16/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
18/02/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 03:23

Decorrido prazo de THAIZA APARECIDA DE ALMEIDA em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:58

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação das Partes para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma recursal, sob pena de arquivamento.
08/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 15:31

Devolvidos os autos
08/02/2023 15:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/02/2023 15:31

Juntada de petição
08/02/2023 15:31

Juntada de relatório
08/02/2023 15:31

Juntada de ementa
08/02/2023 15:31

Juntada de voto
08/02/2023 15:31

Juntada de acórdão
08/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:31

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
08/02/2023 15:31

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 15:31

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 15:31

Juntada de intimação de pauta
09/11/2022 14:22

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
08/11/2022 20:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2022 23:59.
08/11/2022 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2022 14:46

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 07:14

Decorrido prazo de THAIZA APARECIDA DE ALMEIDA em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:00

Intimação

Certidão de Tempestividade Recursal Processo n.: 1001325-14.2022.8.11.0010 Certifico que o Recurso Inominado, bem como o preparo foi interposto tempestivamente.

Posto isto, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC ou Capítulo 2, Seção 17, Item 2.17.4 - VI da CNGC, intimo a parte recorrida do recurso, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Jaciara, 20 de outubro de 2022.

ANA PAULA PAIXAO GERALDINO Gestor(a) Judiciário(a)
20/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2022 08:21

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 05:52

Publicado Sentença em 04/10/2022.
05/10/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 20:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001325-14.2022.8.11.0010.

EXEQUENTE: THAIZA APARECIDA DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos e examinados.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Analisando o processo, verifico que se encontra maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I do CPC.

Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo a análise do mérito.

Os pedidos da parte embargante são parcialmente procedentes.

Trata-se de embargos à execução interposto por BANCO BRADESCO S.A., no processo em que lhe move THAIZA APARECIDA DE ALMEIDA, no qual a parte embargante questiona o bloqueio dos valores ao argumento de que o pagamento foi realizado tempestivamente e o excesso da execução e a inaplicabilidade da multa do artigo 523 do CPC.

Em detida análise dos autos, verifica-se que a parte embargante fora intimada para o pagamento do débito no id 89707295 em 27/07/2022, cujo prazo fatal encerrou na data de 17/07/2022, ao passo que esta última realizou o pagamento na data de 10/08/2022 (id 93446197) no valor de R$3.483,17, todavia, somente comunicou o Juízo acerca do pagamento em 31/08/2022 (id 93446196), portanto, devido a multa do art. 523 do CPC.

No que concerne à alegação de bloqueio indevido, ressalta-se novamente que embora o pagamento tenha sido realizado em 10/08/2022, a embargante somente informou o referido aos autos em 31/08/2022 (id 93446196), ou seja, na data do bloqueio, portanto, a responsabilidade do bloqueio é de responsabilidade de ré que não informou o pagamento nos autos.

No que tange à alegação de excesso na execução, a aplicação da multa do artigo 523 do CPC somente foi realizada em decorrência da inércia da embargante que não comprovou aos autos o referido pagamento.

Todavia, verifica-se que o valor bloqueado perfaz a quantia de R$3.802,34 (três mil, oitocentos e dois reais e trinta e quatro centavos) e que o alvará foi expedido no valor de R$3.499,87 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), conforme id 94009484, portanto, referente ao valor depositado nos autos (id 93446197) sem a inclusão da multa do artigo 523 do CPC.

Ressalta-se que foi efetivamente levantado a quantia de R$3.503,69 (três mil, quinhentos e três reais e sessenta e nove centavos) enquanto o valor da execução incluindo a multa do artigo 523 do CPC perfazia a quantia de R$3.802,34, existindo saldo remanescente a favor da parte exequente, ora embargada no valor de R$298,65 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Desta forma, e por tudo mais que dos autos consta, a restituição em favor da parte embargante do valor remanescente bloqueado nos autos (id 93948738), na quantia de R$3.503,69 (três mil, quinhentos e três reais e sessenta e nove centavos) e o pagamento à parte embargada/exequente da quantia remanescente de R$298,65 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) é medida de rigor.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos apresentados, com fundamento no artigo 6º da Lei 9.099/95 e 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Defiro a liberação dos a restituição do valor remanescente bloqueado nos autos (id 93948738), na quantia de R$3.503,69 (três mil, quinhentos e três reais e sessenta e nove centavos) em favor da parte embargante (BANCO BRADESCO S.A.), com seus acréscimos, cujo dados bancários foram informados nos autos no id 94943077 e a liberação à parte embargada/exequente (THAIZA APARECIDA DE ALMEIDA) da quantia remanescente de R$298,65 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), devendo a parte embargada informar os dados bancários nos autos.

Preclusa a via recursal e, nada sendo requerido, libere-se o valor em favor da parte embargante e arquive-se os autos. dp Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95.

Jaciara - MT.

Publicado e registrado no PJE.

MAISA ALVES DO CARMO Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes da sentença.

Jaciara - MT.

PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz de Direito em Substituição Legal
30/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:41

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2022 16:41

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 14:25

Decorrido prazo de THAIZA APARECIDA DE ALMEIDA em 22/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:00

Conclusos para julgamento
15/09/2022 03:11

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 55/2007, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição retro.
13/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 20:14

Decorrido prazo de THAIZA APARECIDA DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.
02/09/2022 06:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:09

Decisão interlocutória
25/08/2022 07:59

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 14:05

Conclusos para decisão
22/08/2022 08:33

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/08/2022 23:59.
27/07/2022 06:42

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:19

Decisão interlocutória
12/07/2022 07:45

Conclusos para despacho
12/07/2022 07:45

Processo Desarquivado
12/07/2022 07:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
11/07/2022 08:16

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2022 10:27

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 10:27

Transitado em Julgado em 08/07/2022
10/07/2022 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2022 23:59.
10/07/2022 10:24

Decorrido prazo de THAIZA APARECIDA DE ALMEIDA em 07/07/2022 23:59.
23/06/2022 01:07

Publicado Sentença em 23/06/2022.
23/06/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:11

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2022 07:11

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2022 17:32

Conclusos para julgamento
20/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 12:00

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/06/2022 11:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
08/06/2022 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2022 11:44

Juntada de Termo de audiência
07/06/2022 15:42

Juntada de Petição de documento de identificação
31/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:35

Audiência Conciliação juizado designada para 08/06/2022 11:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
31/05/2022 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 08:51

Conclusos para decisão
10/05/2022 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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