCIMENTO CANABARRO formulou pedido de cumprimento de sentença em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, reivindicando o pagamento da importância de R$4.838,47 (ID 93257440).

A parte devedora realizou depósito nos autos no valor de R$4.838,47 (ID 94945435).

Na sequência, no ID 94945434, a parte devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Na oportunidade, reconheceu como devida a quantia de R$4.786,97.

Oportunizada a parte credora a se manifestar, essa peticionou no ID 95668817. É a síntese do necessário.

No caso dos autos, tendo em vista que a parte credora concordou expressamente com o valor apontado pela parte devedora, tornam-se incontroversas as alegações exaradas na impugnação ao cumprimento de sentença, dispensando consequentemente a análise apurada do referido cálculo.

Posto isso, julgo procedente o pedido contido na impugnação ao cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar como valor do crédito exequendo a importância de R$4.786,97 (quatro mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) em favor da parte credora, implicando em garantia superior ao necessário para a satisfação do crédito; b) reconhecer que deve ser devolvida à parte devedora a quantia de R$51,50, visto que consignado em juízo a quantia de R$4.838,47; c) julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo a expedição de alvará em favor da parte credora, no valor de seu crédito, com os devidos acréscimos legais, calculados pela instituição financeira.

Autorizo a expedição de alvará em favor da parte devedora, quanto ao valor excedente, visto que encontra-se consignada em juízo quantia superior ao valor da dívida.

Oriento a parte devedora que informe os dados para expedição de alvará em seu favor (número e agência da conta bancária, além do CNPJ), no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Com a apresentação dos dados bancários pela parte devedora, renove-se a conclusão (para Minutar Alvará).

Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se no DJE.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
06/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:35

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 09:44

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2022 09:35

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 03:28

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte CREDORA para, querendo, apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.
13/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:06

Juntada de Petição de embargos à execução
25/08/2022 05:22

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:35

Processo Desarquivado
23/08/2022 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 14:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/08/2022 21:41

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 21:41

Transitado em Julgado em 18/08/2022
18/08/2022 21:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 21:40

Decorrido prazo de LUIS DAMIAO DO NASCIMENTO CANABARRO em 17/08/2022 23:59.
03/08/2022 07:25

Publicado Sentença em 03/08/2022.
03/08/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 22:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022 13:40

Conclusos para despacho
03/07/2022 06:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 06:34

Decorrido prazo de LUIS DAMIAO DO NASCIMENTO CANABARRO em 01/07/2022 23:59.
22/06/2022 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 07:10

Publicado Sentença em 15/06/2022.
15/06/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:51

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2022 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2022 11:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2022 16:11

Conclusos para julgamento
13/05/2022 16:11

Recebimento do CEJUSC.
13/05/2022 16:10

Audiência Conciliação juizado realizada para 12/05/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
13/05/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:41

Recebidos os autos.
11/05/2022 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/05/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 10:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 02/05/2022 23:59.
08/03/2022 10:51

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 10:43

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:31

Audiência Conciliação juizado designada para 12/05/2022 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
03/03/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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