TJMT - 0003175-88.2012.8.11.0037
1ª instância - Primavera do Leste - Terceira Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:08
Expedição de Informações
-
14/03/2024 16:13
Processo Desarquivado
-
14/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:10
Desentranhado o documento
-
14/03/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:33
Arquivado Provisoramente
-
16/06/2023 03:08
Decorrido prazo de VILMAR MARTIGNAGO em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 03:08
Decorrido prazo de NASSER DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 03:08
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTA em 15/06/2023 23:59.
-
23/05/2023 02:22
Publicado Decisão em 23/05/2023.
-
23/05/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2023 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/05/2023 18:09
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 18:06
Juntada de
-
13/04/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2023 13:57
Decorrido prazo de NASSER DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 13:57
Decorrido prazo de VILMAR MARTIGNAGO em 10/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2023 03:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
21/12/2022 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
20/12/2022 00:00
Intimação
Intimar a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cálculo atualizado de crédito, abatido o valor levantado. -
19/12/2022 08:09
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 02:34
Publicado Decisão em 19/12/2022.
-
17/12/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
15/12/2022 17:39
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2022 17:39
Decisão interlocutória
-
22/11/2022 13:43
Juntada de Carta de adjudicação
-
27/10/2022 07:40
Devolvidos os autos
-
27/10/2022 07:40
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 15:57
Juntada de Petição de manifestação
-
05/10/2022 06:14
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
05/10/2022 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
03/10/2022 00:00
Intimação
Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito. -
30/09/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 10:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/08/2022 18:43
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTA em 15/08/2022 23:59.
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07/08/2022 07:54
Decorrido prazo de VILMAR MARTIGNAGO em 05/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 07:53
Decorrido prazo de NASSER DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2022 17:19
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2022 12:11
Decorrido prazo de VILMAR MARTIGNAGO em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 12:09
Decorrido prazo de NASSER DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 11:10
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2022 11:07
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2022 02:56
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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14/07/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
14/07/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
14/07/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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12/07/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 11:32
Decorrido prazo de NASSER DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 11:30
Decorrido prazo de VILMAR MARTIGNAGO em 07/07/2022 23:59.
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06/07/2022 13:55
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTA em 05/07/2022 23:59.
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27/06/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 23:18
Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA em 21/06/2022 23:59.
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23/06/2022 05:12
Publicado Decisão em 23/06/2022.
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23/06/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0003175-88.2012.8.11.0037.
EXEQUENTE: ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTA ESPÓLIO: VILMAR MARTIGNAGO INVENTARIANTE: NASSER DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Vistos.
Da análise dos autos, observo que a parte exequente informou que recaem sobre o imóvel adjudicado o débito de IPTU no montante de R$ 31.975,56 (trinta e um mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), pugnando, dessa forma, pelo abatimento da dívida de apenas R$ 83.024,44 (oitenta e três mil vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos) referente ao bem.
Intimado para se manifestar, o executado apresentou discordância do pedido supra (id n. 86919073).
Cinge-se a controvérsia a respeito da possibilidade de a exequente/adjudicante responder por débitos de IPTU em relação ao imóvel adjudicado.
Sobre o assunto, o entendimento jurisprudencial é no seguinte sentido: Mandado de segurança.
IPTU.
Adjudicação de bem imóvel.
A impetrante informa não ter responsabilidade pelos encargos fiscais incidentes sobre o imóvel tributado em razão de ter adquirido sua propriedade mediante adjudicação.
Prolação de sentença denegatória na qual foi consignada a responsabilidade no tocante aos débitos anteriores à adjudicação.
Manutenção de rigor.
Em caso de adjudicação do imóvel, cabe ao adquirente pagar os tributos incidentes sobre o bem, eis que referida forma de transmissão da propriedade não elide a responsabilidade pelo pagamento dos tributos.
Obrigação propter rem que acompanha o imóvel.
