01/10/2023 02:27

Recebidos os autos
01/10/2023 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2023 19:08

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 19:08

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 12:19

Decorrido prazo de SENHORINHA PATRICIA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:19

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:19

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA LOBIANCO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:19

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO LOBIANCO em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 02:55

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 17:07

Juntada de Alvará
03/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 04:18

Decorrido prazo de SENHORINHA PATRICIA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 04:18

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA LOBIANCO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 04:18

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO LOBIANCO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:58

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
08/07/2023 13:29

Decisão interlocutória
06/07/2023 19:04

Conclusos para julgamento
26/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 10:08

Decisão interlocutória
16/05/2023 19:42

Conclusos para julgamento
16/05/2023 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2022 18:42

Juntada de Alvará
15/12/2022 09:19

Decorrido prazo de SENHORINHA PATRICIA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 09:19

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2022.
03/12/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 07:52

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 07:52

Decisão interlocutória
17/11/2022 12:19

Conclusos para decisão
25/10/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:54

Transitado em Julgado em 20/07/2022
21/07/2022 09:10

Decorrido prazo de SENHORINHA PATRICIA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:07

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA LOBIANCO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:07

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:06

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO LOBIANCO em 20/07/2022 23:59.
29/06/2022 01:16

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000342-86.2020.8.11.0106.

AUTOR(A): MARCIO APARECIDO LOBIANCO, ALICE DE SOUZA LOBIANCO REU: JOSE GONCALVES DA SILVA, SENHORINHA PATRICIA DA SILVA Trata-se o presente de embargos de declaração ajuizados pelo requerente em razão da decisão proferida nos presentes autos.

Em seus argumentos, autor/embargante que restou a sentença homologatória objeto do recurso encontra-se eivada de erro material, notadamente por apresentar dispositivo concernente a fase executória.

Após, vieram-me conclusos para deliberações.

No caso dos autos, deixa a autora/embargante de observar o rito natural do processo, uma vez que restando devidamente homologada a minuta de acordo apresentada pelas partes, ocorre o julgamento do feito com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III do Código de Processo Civil.

Havendo prazo estipulado para o cumprimento do referido acordo, por 12 (doze) meses, foi o feito suspenso por igual período, restando desde já estipulado que decorrido o prazo integralmente, fica o autor intimado para manifestações quanto o eventual adimplemento da obrigação – leia-se cumprimento da sentença – de modo que o silêncio será interpretado como cumprimento.

Em razão disto, valeu-se do artigo 924, inciso II do CPC.

Portanto, inexistem erros materiais a serem corrigidos.

Outrossim, não verificando este órgão jurisdicional qualquer vício que macule o provimento exarado, recebo os embargos – por tempestivos – e, no mérito, nego-lhe provimento.

Sem custas, nos termos do artigo 1.023 caput do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios na presente fase processual, eis que incabíveis.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJe/TJMT.

Intime-se as partes.

No mais, cumpra-se nos termos da decisão de Id. 84641042.

Cumpra-se.

Novo São Joaquim, data lançada no sistema.

Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
27/06/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2022 07:41

Decorrido prazo de SENHORINHA PATRICIA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 07:41

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:39

Conclusos para decisão
07/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2022 06:15

Publicado Intimação em 20/05/2022.
21/05/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 01:50

Publicado Sentença em 18/05/2022.
18/05/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/05/2022 10:40

Decorrido prazo de SENHORINHA PATRICIA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 10:40

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA LOBIANCO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:45

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO LOBIANCO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2022 14:25

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 04:48

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 08:02

Decorrido prazo de SENHORINHA PATRICIA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 08:02

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA LOBIANCO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 08:02

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO LOBIANCO em 29/04/2022 23:59.
19/04/2022 12:32

Publicado Sentença em 19/04/2022.
19/04/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2022 06:14

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 06:14

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA LOBIANCO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 06:14

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO LOBIANCO em 08/04/2022 23:59.
04/04/2022 03:51

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 03:51

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 03:51

Publicado Certidão em 04/04/2022.
02/04/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 15:50

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 02:18

Publicado Sentença em 18/03/2022.
18/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:28

Julgado procedente o pedido
09/02/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 18:44

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 17:49

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA LOBIANCO em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021 17:48

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO LOBIANCO em 05/10/2021 23:59.
22/09/2021 09:53

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
21/09/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:21

Decisão interlocutória
31/08/2021 16:36

Conclusos para decisão
20/08/2021 15:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/07/2021 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.
30/07/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:19

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 15:14

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO LOBIANCO em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021 15:14

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA LOBIANCO em 12/02/2021 23:59.
29/01/2021 00:16

Publicado Sentença em 22/01/2021.
29/01/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
11/01/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2020 21:58

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA LOBIANCO em 09/11/2020 23:59.
20/11/2020 15:11

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA LOBIANCO em 09/11/2020 23:59.
16/11/2020 00:43

Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO LOBIANCO em 09/11/2020 23:59.
15/10/2020 15:44

Conclusos para despacho
15/10/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2020 10:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/08/2020 21:50

Conclusos para decisão
15/07/2020 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2020 01:20

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020
08/07/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:51

Concedida em parte a Medida Liminar
08/07/2020 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2020 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2020 16:21

Conclusos para decisão
03/07/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
01/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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