04/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:24

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:24

Decorrido prazo de REINALDO CELSO BIGNARDI em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:24

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:24

Decorrido prazo de KARLOS LOCK em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:41

Recebidos os autos
05/12/2022 11:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:20

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:54

Processo Desarquivado
23/11/2022 15:30

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:06

Decorrido prazo de REINALDO CELSO BIGNARDI em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:06

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 02:01

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 03:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019340-74.2018.8.11.0041.

EXECUTADO: MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS, KARLOS LOCK EXEQUENTE: REINALDO CELSO BIGNARDI, VINICIUS BIGNARDI EXECUTADO: CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS Vistos etc.

Trata-se de Processo em fase Cumprimento de Sentença.

Vincule-se os valores penhorados no 2 SISBAJUD e o depositado a este processo.

Considerando a concordância da parte credora com os valores bloqueados e depositados voluntariamente pela devedora, JULGO satisfeito o pagamento da quantia reclamada, com fulcro no inciso II do artigo 924, Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO o processo.

Determino que seja expedido alvará de levantamento da importância depositada nos autos na proporção de 50% para cada exequente, mediante transferência para conta indicada.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cumpridas as determinações, determino o ARQUIVAMENTO com as baixas de estilo e formalidades legais.

Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito
08/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 16:23

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:05

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 14:25

Publicado Intimação em 21/10/2022.
27/10/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019340-74.2018.8.11.0041.

EXECUTADO: MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS, KARLOS LOCK EXEQUENTE: REINALDO CELSO BIGNARDI, VINICIUS BIGNARDI EXECUTADO: CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença formulado por REINALDO CELSO BIGNARDI e KARLOS LOCK em razão da verba honorária sucumbencial.

Intimada para pagamento a executada se quedou inerte.

Efetuada a penhora via SISBAJUD, foi encontrada a cifra de R$ 1.257,98.

Aportou petitório da executada ao id n. 93933609, arguindo o benefício da justiça gratuita e postulando pela suspensão da exigibilidade do débito.

Pois bem. a Constituição da República garante a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos: Art. 5º. (...) LXXIV - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Denota-se que o pedido formulado pela executada no avançar processual tem por objetivo obstar o prosseguimento da execução e suspender a exigibilidade da verba honorária.

Ressalto que embora o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser concedido a qualquer tempo e grau de jurisdição, não produz efeitos retroativos, ou seja, não pode alcançar os atos praticados em momento anterior ao seu deferimento.

Dessa feita, tendo a parte ré postulado a benesse neste momento processual, descabe falar em isenção do pagamento de custas e taxa judiciária, pois, como dito alhures, a concessão do benefício da AJG tem efeitos ex nunc, não atingindo, assim, as despesas pretéritas.

Em outras palavras, a justiça gratuita, deferida em sede de cumprimento de sentença, não tem o condão de afastar matéria já decidida, qual seja, a condenação em custas processuais e honorários advocatícios que sofreu a executada, na fase de cognição, em sentença já transitada em julgado.

Nesse sentido, já se manifestou o colendo STJ: PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO.

PEDIDO POSTERIOR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

EFEITOS EX NUNC.

PRECEDENTES. 1.

O STJ firmou a compreensão no sentido de que "'a eventual concessão do benefício da gratuidade de Justiça tem efeitos ex nunc, não podendo, pois, retroagir à data de interposição do recurso de apelação, sem o devido preparo e sem que tivesse sido expressamente deferido o benefício, que, no caso, não foi requerido simultaneamente à interposição do recurso' (EDcl no REsp 1211041/SC, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/06/2014, DJe 01/08/2014)" (AgRg no AREsp 632.275/RN, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 09/09/2015). 2.

Na forma da jurisprudência desta Corte, "não se pode desconhecer os pressupostos de admissibilidade do recurso.

O aspecto formal é importante em matéria processual não por obséquio ao formalismo, mas para segurança das partes e resguardo do due process of law" (AgRg no Ag 451.125/SP, Rel.

Ministro Sálvio Figueiredo de Teixeira, Quarta Turma, DJU 19/12/2002). 3.

Agravo regimental não provido. (AgInt no AREsp 656.500/CE, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 06/12/2017).

Grifei.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFERIMENTO. 1.

Houve omissão quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, com elementos que denotam a necessidade do requerente, motivo pelo qual é de se deferir o pleito, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, sem efeitos retroativos. 2.