Em razão da inocorrência de sub-rogação, não há substrato jurídico viável para acolher o pedido subsidiário consistente na pretensa sub-rogação parcial da dívida sobre o preço adjudicado.
Nega-se provimento ao recurso. (TJ-SP - AC: 10072348320208260529 SP 1007234-83.2020.8.26.0529, Relator: Beatriz Braga, Data de Julgamento: 26/08/2021, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 27/08/2021) APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO– IPTU – Exercícios de 2014 e 2017 – Adjudicação - Legitimidade passiva do adquirente em razão da transmissão da propriedade – Obrigação de natureza propter rem – Responsabilidade do adjudicante pelos débitos anteriores à aquisição – Sucessão tributária – CTN, art. 130, caput, e 131, I – Responsabilidade tributária - Legitimidade do adjudicante para requerer revisão dos lançamentos anteriores - Exercício de 2014 - Necessidade de revisão do lançamento.
Recurso parcialmente provido, com condenação da apelada em 1/3 e do apelante em 2/3 das custas e despesas processuais; além da verba honorária de 10% sobre o valor do crédito extinto, por conta da Municipalidade e de 10% sobre o saldo remanescente, pelo contribuinte. (TJ-SP - AC: 10104896520208260071 SP 1010489-65.2020.8.26.0071, Relator: Octavio Machado de Barros, Data de Julgamento: 07/10/2021, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/10/2021) EMENTA RECURSO INOMINADO.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA.
REJEITADA.
VEÍCULO ADJUDICADO.
OBRIGAÇÃO PROPTER REM.
IPVA.
RESPONSABILIDADE DO ADJUDICANTE.
REFORMA DA SENTENÇA.
PLEITO DE DANOS MORAIS.
ALTERAÇÃO DE PEDIDO EM SEDE RECURSAL.
INVIABILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Recurso inominado.
Sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de débito. 2.
Não há cerceamento de defesa quando as provas produzidas nos autos são suficientes para o deslinde do processo.
Preliminar rejeitada.
Neste sentido: N.U 8016971-95.2016.8.11.0028, TURMA RECURSAL, LUCIA PERUFFO, Turma Recursal Única, Julgado em 12/03/2020, Publicado no DJE 13/03/2020. 3.
Hipótese em que restou demonstrada a adjudicação do veículo que se funda o débito sub judice. 4.
O adjudicante é responsável pelos débitos de IPVA, multas, licenciamento e seguro DPVAT, após a adjudicação, uma vez que se trata de obrigação propter rem. 5.
Inaplicabilidade, no presente caso, do dever do alienante de notificação ao órgão de trânsito.
Adjudicação como elemento distintivo. 6.
Inviabilidade de análise do pedido de arbitramento de dano moral formulado em sede recursal.
Aplicação da regra da congruência ou adstrição (art. 492, do Código de Processo Civil). 7.
Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-MT - RI: 10045511020178110040 MT, Relator: ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR, Data de Julgamento: 19/05/2020, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 22/05/2020) Portanto, havendo adjudicação, cabe ao adquirente o pagamento dos tributos sobre o imóvel adjudicado, vez que, ao contrário da arrematação em hasta pública, não possui efeito de expurgar os ônus obrigacionais.
Dessa forma, acolho a manifestação do executado e determino que o exequente apresente o cálculo atualizado do débito, descontando-se o valor integral do imóvel adjudicado, sem qualquer abatimento à título de IPTU.
Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor do exequente, conforme petição de id n. 83847841 Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.
Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.
Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito -
21/06/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 16:06
Decisão interlocutória
-
14/06/2022 09:14
Publicado Sentença em 14/06/2022.
-
14/06/2022 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 18:53
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 18:41
Juntada de Petição de resposta
-
10/06/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 18:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 17:12
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 04:14
Publicado Intimação em 10/06/2022.
-
10/06/2022 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
10/06/2022 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 17:21
Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
08/06/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 12:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 16:56
Decisão interlocutória
-
02/06/2022 14:36
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 03:46
Publicado Intimação em 01/06/2022.
