15/02/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 08:16

Baixa Definitiva
08/02/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 08:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/02/2023 08:16

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 08:14

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/02/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:18

Decorrido prazo de TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 14/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:22

Publicado Acórdão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – DIFAL INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES CONTROVERTIDOS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – POSSIBILIDADE – ARTIGO 151, II, DO CTN – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Ausente qualquer circunstância válida a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido.
09/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 15:14

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2022 16:31

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Outubro de 2022 a 04 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/10/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:07

Conclusos para julgamento
26/08/2022 00:42

Decorrido prazo de TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2022 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:36

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
02/08/2022 07:21

Juntada de Petição de agravo interno
15/07/2022 12:14

Decorrido prazo de TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Forte nessas razões, e com fundamento no artigo 932, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo inalterada a decisão agravada.

Comunique-se ao Juízo a quo, com urgência.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
16/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 15:57

Conclusos para decisão
14/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:59

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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