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no AREsp 398.745/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 31/08/2016).

Grifei.

Ante o exposto, rejeito a arguição da executada, uma vez que não é dotada de efeitos retroativos.

Expeça-se em favor dos credores alvará da quantia bloqueada via SISBAJUS no montante de 50% para cada exequente.

Defiro a reiteração de busca via SISBAJUD pelas razões já consignadas no decisório de id n. 93570232, sobre a quantia remanescente de R$ 7.551,14.

Realizada a tentativa de bloqueio, essa restou parcialmente frutífera encontrando a quantia de R$ 5.414,34.

Aportou petitório da executada de id n. 98124048, aduzindo a impenhorabilidade, por se tratar de verba alimentar.

Embora as razões apresentadas pela executada, as argumentações não merece prosperar.

Os documentos apresentados pela executada não são suficiente a comprovar que o valor bloqueado, de fato, refere-se a verba alimentar.

O extrato colacionado revela apenas o bloqueio, mas não identifica que os valores que estavam em conta diz respeito a crédito de natureza alimentar.

Desse modo, não tendo a executada se desvencilhado de ônus probatório que lhe competia, rejeito a arguição, e determino a liberação em favor dos exequentes da quantia bloqueada ao id n. 100138722, na proporção de 50% para cada exequente.

Intime-se os exequentes, para impulsionarem o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito
19/10/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2022 09:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/10/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:17

Juntada de recibo (sisbajud)
04/10/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 16:50

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 16:50

Decorrido prazo de REINALDO CELSO BIGNARDI em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 16:50

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 09:51

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 03:05

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Intimo os Exequentes para se manifestar quanto à Petição juntada pela Executada sob o ID n. 93933609
13/09/2022 14:25

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 03:56

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 08:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/08/2022 09:57

Juntada de recibo (sisbajud)
08/07/2022 18:47

Conclusos para decisão
30/06/2022 07:53

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 29/06/2022 23:59.
23/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:46

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 21/06/2022 23:59.
27/05/2022 06:49

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 15:14

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:19

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2022 15:01

Processo Desarquivado
20/05/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 02:54

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 12:42

Transitado em Julgado em 27/04/2022
27/04/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:49

Extinto o processo por desistência
20/04/2022 14:28

Conclusos para julgamento
19/04/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 08:28

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:45

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 23/02/2022 23:59.
14/02/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2022 04:58

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 05:28

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 16:44

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 26/07/2021 23:59.
19/07/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 08:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida
11/11/2020 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2020 11:22

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2020 00:32

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020
10/06/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 20:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 04:22

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:07

Publicado Intimação em 04/05/2020.
17/03/2020 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020
13/03/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 17:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida
23/09/2019 08:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 10:34

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2019 14:57

Juntada de acórdão
27/05/2019 08:22

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2019 06:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS em 08/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 06:03

Decorrido prazo de KARLOS LOCK em 08/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 06:03

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 08/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 00:05

Publicado Intimação em 12/04/2019.
12/04/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2019 18:50

Juntada de Petição de contestação
21/03/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 13:13

Audiência conciliação realizada para 26/02/2019 10:00 CEJUSC CUIABA.
31/01/2019 08:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2019 17:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2018 16:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2018 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2018 14:07

Audiência conciliação redesignada para 26/02/2019 10:00 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
03/12/2018 00:14

Publicado Decisão em 03/12/2018.
01/12/2018 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 20:22

Conclusos para decisão
18/11/2018 23:44

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 16/10/2018 23:59:59.
18/11/2018 15:20

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 16/10/2018 23:59:59.
12/11/2018 18:32

Publicado Intimação em 05/11/2018.
12/11/2018 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 16:38

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2018 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 13:28

Conclusos para decisão
08/10/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 00:03

Publicado Intimação em 08/10/2018.
06/10/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 09:18

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2018 18:10

Audiência conciliação designada para 04/12/2018 12:00 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
24/09/2018 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 17:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 17:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 17:34

Decorrido prazo de CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS em 13/08/2018 23:59:59.
12/08/2018 12:31

Publicado Intimação em 18/07/2018.
12/08/2018 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 14:54

Conclusos para decisão
25/07/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 11:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CACIA CAVALCANTE DE CAMPOS - CPF: *84.***.*09-49 (AUTOR).
03/07/2018 16:52

Conclusos para decisão
03/07/2018 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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