-
01/06/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
01/06/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
30/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 11:48
Decorrido prazo de VILMAR MARTIGNAGO em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 11:48
Decorrido prazo de NASSER DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 17:05
Juntada de comunicação entre instâncias
-
16/05/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 06:42
Publicado Decisão em 03/05/2022.
-
03/05/2022 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
30/04/2022 08:21
Decorrido prazo de NASSER DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 08:21
Decorrido prazo de VILMAR MARTIGNAGO em 29/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 18:08
Decisão interlocutória
-
27/04/2022 15:14
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 15:31
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2022 14:38
Juntada de comunicação entre instâncias
-
04/04/2022 05:14
Publicado Despacho em 04/04/2022.
-
02/04/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
-
31/03/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 17:47
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 06:54
Decorrido prazo de VILMAR MARTIGNAGO em 23/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 19:58
Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA em 21/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 21:18
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2022 12:40
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2022 08:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO em 11/03/2022 23:59.
-
12/03/2022 08:11
Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA em 11/03/2022 23:59.
-
12/03/2022 08:11
Decorrido prazo de SÁVIO DANILO LOPES LEITE em 11/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 06:10
Publicado Intimação em 07/03/2022.
-
07/03/2022 06:10
Publicado Intimação em 07/03/2022.
-
05/03/2022 22:35
Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA em 03/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 22:35
Decorrido prazo de SÁVIO DANILO LOPES LEITE em 03/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 22:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
02/03/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2022 10:53
Juntada de Petição de diligência
-
17/02/2022 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2022 09:45
Publicado Intimação em 15/02/2022.
-
15/02/2022 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 20:59
Expedição de Mandado.
-
11/02/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 16:56
Decisão interlocutória
-
09/02/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2022 02:30
Publicado Intimação em 07/02/2022.
-
06/02/2022 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
-
04/02/2022 07:13
Decorrido prazo de SÁVIO DANILO LOPES LEITE em 02/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 13:46
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 09:47
Juntada de Petição de manifestação
-
10/12/2021 03:10
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
10/12/2021 03:10
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
10/12/2021 03:10
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
09/12/2021 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2021 12:38
Juntada de Petição de diligência
-
08/12/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
07/12/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2021 16:04
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 15:56
Juntada de Petição de intimação
-
06/12/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 16:28
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2021 10:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/11/2021 20:16
Decorrido prazo de SÁVIO DANILO LOPES LEITE em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 20:16
Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA em 18/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 01:42
Publicado Intimação em 10/11/2021.
-
10/11/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
07/11/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 09:23
Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA em 03/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação
-
28/10/2021 08:43
Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO em 27/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:52
Publicado Intimação em 20/10/2021.
-
19/10/2021 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
16/10/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/10/2021 05:00
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
07/10/2021 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
04/10/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 15:15
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
01/09/2021 09:06
Juntada de comunicação entre instâncias
-
23/08/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 14:07
Juntada de Petição de manifestação
-
07/08/2021 05:03
Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 05:03
Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 05:03
Decorrido prazo de SÁVIO DANILO LOPES LEITE em 06/08/2021 23:59.
-
16/07/2021 03:02
Publicado Intimação em 16/07/2021.
-
16/07/2021 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
14/07/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 08:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 08:12
Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA em 05/07/2021 23:59.
-
05/07/2021 17:17
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 13:30
Juntada de Petição de resposta
-
22/06/2021 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2021 01:25
Publicado Intimação em 14/06/2021.
-
14/06/2021 01:15
Publicado Intimação em 14/06/2021.
-
12/06/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
-
12/06/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
-
10/06/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 13:03
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2021 04:02
Decorrido prazo de EDSON LEANDRO MARTIGNAGO em 31/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 15:27
Juntada de Petição de correspondência devolvida
-
06/05/2021 14:07
Juntada de Juntada de Informações
-
04/05/2021 17:35
Juntada de Juntada de Informações
-
22/04/2021 19:17
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2021 04:37
Decorrido prazo de SÁVIO DANILO LOPES LEITE em 11/03/2021 23:59.
-
01/03/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2021 08:39
Publicado Intimação em 18/02/2021.
-
16/02/2021 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
-
12/02/2021 15:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/02/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2021 21:05
Decorrido prazo de VILMAR MARTIGNAGO em 27/01/2021 23:59.
-
04/12/2020 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
03/12/2020 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
03/12/2020 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2020 15:30
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2020 11:50
Decorrido prazo de SÁVIO DANILO LOPES LEITE em 18/09/2020 23:59.
-
10/11/2020 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2020 14:42
Expedição de Mandado.
-
06/11/2020 14:41
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 16:59
Juntada de Petição de expediente
-
25/09/2020 09:29
Decorrido prazo de SÁVIO DANILO LOPES LEITE em 01/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 09:28
Decorrido prazo de GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN em 01/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 09:46
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 18:09
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 16:15
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 01:04
Publicado Intimação em 27/08/2020.
-
27/08/2020 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020
-
25/08/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 21:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 15:37
Juntada de Petição de manifestação
-
11/08/2020 10:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/08/2020 01:40
Publicado Intimação em 11/08/2020.
-
11/08/2020 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020
-
11/08/2020 01:16
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2020.
-
11/08/2020 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020
-
07/08/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 11:43
Conclusos para decisão
-
07/08/2020 11:42
Juntada de Petição de documento de identificação
-
07/08/2020 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
09/06/2020 02:29
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
20/03/2020 01:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/03/2020 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/03/2020 01:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/03/2020 01:20
Expedição de documento (Certidao)
-
13/03/2020 02:11
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/03/2020 02:24
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
10/03/2020 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/03/2020 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2020 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/03/2020 01:20
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
17/02/2020 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/02/2020 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/02/2020 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2020 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2020 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/01/2020 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/01/2020 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/11/2019 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2019 00:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/11/2019 01:09
Entrega em carga/vista (Vista)
-
05/11/2019 02:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/11/2019 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/11/2019 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2019 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/04/2019 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/02/2019 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/01/2019 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/12/2018 01:47
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
07/12/2018 01:43
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
07/12/2018 01:11
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
31/10/2018 02:40
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
18/10/2018 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2018 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2018 02:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
24/09/2018 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2018 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/08/2018 02:00
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
01/08/2018 02:16
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
01/08/2018 02:07
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
11/06/2018 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/06/2018 02:19
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
11/06/2018 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2018 01:54
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
16/04/2018 01:10
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
12/04/2018 01:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/04/2018 01:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/04/2018 01:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/04/2018 01:23
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
23/03/2018 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
07/03/2018 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/03/2018 01:54
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/03/2018 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2018 01:52
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
07/02/2018 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/01/2018 00:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/12/2017 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/12/2017 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2017 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/12/2017 01:52
Requisição de Informações (Intimacao)
-
04/12/2017 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/11/2017 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/09/2017 01:05
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
08/08/2017 01:57
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
12/07/2017 01:10
Expedição de documento (Certidao)
-
10/07/2017 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/07/2017 01:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/07/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/07/2017 01:48
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
05/06/2017 00:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
18/05/2017 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/05/2017 02:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/05/2017 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/05/2017 01:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
30/03/2017 01:08
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
21/03/2017 02:36
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
20/03/2017 01:40
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
15/02/2017 02:26
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
15/02/2017 01:42
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
01/02/2017 02:25
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
13/12/2016 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
29/11/2016 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/11/2016 02:19
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
30/08/2016 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/08/2016 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/08/2016 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/08/2016 01:07
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
22/08/2016 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2016 01:34
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
20/04/2016 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2016 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/01/2016 02:06
Entrega em carga/vista (Vista)
-
26/08/2015 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
18/08/2015 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2015 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/08/2015 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/08/2015 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/08/2015 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/08/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/07/2015 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2015 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/07/2015 02:39
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
22/06/2015 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/03/2015 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2015 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/02/2015 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2015 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/02/2015 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
29/01/2015 02:10
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
29/01/2015 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2015 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/01/2015 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/01/2015 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/01/2015 02:21
Requisição de Informações (Intimacao)
-
11/12/2014 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/12/2014 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/12/2014 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2014 02:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/11/2014 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/11/2014 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/11/2014 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/11/2014 01:30
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
01/10/2014 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2014 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2014 01:29
Juntada (Juntada de Oficio)
-
12/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/09/2014 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2014 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/09/2014 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/09/2014 01:57
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
08/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/09/2014 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/09/2014 01:50
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/08/2014 02:35
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
27/08/2014 01:12
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
26/08/2014 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/08/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/08/2014 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/08/2014 01:57
Requisição de Informações (Intimacao)
-
11/08/2014 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/05/2014 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
08/05/2014 01:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/04/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/04/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/04/2014 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/04/2014 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/04/2014 02:47
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
15/04/2014 02:44
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
25/03/2014 02:41
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
-
24/03/2014 01:29
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
17/03/2014 02:21
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
17/03/2014 01:34
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/03/2014 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
14/03/2014 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2014 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2014 02:18
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
06/11/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/11/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/11/2013 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/11/2013 01:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/11/2013 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/07/2013 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2013 01:59
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
26/06/2013 01:53
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/06/2013 01:01
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
18/06/2013 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
04/06/2013 01:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
14/05/2013 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/05/2013 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/05/2013 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/05/2013 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/05/2013 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/05/2013 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/04/2013 01:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/04/2013 02:06
Juntada (Juntada de Oficio)
-
02/04/2013 02:34
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
25/03/2013 01:16
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
22/03/2013 02:17
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
14/03/2013 02:35
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
14/03/2013 01:20
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/03/2013 01:13
Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
-
04/03/2013 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/03/2013 01:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/03/2013 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2013 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/03/2013 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
01/03/2013 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2013 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/03/2013 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/02/2013 02:22
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
28/02/2013 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/02/2013 01:48
Custas (Calculo)
-
27/02/2013 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/02/2013 01:10
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
15/02/2013 01:37
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
13/02/2013 02:07
Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)
-
13/02/2013 02:06
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
13/02/2013 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2013 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2013 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2013 02:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
28/01/2013 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/01/2013 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/01/2013 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
14/01/2013 02:23
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
-
14/01/2013 02:23
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
14/12/2012 01:25
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
05/12/2012 02:10
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
04/12/2012 02:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/12/2012 02:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
04/12/2012 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2012 01:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/10/2012 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/10/2012 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/10/2012 01:27
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
17/10/2012 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
16/10/2012 01:47
Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)
-
16/10/2012 01:47
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
09/10/2012 02:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
09/10/2012 01:38
Expedição de documento (Certidao)
-
17/09/2012 02:17
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
17/09/2012 01:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/09/2012 02:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
13/09/2012 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/08/2012 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
30/08/2012 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/08/2012 01:38
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
-
29/08/2012 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/08/2012 02:15
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
27/08/2012 02:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/07/2012 02:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/07/2012 02:25
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
11/07/2012 02:06
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
06/07/2012 02:05
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
06/07/2012 02:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/06/2012 02:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
27/06/2012 02:13
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
22/06/2012 01:39
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
18/06/2012 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
12/06/2012 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
12/06/2012 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
12/06/2012 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/06/2012 02:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/06/2012 01:55
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
06/06/2012 01:31
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
05/06/2012 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/06/2012 01:14
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
31/05/2012 02:08
Despacho (Despacho)
-
31/05/2012 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/05/2012 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
31/05/2012 01:18
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
31/05/2012 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2012 01:48
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
30/05/2012 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/05/2012 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/05/2012 02:38
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
29/05/2012 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/05/2012 02:35
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
28/05/2012 02:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/05/2012 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/05/2012 02:22
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2012
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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